Em relação aos procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, o conjunto de produtos vegetais frescos de uma mesma espécie botânica e variedade ou cultivar, produzidos pelo mesmo produtor, em um espaço de tempo determinado e sob condições similares, denomina-se:

Relativamente às espécies de contratos previstos no Estatuto da Terra, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Arrendamento Rural.

2. Parceria Agrícola, Pecuária, Agro-industrial e Extratival.

Coluna 2

( ) Os prazos contratuais terminarão sempre depois de ultimada a colheita, inclusive a de plantas forrageiras temporárias cultiváveis. No caso de retardamento da colheita por motivo de força maior, considerar-se-ão esses prazos prorrogados nas mesmas condições, até sua ultimação.

( ) Poderá ser acertada, junto ao proprietário, cláusula que permita a substituição de área por outra equivalente no mesmo imóvel rural, desde que respeitadas as condições contratuais.

( ) Os contratos que prevejam o pagamento do trabalhador, parte em dinheiro e parte em percentual na lavoura cultivada ou em gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a direção dos trabalhos seja de inteira e exclusiva responsabilidade do proprietário, locatário do serviço a quem cabe todo o risco, assegurando-se ao locador, pelo menos, a percepção do salário mínimo no cômputo das 2 (duas) parcelas.

( ) Em igualdade de condições com estranhos, o contratante, não proprietário do imóvel rural, terá preferência à renovação contratual, devendo o proprietário, até 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, fazer-lhe a competente notificação extrajudicial das propostas existentes.

( ) Na participação dos frutos decorrente do contrato, a quota do proprietário não poderá ser superior a 20% (vinte por cento), quando concorrer apenas com a terra nua.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a defesa do consumidor, prevista na Lei nº 8.078/1990, analise a sentença abaixo:

A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal, sendo proibida toda publicidade enganosa ou abusiva (1ª parte). Tem-se por abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços (2ª parte). É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas enganosas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Em relação ao mandado de segurança, previsto na Lei nº 12.016/2009, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus” ou “habeas data”, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

( ) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.

( ) O mandado de segurança será concedido, dentre outras situações, quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos está regulamentado através da Lei nº 14.063/2020. Esta Lei apresenta algumas definições em relação à terminologia técnica sobre o tema abrangido pela norma. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo em relação às terminologias e suas definições:

I. Certificado digital é o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.

II. Assinatura eletrônica corresponde aos dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos na Lei.

III. Autenticação é o atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica.

IV. Certificado digital ICP-Brasil é o certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), na forma da legislação vigente.

Quais estão corretas? 

A Lei nº 13.709/2018, que instituiu a proteção de dados pessoais afirma que o controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

• A autoridade nacional poderá determinar ao __________________ que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive de dados sensíveis, referente a suas operações de tratamento de dados, nos termos de regulamento, observados os segredos comercial e industrial.

• O relatório de impacto à proteção de dados pessoais deverá conter, no mínimo, a descrição dos tipos de dados coletados, a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da segurança das informações e a análise do ________________ com relação a medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados.

• O ________________ deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo ______________________, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Em relação ao teletrabalho, previsto na Lei nº 13.467/2017, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

( ) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

( ) A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Conforme a Lei nº 12.846/2013, o acordo de leniência poderá ser celebrado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública junto às pessoas ______________ responsáveis pela prática dos atos previstos em Lei, desde que colaborem efetivamente com as investigações e com o processo _______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Se “agricultor familiar” (l. 22) estivesse no plural, quantas outras palavras na frase (transcrita abaixo) deveriam sofrer ajustes para a concordância?

“é considerado agricultor familiar aquele que promove atividades no meio rural em terras de área inferior a quatro módulos fiscais (unidade de medida definida em hectares), emprega mão de obra da própria família e tem renda vinculada à produção resultante desse estabelecimento”.

Assinale a alternativa em que as duas palavras apresentam dígrafo consonantal. 

Considere as propostas de reescrita do seguinte segmento do texto:

Ademais, isso é feito por brasileiras e brasileiros que têm a terra como fonte de sustento (...)

I. Ademais, isso é feito por brasileiras e brasileiros para quem a terra é fonte de sustento.

II. Além disso, essa modalidade de agricultura é feito por brasileiras e brasileiros que sua terra é fonte de sustento.

III. Além do mais, esse tipo de cultura é praticado por brasileiras e brasileiros que tiram da terra sua fonte de sustento.

Quais preservam o sentido do texto e a correção gramatical?

Todas as palavras a seguir pertencem à mesma classe gramatical, EXCETO:

Assinale a alternativa que classifica INCORRETAMENTE um dos termos do seguinte fragmento do texto: “No Brasil, essa atividade envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)”.

Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o texto.

( ) O agronegócio é responsável pela produção da maior parte da comida consumida pelas pessoas no planeta.

( ) A agricultura familiar é a principal provedora dos alimentos – vegetais e animais – que compõem a mesa dos brasileiros.

( ) No Brasil, existe uma lei que define o conceito de agricultor familiar, o que não acontece em nenhum outro país.

( ) A agricultura familiar gera emprego e renda para cerca de 70% da população brasileira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Assinale a alternativa em que a palavra retirada do texto tem o mesmo tipo de formação que quilombola.

As seguintes alternativas apresentam sinônimos, para abordado (l. 19) e estima (l. 20), condizentes com o contexto dado, EXCETO:

Considere as seguintes afirmações sobre os termos já que (l. 13) e uma vez que (l. 18).

I. Ambos expressam ideia de causalidade e poderiam, portanto, ser substituídos por porque.

II. O primeiro expressa ideia de causalidade, mas o segundo expressa ideia de tempo.

III. Ambos introduzem orações de valor adverbial.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 09, 10 e 18:

Se um cadáver for identificado pela arcada dentária, isso significa que  

São requisitos ideais de um método de identificação que se aplica aos dentes: