A limitação ao direito de propriedade instituída em favor de um serviço público configura a hipótese do seguinte instituto:

Com o emprego dos recursos do Word 2010 BR, um funcionário do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte está digitando um texto. Nessa atividade, ele executou os procedimentos abaixo descritos:

I- Selecionou o terceiro parágrafo e executou o atalho de teclado Ctrl + >.

II- Pressionou o ícone , por meio do mouse.

As ações realizadas correspondem, respectivamente, à aplicação dos seguintes recursos:

A planilha abaixo foi criada no Excel 2010 BR.

Na planilha, foram executados os procedimentos descritos a seguir:

I -Em E6, foi inserida uma expressão que representa a multiplicação da referência em D6 pelo valor-base em E3, utilizando o conceito de referência absoluta. A partir de E6, fórmulas semelhantes foram copiadas para E7, E8 e E9.

II - O valor mostrado em E10 foi obtido por meio do emprego do ícone sobre as células de E6 a E9.

As expressões inseridas nas células E9 e E10 foram, respectivamente:

“De janeiro de 2008, quando o imposto do cheque deixou de existir, até o mês passado, já foi arrecadado R$ 1,750 bilhão. Esse valor é suficiente, por exemplo, para o governo arcar com um ano da desoneração da folha de pagamento de setores já beneficiados pela medida, como confecções e calçados. Segundo técnicos da Receita, a arrecadação residual da CPMF ocorre devido a ações administrativas e judiciais. Para especialistas, isso mostra o excesso e o tamanho da burocracia no país”.

Nesse segmento do texto, o termo destacado que se refere a um elemento do parágrafo anterior é: