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Q1967486 Odontologia
Considerando a Resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) n.º 63/2005, julgue o item, a respeito das competências do auxiliar em saúde bucal. 

Compete ao auxiliar de saúde bucal processar filme radiográfico.
Alternativas
Q1967485 Odontologia
Conforme as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete publicar periodicamente a relação dos profissionais registrados.
Alternativas
Q1967484 Odontologia
Conforme as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete designar um representante em cada cidade de sua jurisdição.
Alternativas
Q1967483 Odontologia
Conforme as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete expedir carteiras profissionais. 
Alternativas
Q1967482 Odontologia
Conforme as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete estabelecer e adotar medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional. 
Alternativas
Q1967481 Odontologia
Conforme as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete deliberar sobre o cancelamento da inscrição de seus membros. 
Alternativas
Q1967480 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Compete ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno ou externo. 
Alternativas
Q1967479 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Compete ao cirurgião-dentista, apenas na função de perito odontológico, e para fins de necropsia, utilizar as vias de acesso do pescoço e da cabeça. 
Alternativas
Q1967478 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Compete ao cirurgião-dentista aplicar medicação de urgência quando prescrita por médico especialista. 
Alternativas
Q1967477 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É competência do cirurgião-dentista empregar hipnose quando habilitado e quando constituir meio eficaz para tratamento. 
Alternativas
Q1967476 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É competência do cirurgião-dentista a aplicação de anestesia geral, quando necessária. 
Alternativas
Q1967474 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Não se admite, quanto às pessoas jurídicas, dupla apenação em improbidade por atos descritos na Lei Anticorrupção, sob pena de bis in idem
Alternativas
Q1967473 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A responsabilidade do sucessor ou do herdeiro de condenado em ato de improbidade restringe-se à obrigação de reparação do erário, não alcançando multa.  
Alternativas
Q1967472 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Para fins de improbidade administrativa, considera-se dolo como a vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito tipificado como improbidade ou a admissão do risco de produção daquele resultado.
Alternativas
Q1967471 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A Lei n.º 8.429/1992, reformada pela Lei n.º 14.230/2021, dispõe taxativamente sobre as condutas que configuram atos de improbidade. 
Alternativas
Q1967470 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A fundamentação por remissão, que consiste na mera concordância alusiva a pareceres ou informações precedentes, não é admitida para fins de motivação de decisão administrativa. 
Alternativas
Q1967469 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Como forma de salvaguarda da proteção da confiança, é possível que a eficácia declaratória da decisão nas searas administrativa, controladora e judicial seja restringida a determinadas pessoas ou situações. 
Alternativas
Q1967468 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão administrativa que estabelecer interpretação nova sobre norma de conteúdo indeterminado preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição sempre que representar potencial de ônus ou prejuízos excessivos para os administrados ou para a Administração Pública em geral. 
Alternativas
Q1967467 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

As decisões nas searas administrativa, controladora e judicial exigem uma perspectiva consequencialista.
Alternativas
Respostas
181: C
182: C
183: E
184: C
185: E
186: C
187: C
188: C
189: E
190: C
191: E
192: C
193: C
194: C
195: E
196: E
197: E
198: C
199: C
200: C