Foram encontradas 11.583 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q178158
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178158 Direito Administrativo
Considerando a legislação administrativa e o regime dos servidores públicos federais, julgue o  item abaixo.
Em virtude de se tratar de sanção administrativa e atentar para os princípios da conveniência e oportunidade, a destituição de cargo em comissão pode ser aplicada sem menção a sua causa
Alternativas
Q178157
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178157 Direito Administrativo
Considerando a legislação administrativa e o regime dos servidores públicos federais, julgue o  item abaixo.
O servidor será demitido quando praticar conduta delituosa contra a administração pública e simplesmente advertido, em caso de inassiduidade habitual.
Alternativas
Q178156
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178156 Direito Administrativo
Considerando a legislação administrativa e o regime dos servidores públicos federais, julgue o  item abaixo.
O servidor submetido a suspensão pode ter sua penalidade convertida em multa, de acordo com a conveniência do serviço e na base de valor relativa ao dia de vencimento.
Alternativas
Q178155
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178155 Direito Administrativo
Considerando a legislação administrativa e o regime dos servidores públicos federais, julgue o  item abaixo.
O servidor que for responsabilizado civil e administrativamente poderá cumular essa responsabilização com as sanções penais, uma vez que tais sanções são interdependentes.
Alternativas
Q178154
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178154 Direito Administrativo
Considerando a legislação administrativa e o regime dos servidores públicos federais, julgue o  item abaixo.


A responsabilidade civil do servidor público decorre de atos comissivos ou omissivos, dolosos ou culposos, que resultem em prejuízos ao erário, cabendo ação regressiva, em caso de prejuízos causados a terceiros.
Alternativas
Q178153
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178153 Direito Administrativo
Considerando a legislação administrativa e o regime dos servidores públicos federais, julgue o  item  abaixo.
O funcionário da fazenda pública pode permitir, em caráter de urgência e relevância, que haja concessão de benefício fiscal para determinadas empresas sem a necessária observância das formalidades legais ou regulamentares.
Alternativas
Q178152
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178152 Direito Administrativo
Considerando a legislação administrativa e o regime dos servidores públicos federais, julgue o  item  abaixo.
O serventuário que negar publicidade aos atos oficiais estará praticando ato de improbidade administrativa.
Alternativas
Q178151
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178151 Direito Administrativo
Considerando a legislação administrativa e o regime dos servidores públicos federais, julgue o  item  abaixo.
O funcionário público que realizar operação financeira, aceitando garantia insuficiente ou sem a devida idoneidade, pratica ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração pública.
Alternativas
Q178150
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178150 Direito Administrativo
Considerando a legislação administrativa e o regime dos servidores públicos federais, julgue o  item  abaixo.


A posse e o exercício de qualquer funcionário público estão condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores de seu patrimônio privado, a ser arquivada no serviço de pessoal competente
Alternativas
Q178149
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178149 Direito do Trabalho
A propósito dos direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue o  item  seguinte.


O direito ao gozo de férias deve ser concedido pelo empregador nos doze meses seguintes à sua aquisição, podendo o trabalhador, caso não haja prejuízo para sua saúde, converter em abono a metade do período a que tiver direito.
Alternativas
Q178148
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Gratificação de natal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178148 Direito do Trabalho
A propósito dos direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue o  item  seguinte.


A gratificação natalina — integral ou proporcional — apenas não é devida quando rescindido o contrato por justa causa praticada pelo empregado.
Alternativas
Q178147
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178147 Direito do Trabalho
A propósito dos direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue o  item  seguinte.


O repouso semanal não deve ser concedido ao trabalhador que houver faltado injustificadamente ao trabalho no decorrer da semana.
Alternativas
Q178146
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Trabalho noturno ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178146 Direito do Trabalho
A propósito da jornada de trabalho e do trabalho noturno, julgue o  item  subseqüente.

O labor noturno, assim compreendido aquele prestado entre 22 h e 5 h do dia seguinte, gera direito à percepção de adicional de 25%, salvo havendo acordo coletivo ou convenção coletivas dispondo em contrário.
Alternativas
Q178145
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Remuneração e salário , Trabalho noturno , Direito Coletivo do Trabalho
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178145 Direito do Trabalho
A propósito da jornada de trabalho e do trabalho noturno, julgue o  item  subseqüente.

Mediante previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, pode ser adotado o regime de prorrogação e compensação de jornada, desde que respeitado o limite diário máximo de dez horas e o limite temporal máximo de doze meses para apuração de eventual saldo horário não-compensado e que deverá ser remunerado.
Alternativas
Q178144
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Remuneração e salário , Trabalho noturno , Direito Coletivo do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178144 Direito do Trabalho
A propósito da jornada de trabalho e do trabalho noturno, julgue o  item  subseqüente.
O labor desenvolvido em turnos ininterruptos de revezamento deve ter a duração máxima de oito horas diárias, salvo previsão contrária em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Alternativas
Q178143
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Remuneração e salário , Trabalho noturno , Duração do trabalho , Direito Coletivo do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178143 Direito do Trabalho
A propósito da jornada de trabalho e do trabalho noturno, julgue  o  item  subseqüente.
Mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, pode a jornada de 8 horas diárias, ou 44 horas de trabalho semanal, ser majorada, independentemente de qualquer acréscimo salarial.
Alternativas
Q178142
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178142 Direito do Trabalho
Com relação ao contrato de trabalho, julgue o  item  que se  segue.
A suspensão do trabalhador por 45 dias, em razão de infração contratual grave por ele praticada, acarreta a extinção do contrato de trabalho.
Alternativas
Q178141
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178141 Direito do Trabalho
Com relação ao contrato de trabalho, julgue o  item  que se  segue.
Afastado o trabalhador por dez dias, em razão de doença, ocorre a interrupção do contrato de trabalho.
Alternativas
Q178140
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178140 Direito do Trabalho
Com relação ao contrato de trabalho, julgue o  item  que se  segue.
Durante os finais de semana, período em que não há labor prestado, ocorre a suspensão do contrato de trabalho.
Alternativas
Q178139
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178139 Direito do Trabalho
Com relação ao contrato de trabalho, julgue o  item  que se  segue.
As cláusulas que integram o contrato de trabalho podem ser livremente estabelecidas entre empregado e empregador, caso sejam respeitadas as disposições mínimas de proteção ao trabalho, as decisões das autoridades competentes e os ajustes coletivos pactuados no âmbito das categorias envolvidas.
Alternativas
Respostas
11081: E
11082: E
11083: C
11084: E
11085: C
11086: E
11087: C
11088: E
11089: C
11090: E
11091: C
11092: E
11093: E
11094: C
11095: E
11096: C
11097: C
11098: C
11099: E
11100: C
www.qconcursos.com