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Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.
A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio da
implementação de normas de saúde, higiene e segurança,
é direito dos trabalhadores em geral, sendo aplicável também
aos servidores ocupantes de cargos públicos.
Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.
André integra a diretoria de uma organização de sociedade
civil de interesse público e foi nomeado para ocupar cargo
público efetivo. Nessa situação, de acordo com a legislação
vigente, André poderá continuar integrando a diretoria da
entidade mesmo após tomar posse no cargo público.
Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.
Sérgio foi reprovado em concurso público, mas, por força de
decisão liminar obteve sua nomeação e tomou posse no cargo
pretendido. Seis anos depois, a medida foi revogada por
decisão judicial definitiva e Sérgio foi exonerado pela
administração. Nessa situação, ao exonerar Sérgio a
administração violou o princípio da proteção da confiança
legítima.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora agiu ilegalmente: a falta de chuvas não
constitui evento extraordinário ou imprevisível a ensejar o
reequilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A alteração tarifária promovida pela agência reguladora é
exemplo de exercício do poder hierárquico da agência sobre as
concessionárias.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos
causados a usuários.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização
administrativa, controle da administração pública e processo
administrativo, julgue o próximo item.
Indivíduo que tenha trabalhado na estrutura decisória de partido político, vinte e quatro meses após o seu desligamento dessa atividade poderá ser indicado como membro do conselho de administração de empresa estatal.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.
Oficial de justiça que receba dinheiro de advogado para dar
cumprimento preferencial a uma determinação judicial em
detrimento de outras terá praticado, conforme a Lei de
Improbidade Administrativa, ato de improbidade que importa
enriquecimento ilícito.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.
O procedimento licitatório para a construção de hospitais
universitários integrantes do SUS poderá seguir as regras do
regime diferenciado de contratação.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.
A sessão pública promovida por determinado ministério para
debater alterações no marco regulatório do setor, com o
objetivo de conhecer, por meio oral, as opiniões de pessoas e
de entidades sobre o tema, de acordo com a legislação
pertinente, é denominada consulta pública.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de
servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do
presidente da República.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
Servidores públicos que paralisem suas atividades por trinta e
um dias consecutivos em razão de adesão a movimento
grevista, mesmo com o cumprimento das devidas formalidades
legais relativas à greve, poderão ser demitidos por abandono
de cargo, desde que respeitados os princípios do devido
processo legal e da ampla defesa.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
A administração pública poderá determinar o desconto na
remuneração do servidor correspondente aos dias não
trabalhados no caso de greve deflagrada em razão de atraso no
pagamento de salários.
A respeito da previsão e do controle de estoques e de almoxarifado, julgue o item subsequente.
A verificação da correta avaliação dos estoques pode ser
realizada por uma auditoria, a qual pode ser processada, entre
outras, na área de produtos em processo.
A respeito da previsão e do controle de estoques e de almoxarifado, julgue o item subsequente.
Cabe ao almoxarifado receber e abrigar os materiais
adquiridos, utilizar a requisição para a entrega de materiais,
adequar os espaços às especificidades demandadas e ser
flexível na rotina de retirada dos produtos.
Acerca das compras e estoques nas organizações, julgue o próximo item.
Entre as etapas do processo de reposição de estoques,
incluem-se a verificação da necessidade de reposição de
material, a comunicação ao setor de compras da necessidade de
reposição do material e a comunicação com fornecedores para
obter propostas de cotações.
Acerca das compras e estoques nas organizações, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Em uma empresa, consomem-se
mensalmente 3.000 unidades de determinada peça; o tempo de
reposição do estoque dela é quarenta e cinco dias, e o estoque
de segurança é de 600 unidades. Assertiva: Nessa situação, o
valor do ponto de pedido é superior a 5.000 unidades.
Acerca das compras e estoques nas organizações, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Uma repartição decidiu repor o estoque
de determinado item, cuja demanda anual é de 15.000 unidades
e cujo custo unitário é de R$ 10. O custo do pedido é de
R$ 225, e a taxa de manutenção de estoque foi estabelecida em
30% ao ano. Assertiva: Nessa situação, realizando-se a análise
do lote econômico de compra, deve-se concluir que a
quantidade de itens obtida para ser reposta pela repartição foi
inferior a 1.400 unidades.
Julgue o item que se segue, relativo às atividades básicas de administração de materiais e patrimônio.
Um dos objetivos do leiaute de um armazém é garantir a
utilização máxima do espaço.
Julgue o item que se segue, relativo às atividades básicas de administração de materiais e patrimônio.
Entre os procedimentos básicos da administração de materiais
incluem-se a especificação de compras, a ocasião oportuna de
comprar, o conhecimento dos fornecedores e o estabelecimento
da quantidade ideal.