Foram encontradas 875 questões

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Q3879964 Direito Constitucional
As pessoas aprovadas em concurso público para ingresso em carreiras vinculadas a funções essenciais à Justiça devem observar que, pela Constituição Federal, Ihes é vedado expressamente o exercício da advocacia como membros
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Q3879963 Direito Constitucional
Em 30 de setembro de 2025, foram recebidas e publicadas no Diário Oficial da União as justificativas para veto oposto a dispositivos de projeto de lei complementar, na seguinte conformidade:

"Art. 2º do Projeto de Lei Complementar, na parte em que altera a alínea "d” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar n [...]
Razões do veto
‘A nova redação da alínea [...] cria distorções que resultam em aplicação desigual da sanção. [...] A nova redação, portanto, viola o princípio da isonomia [...] ao introduzir um critério arbitrário e desigual entre candidatos em situações equivalentes.'

Art. 2º do Projeto de Lei Complementar, na parte em que inclui os § 4º F, § 6 e § 9º ao art. 1º da Lei Complementar [...] e Art. 2º do Projeto de Lei Complementar, na parte em que inclui o art. 26E à Lei Complementar n [...]
Razões do veto
'Os dispositivos impugnados autorizam a aplicação imediata de normas mais brandas, inclusive a fatos e condenações já definitivamente julgados. [...] a inovação normativa afronta diretamente o princípio da segurança jurídica, assegurado no art. [...] da Constituição [...].'

Essas, Senhor Presidente, são as razões que me conduziram a vetar os dispositivos mencionados do Projeto de Lei em causa [...]"

Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal, trata-se de mensagem relativa a projeto de lei por meio da qual o Presidente da
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Q3879962 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o exercício da função de fiscalização contábil, financeira e orçamentária compreende, dentre outras, a competência dos Tribunais de Contas para
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Q3879961 Direito Constitucional
Um membro do Ministério Público estadual (MPE) e sua esposa, servidora pública ocupante de cargo efetivo na administração direta municipal, receberam convites para se filiarem a partido político e concorrerem ao mandato de Vereador do Município em que residem. Nessa situação, considerando que ambos pretendem manter os cargos respectivos, nos termos da Constituição Federal,
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Q3879960 Direito Constitucional
A população de determinado Estado da federação tem discutido uma proposta pela qual parte do território seria desmembrada do todo, para formar um novo Estado-membro. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, a formação do novo Estado
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Q3879959 Direito Constitucional
Com vistas a implementar melhorias nos espaços e patrimônio inseridos em seu território, determinado Estado da federação pretende legislar sobre responsabilidade por dano a bens e direitos de valor turístico e paisagístico, bem como sobre controle da poluição. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal, o Estado
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Q3879958 Direito Constitucional
Considere o seguinte trecho, extraído de decisão do Supremo Tribunal Federal:

"O art. [...] da Constituição assenta como um dos [...] do Estado brasileiro a [...] - que significa o poder político supremo dentro do território, e, no plano internacional, no tocante às relações da República Federativa do Brasil com outros Estados soberanos [...]. A [...], dicotomizada em interna e externa, tem na primeira a exteriorização da vontade popular [...] através dos representantes do povo no parlamento e no governo; na segunda, a sua expressão no plano internacional, por meio do presidente da República."

À luz da Constituição Federal, o texto em destaque refere-se à
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Q3879957 Direito Constitucional
Ao disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal estabelece que
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Q3879956 Direito Constitucional
A fim de colher elementos para instruir inquérito criminal em andamento, a autoridade policial pretende realizar, no período diurno, buscas na casa de um suspeito investigado pela prática de crime de roubo, bem como obter acesso às comunicações telefônicas presentes e futuras do investigado. Nesse caso, em conformidade com a Constituição Federal, a autoridade policial
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Q3879955 Direito Constitucional
Em dúvida sobre o que fazer depois que terminar o ensino médio e atingir a maioridade, uma jovem procurou se informar a respeito das condições gerais para ingresso e trabalho formal na iniciativa privada e no serviço público. Chegou à conclusão de que, como empregada na iniciativa privada ou como servidora concursada para ocupar cargo público, alguns direitos seriam os mesmos, dentre os quais:

I. remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno;
II. salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
III. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
IV. proibição de diferença de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, observado, em relação ao serviço público, que a lei poderá estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.


