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Q854503 Direito Constitucional

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.


A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio da implementação de normas de saúde, higiene e segurança, é direito dos trabalhadores em geral, sendo aplicável também aos servidores ocupantes de cargos públicos.

Alternativas
Q854502 Direito Administrativo

Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.


André integra a diretoria de uma organização de sociedade civil de interesse público e foi nomeado para ocupar cargo público efetivo. Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, André poderá continuar integrando a diretoria da entidade mesmo após tomar posse no cargo público.

Alternativas
Q854501 Direito Administrativo

Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.


Sérgio foi reprovado em concurso público, mas, por força de decisão liminar obteve sua nomeação e tomou posse no cargo pretendido. Seis anos depois, a medida foi revogada por decisão judicial definitiva e Sérgio foi exonerado pela administração. Nessa situação, ao exonerar Sérgio a administração violou o princípio da proteção da confiança legítima.

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Q854500 Direito Administrativo
      Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


A agência reguladora agiu ilegalmente: a falta de chuvas não constitui evento extraordinário ou imprevisível a ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato.

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Q854499 Direito Administrativo
      Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


A alteração tarifária promovida pela agência reguladora é exemplo de exercício do poder hierárquico da agência sobre as concessionárias.

Alternativas
Q854498 Direito Administrativo
      Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos causados a usuários.

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Q854497 Direito Administrativo

Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.


Indivíduo que tenha trabalhado na estrutura decisória de partido político, vinte e quatro meses após o seu desligamento dessa atividade poderá ser indicado como membro do conselho de administração de empresa estatal.

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Q854496 Direito Administrativo

Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.


Oficial de justiça que receba dinheiro de advogado para dar cumprimento preferencial a uma determinação judicial em detrimento de outras terá praticado, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.

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Q854495 Direito Administrativo

Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.


O procedimento licitatório para a construção de hospitais universitários integrantes do SUS poderá seguir as regras do regime diferenciado de contratação.

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Q854494 Legislação Federal

Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.


A sessão pública promovida por determinado ministério para debater alterações no marco regulatório do setor, com o objetivo de conhecer, por meio oral, as opiniões de pessoas e de entidades sobre o tema, de acordo com a legislação pertinente, é denominada consulta pública.

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Q854493 Direito Administrativo

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.


Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do presidente da República.

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Q854492 Direito Administrativo

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.


Servidores públicos que paralisem suas atividades por trinta e um dias consecutivos em razão de adesão a movimento grevista, mesmo com o cumprimento das devidas formalidades legais relativas à greve, poderão ser demitidos por abandono de cargo, desde que respeitados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

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Q854491 Direito Administrativo

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.


A administração pública poderá determinar o desconto na remuneração do servidor correspondente aos dias não trabalhados no caso de greve deflagrada em razão de atraso no pagamento de salários.

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Q854490 Administração de Recursos Materiais

A respeito da previsão e do controle de estoques e de almoxarifado, julgue o item subsequente.


A verificação da correta avaliação dos estoques pode ser realizada por uma auditoria, a qual pode ser processada, entre outras, na área de produtos em processo.

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Q854489 Administração de Recursos Materiais

A respeito da previsão e do controle de estoques e de almoxarifado, julgue o item subsequente.


Cabe ao almoxarifado receber e abrigar os materiais adquiridos, utilizar a requisição para a entrega de materiais, adequar os espaços às especificidades demandadas e ser flexível na rotina de retirada dos produtos.

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Q854488 Administração de Recursos Materiais

Acerca das compras e estoques nas organizações, julgue o próximo item.


Entre as etapas do processo de reposição de estoques, incluem-se a verificação da necessidade de reposição de material, a comunicação ao setor de compras da necessidade de reposição do material e a comunicação com fornecedores para obter propostas de cotações.

Alternativas
Q854487 Administração de Recursos Materiais

Acerca das compras e estoques nas organizações, julgue o próximo item.


Situação hipotética: Em uma empresa, consomem-se mensalmente 3.000 unidades de determinada peça; o tempo de reposição do estoque dela é quarenta e cinco dias, e o estoque de segurança é de 600 unidades. Assertiva: Nessa situação, o valor do ponto de pedido é superior a 5.000 unidades.

Alternativas
Q854486 Administração de Recursos Materiais

Acerca das compras e estoques nas organizações, julgue o próximo item.


Situação hipotética: Uma repartição decidiu repor o estoque de determinado item, cuja demanda anual é de 15.000 unidades e cujo custo unitário é de R$ 10. O custo do pedido é de R$ 225, e a taxa de manutenção de estoque foi estabelecida em 30% ao ano. Assertiva: Nessa situação, realizando-se a análise do lote econômico de compra, deve-se concluir que a quantidade de itens obtida para ser reposta pela repartição foi inferior a 1.400 unidades.

Alternativas
Q854485 Administração de Recursos Materiais

Julgue o item que se segue, relativo às atividades básicas de administração de materiais e patrimônio.


Um dos objetivos do leiaute de um armazém é garantir a utilização máxima do espaço.

Alternativas
Q854484 Administração de Recursos Materiais

Julgue o item que se segue, relativo às atividades básicas de administração de materiais e patrimônio.


Entre os procedimentos básicos da administração de materiais incluem-se a especificação de compras, a ocasião oportuna de comprar, o conhecimento dos fornecedores e o estabelecimento da quantidade ideal.

Alternativas
Respostas
2981: C
2982: C
2983: E
2984: E
2985: E
2986: C
2987: E
2988: C
2989: C
2990: E
2991: E
2992: E
2993: E
2994: C
2995: E
2996: C
2997: C
2998: E
2999: C
3000: C