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O art. 37, § 6º, da Constituição Federal, dispõe que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, no direito brasileiro, adota-se, como regra, a teoria da(o)
Com a finalidade de dividir o estado em regiões para estratégias de desenvolvimento governamental, o estado de Goiás foi dividido em 10 regiões de planejamento. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
É importante acrescentar que as dificuldades na obtenção do ouro no Brasil, bem como em Goiás, não era uma tarefa tão simples assim. Houve, inicialmente, em Goiás, dois tipos de jazidas que poderiam extrair o metal precioso.
BARBOSA, R. R.; OLIVEIRA, R. A. de. Do escambo para a sobrevivência à acumulação capitalista: a trajetória económica de Goiás entre os séculos XVIII e XXI. Ciência Geográfica, Bauru, Ano XXIII,
Vol. XXIII, (2): jan./dez, 2019.
A exploração simples e rudimentar, praticamente a única que prevaleceu em Goiás nos tempos áureos da captura do ouro, era realizada nos(as)
CASSETI, V. Elementos de geomorfologia. Goiânia: Editora da UFG, 1994.
A figura representativa da Serra Geral do Paranã, nas proximidades de São Gabriel de Goiás, é um exemplo goiano de relevo do tipo
Como é denominada a solução computacional para executar e testar arquivos não confiáveis em um ambiente seguro e isolado antes que eles possam afetar os demais sistemas da organização?
Qual é o principal objetivo de um cracker que utiliza phising em um ataque cibernético?
O exame de corpo de delito deve ser realizado no local de crime, na vítima, no agressor, na arma do crime ou em vestígios e objetos que estejam relacionados a um desses fatores. O corpo de delito é amplo e, por vezes, atemporal, e não se restringe, portanto, ao local ou à vítima, mais se estende a quaisquer vestígios ou microvestígios que possam ter relação com o crime. Na realização da perícia, o método cientifico deve ser empregado para que algumas perguntas sejam respondidas.
Disponível em: <https://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/>.
Acesso em: 14 mar. 2023, com adaptações.
Em "O corpo de delito é amplo e, por vezes, atemporal, e não se restringe, portanto, ao local ou à vítima, mas se estende a quaisquer vestígios ou microvestígios que possam ter relação com o crime.", o uso da vírgula é
Disponivel em: <https://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/2006/1/>. Acesso em: 14 mar. 2023, com adaptações.
Assinale a alternativa em que o trecho sublinhado exerce a mesma função sintática da palavra "que", indicada no texto.
Disponivel em: <https://repositorio.utfpr.edu.be/jspui/bitstream/1/2006/1/> Acesso em: 14 mar. 2023, com adaptações.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a função sintática das orações sublinhadas no segundo período do texto.
Disponível em: <https://www.policiacientifica.go.gov.br/artigos/furto-de- energia-eletrica>. Acesso em: 14 mar. 2023, com adaptações.
Assinale a alternativa em que a substituição do termo sublinhado no texto mantém a correção gramatical e semântica.
Disponivel em: <https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/ tecnologia/2010/09/24>. Acesso em: 14 mar. 2023, com adaptações.
Sem prejuízo gramatical e semântico, a locução que inicia o segundo período pode ser substituída por
Mistura de tecnologia com ciência e nuances de arte, a construção de um retrato falado requer uma série de habilidades. Entre elas, mexer com softwares de manipulação de imagens, entender de anatomia facial, desenhar, saber entrevistar, ter conhecimentos de antropologia e psicologia. É um trabalho demorado, já que cada representação facial desse tipo demora cerca de duas horas para ser feita; mas é eficiente, segundo a Policia Civil do Distrito Federal, que calcula um índice aproximado de 90% de solução de crimes com participação efetiva dessas imagens construídas de criminosos.
Disponivel em: <https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/ tecnologia/2010/09/24 Acesso em: 14 mar 2023, com adaptações.
Com base na leitura compreensiva do texto, è correto afirmar que o autor
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa interferir na atuação do parquet em processos judiciais.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.
Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.
Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo penal por infração punível somente com multa.
Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.
O poder de polícia sempre será dotado do atributo da discricionariedade, pois, na atuação de polícia, há certa margem de liberdade quanto a determinados elementos, como o motivo ou o objeto.
Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que se destina à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
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