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I. A lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, dentre outros temas, é a Lei nº 12.651/2012. É conhecida, informalmente, como “Código Florestal Brasileiro”. II. O Código de Águas, instrumento que disciplina o uso das águas no Brasil, é regido pelo Decreto nº 24.643/1934. III. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 4.771/1965. IV. A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de significativos impactos ambientais são regidos pelas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997. V. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas são regidas pela Lei nº 9.795/1999 e pela Lei nº 11.445/2007. VI. A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.
Estão corretas apenas as afirmativas
Dos quatro produtos a seguir A X B, B X A, A X C e B X C, somente um deles é possível de ser feito, segundo os conceitos de operações com matrizes. A matriz resultante, R, desse produto é:
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresenta definições relevantes para o assunto que trata, entre as quais está a seguinte: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
Segundo a Lei, esta definição equivale a
No âmbito do tratamento de resíduos sólidos, tem-se um processo no qual a oxidação parcial de um material combustível (sólido ou semissólido), que contenha carbono, é capaz de gerar um gás que pode ser usado para a produção de energia e produtos químicos.
Esse processo denomina-se de
Leia a descrição que segue: “Sistema de tratamento de água que consiste em fazer a água passar por camadas de areia e cascalho sobrepostas, com cerca de um metro de espessura na camada de areia e meio metro na camada de cascalho na parte inferior. Na superfície do leito de areia é formada uma camada gelatinosa, pela ação das bactérias nos grãos de areia. Essa camada gelatinosa, por adsorção, retém os microrganismos presentes na água. Já as partículas maiores são retidas nos interstícios e nas superfícies dos grãos de areia, por sedimentação”.
Essa descrição equivale ao tratamento de água bruta por:
Um engenheiro ambiental deparou-se com o seguinte problema: “Uma lagoa, considerada um ponto turístico de uma região agrícola, estava com coloração esverdeada, com odores desagradáveis e, imprópria para a recreação. Para os moradores, o fato estava associado com a recente plantação agrícola irrigada, realizada praticamente nas margens da lagoa, na qual aplicavam-se pesticidas e adubos químicos continuamente.”
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação corretamente feita pelo engenheiro sobre o problema.
Um dos parâmetros indicativos da qualidade de água é a temperatura, sendo que os despejos industriais podem causar elevação de seu valor e impactar organismos aquáticos, que possuem limites de tolerância térmica.
Nesse contexto, é correto afirmar que à medida que a temperatura da água aumenta de 0 ºC a 30 ºC a
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