Nos termos da Constituição Federal, as conclusões alcançadas pela jovem estão corretas APENAS em relação a
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Q3879954 Noções de Informática
Uma técnica Administrativa do Ministério Público (MP) recebeu em sua caixa do Gmail um e-mail de um remetente desconhecido de fora do domínio do MP. A mensagem, com assunto "URGENTE: Notificação Judicial - Processo nº 2024.001.0001", contém um arquivo anexo em PDF e solicita a abertura imediata para conferência dos detalhes. Considerando as boas práticas de segurança cibernética, o procedimento mais seguro que ela deve adotar, imediatamente, em relação a esse e-mail consiste em
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Q3879953 Noções de Informática
Uma técnica administrativa precisa enviar rapidamente um arquivo de vídeo de 250 MB armazenado em seu computador. Considerando os limites e as funcionalidades do Google Workspace para compartilhamento de arquivos, o procedimento mais adequado consiste em
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Q3879952 Noções de Informática
Um técnico administrativo precisa encontrar rapidamente em seu computador um relatório importante chamado MP-SE.docx que ele salvou na pasta Documentos. Considerando que ele já está com uma janela do Explorador de Arquivos do Windows 11 aberta em sua área de trabalho, o procedimento para localizar esse arquivo consiste em
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Q3879951 Legislação do Ministério Público
A pena de suspensão será aplicada ao membro do Ministério Público do Estado de Sergipe
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Q3879950 Legislação do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe é nomeado pelo ______ I ______, para um mandato de ______ II ______, a partir da lista tríplice formada ______ III ______ que estejam no primeiro quinto do quadro geral de antiguidade e que tenham mais de 35 anos de idade e 15 anos de carreira, requisitos a serem comprovados na data do registro da candidatura.

Completam corretamente as lacunas I, II e III, respectivamente:
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Q3879949 Legislação do Ministério Público
São princípios institucionais do Ministério Público:
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Q3879948 Raciocínio Lógico
Uma reunião de formação contou com a presença de Enrico e apenas mais dois ou três dos seguintes técnicos: André, Bruno,Carlos e Daniel. As seguintes afirmações foram feitas por Enrico:

Se Carlos não esteve presente, então André esteve presente.
• Daniel esteve presente se, e somente se, André esteve presente.
• Bruno esteve presente ou Carlos esteve presente.
• Ou Bruno não esteve presente ou Daniel esteve presente.
• André e Bruno estiveram presentes.

Sabendo que exatamente uma das afirmações feitas por Enrico é logicamente falsa, então estiveram na reunião apenas Enrico,
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Q3879947 Raciocínio Lógico
Um grupo é formado por 57 pessoas, cada uma delas colecionando selos ou moedas ou latas. Quem coleciona selos também coleciona moedas. São 10 pessoas que colecionam moedas e latas, mas não colecionam selos. O número de pessoas que colecionam apenas moedas é igual à terça parte do número de pessoas que colecionam apenas selos e moedas. São 7 pessoas que colecionam selos, moedas e latas e são 4 pessoas que colecionam apenas latas.

O número de pessoas desse grupo que colecionam exatamente 2 dos itens citados é
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Q3879946 Raciocínio Lógico
Considere a sequência 2, 3, 5, 6, 11, 17, 10, 19, 29, 14, ... construída a partir de um padrão lógico. Nessa sequência, a soma do 300º termo com o 404º termo é igual a
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Q3879945 Matemática
Um grupo é formado por 350 técnicos, sendo que apenas uma parte deles é fluente em inglês. Se 30% dos técnicos que não são fluentes em inglês passarem a ter proficiência nessa língua, então o número de técnicos fluentes em inglês desse grupo passará a corresponder a quatro vezes o número de técnicos sem fluência em inglês. Nesse momento, o número de técnicos fluentes em inglês é
Alternativas
Respostas
81: E
82: D
83: C
84: A
85: C
86: E
87: B
88: E
89: B
90: D
91: C
92: B
93: C
94: E
95: B
96: D
97: D
98: E
99: C
100: A