Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

Recebida a intimação, o prazo para o indiciado apresentar defesa escrita será de quinze dias.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

A intimação do infrator deverá ser realizada pessoalmente, não sendo admitida por meio de protocolo ou via postal, com aviso de recebimento.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

No caso de acolhimento de representação, diante de evidente infração de dispositivos legais, o presidente do Conselho Regional de Química determinará a lavratura da intimação.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

O relatório de vistoria, o termo de declaração e a denúncia por escrito são peças integrantes da representação.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

O chefe de fiscalização, ao examinar o relatório de vistoria, deverá sempre encaminhar representação ao presidente do Conselho Regional para os devidos fins.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

Os agentes fiscais, quando realizarem entrevista de profissionais, durante o exercício de suas atividades, por possuírem fé pública, não precisam lavrar termo de declaração.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

Profissional especializado poderá ser investido, em caráter transitório, na função de agente fiscal, pelos presidentes dos Conselhos Regionais.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

Cada Conselho Regional de Química organizará e manterá um corpo permanente de agentes fiscais, subordinado ao chefe do serviço de fiscalização, o qual será designado pelo presidente do Conselho Regional de Química.

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

O químico que assumir a direção técnica ou o cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório industrial ou de análise deverá, no prazo de trinta dias, por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador.

À  luz  da  Consolidação  das  Leis  do  Trabalho  (Decreto‐lei   n.º  5.452/1943)  –  Seção  dos  Químicos,  julgue  o item

O  número  de  químicos  estrangeiros  a  serviço  de  particulares,  empresas  ou  companhias  não  poderá  exceder  a  um  terço  dos  profissionais  brasileiros  compreendidos nos respectivos quadros.

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

Os possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida poderão ser nomeados ex officio para os exames periciais de produtos de fábricas, laboratórios e usinas.

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma usina deverá figurar nos respectivos rótulos.

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

Suponha‐se que a Indústria “A” fabrique cimento, a indústria “B” fabrique açúcar e álcool, a indústria “C” realize refinação de óleos vegetais e a indústria “D” fabrique sabão. Nesse caso, é correto afirmar que apenas as indústrias “A” e “B” serão obrigadas a possuir químicos no quadro de funcionários admitidos.

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

O exercício da profissão de químico compreende o magistério nas cadeiras de química dos cursos superiores especializados em química.

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

É vedado ao profissional de química utilizar anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios para sua identificação, com o objetivo de exercício da química, mesmo que devidamente registrado.

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

A carteira profissional dos químicos é obrigatória para o exercício da profissão. Contudo, não substitui, em todos os casos, o diploma ou título, além de ser necessária a apresentação da carteira de identidade.

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

Só aos brasileiros naturalizados é permitida a revalidação dos diplomas de químicos expedidos por institutos estrangeiros de ensino superior.

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

É livre o exercício da profissão de químico em todo o território da República, observadas as condições de capacidade técnica aos possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida.

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.

O julgamento, em última instância, dos recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Química é atribuição do Conselho Federal de Química.

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.

O presidente do Conselho Federal de Química será nomeado pelo presidente da República, escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho.