Trata-se de objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos o processo de redução do volume e periculosidade dos resíduos perigosos. De acordo com o Art. 33 da Lei de Política Nacional e de Resíduos Sólidos, são obrigados a estruturar e a implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Os produtos citados no Art. 33 da Lei nº 12.305/2010,são EXCETO:

No Brasil, as Unidades de Conservação (UCs) são caracterizadas para se referir a um grupo de Áreas Naturais Protegidas em especial, instituídas pelo Poder Público para a proteção da biodiversidade, recursos hídricos, solos e processos ecológicos naturais, assim como o patrimônio histórico e cultural associados. Assinale a alternativas que contemple as competências do Comitê Gestor, descritas no Art. 3º, nos termos do Decreto nº 4.281/2002.

No Brasil, historicamente, o estudo das áreas protegidas coincide com a criação do Parque Nacional de Itatiaia, em 1937. Esforços em conservar a natureza brasileira datam do Império, século XVIII, quando a coroa portuguesa expediu a “Carta Régia”, em 1797, com o objetivo de manter as florestas da colônia, evitando a sua destruição. Em 1911, o Brasil cria aquela que pode ser considerada a primeira Área Natural Protegida Federal da era republicana, pelo Decreto nº 8.843/1911. O então presidente Hermes da Fonseca preocupou-se com as situações das matas do país, e instituiu a Reserva Florestal no Território do Acre. A concepção dessa Reserva perfaz uma preocupação com o que vinha acontecendo no país, o desmatamento e, consequentemente, problemas ecológicos. Segundo a Lei nº 9.795/1999, Art. 13, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, EXCETO: 

São considerados os principais tipos vegetacionais observados no Estado do Espírito Santo, EXCETO: 

Há certas variáveis eliminatórias empregadas com o objetivo de se obter a localização de áreas potencialmente aptas à disposição adequada de resíduos sólidos. São considerados critérios classificatórios mais comumente utilizados para este tipo de planejamento, EXCETO:

Dentre os métodos de análise de vazão hidrológica de rios, assinale o mais restritivo, que indica um uso mais conservador do recurso hídrico e embasa a expedição da outorga por parte do órgão responsável por ela. 

Em relação à Lei nº 6.938/1981, Política Nacional do Meio Ambiente, e à Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado quando, por exemplo, houver ausência de uso por dez anos consecutivos.
( ) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de cinquenta anos.
( ) A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente (APP) e à Reserva Legal mínima exigida.
( ) As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento, são consideradas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas.
( ) É permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento, ou de retificação dos limites do imóvel.
( ) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
A sequência está correta em

São características básicas e importantes relacionadas a imagens de satélite e Sistemas de Informação Geográfica (SIG), EXCETO: 

Os processos de desinfecção da água para consumo humano têm como objetivo a destruição ou inativação de organismos patogênicos que podem desencadear doenças, ou de outros organismos indesejáveis. Tais organismos podem sobreviver na água por semanas, em temperaturas próximas a 21° C e, em alguns casos, por vários meses, em baixas temperaturas. São consideradas características necessárias para um bom desinfetante, EXCETO: 

Em novembro de 2015, a barragem de uma determinada mineradora se rompeu em Mariana (MG), ocasionando uma tragédia de proporções inéditas ao vitimar fatalmente 19 pessoas; 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica causaram danos ambientais significativos aos corpos d’água e em seu entorno ao longo de 41 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo até chegar à foz do rio Doce, em Linhares/ES. Foi firmado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre as empresas envolvidas, os governos dos estados afetados e a União. Uma das medidas adotadas para recuperar as áreas degradas foi manter o rejeito no meio ambiente em determinadas áreas e não removê-lo; além de fertilizantes e aditivos, qual estratégia foi adotada para aumentar a fertilidade e “criar” um solo adequado à agricultura e pastoreio? 

ISO 14000 é uma série de normas internacionais para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), cujo objetivo primordial é o aprimoramento do desempenho ambiental de uma empresa. As normas se baseiam na premissa de que a organização irá, periodicamente, analisar e avaliar seu sistema da gestão ambiental, para identificar oportunidades de melhoria e implementá-las. A ISO 14000 requer que uma organização busque realizar as seguintes ações, EXCETO: 

Em relação ao Estatuto das Cidades, Lei Federal nº10.257/2001, assinale a afirmativa correta.

“Nos crimes previstos, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a __________. O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de __________, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará na aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração; ou na aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de __________, no caso de crimes dolosos, e de __________, no de crimes culposos. O prazo de vigência de um termo de compromisso, que, em função da complexidade das obrigações nele fixadas, poderá variar entre o mínimo de __________ e o máximo de __________.” “Com base na Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 

Os resíduos que, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, à luz da Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, são os resíduos 

Ao empregar o programa de computador Google Earth, um ponto é identificado com a coordenada geográfica decimal –20.32127621133482 –40.33505486924232. Indica correta e sequencialmente o mesmo local em graus, minutos e segundos: 

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a afirmativa INCORRETA.

Objetivando a gestão sustentável dos lodos originados do tratamento de águas residuárias em Estações de Tratamento de Esgotos (ETE), quais das medidas relacionadas a seguir é a menos desejável de ser adotada, quando as características dos lodos dificultam qualquer outro aproveitamento?

São tipos de medidas de controle que podem ser organizadas, de acordo com a sua ação sobre o hidrograma (gráfico que relaciona a vazão de uma dada bacia hidrográfica em relação ao tempo), em cada um dos compartimentos das bacias hidrográficas, EXCETO:

A quem compete, dentre entes federativos do Brasil, vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, de acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)? 

Em relação ao macrotema poluição hídrica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Mesmo em regiões submetidas à intensa poluição atmosférica, inclusive com significativa presença de poluentes originários de fosfato e nitrogênio, não há indícios de que as chuvas incidentes sejam influenciadas por tais cargas. Não há uma interconexão entre os compartimentos atmosféricos e hídricos no que tange a poluentes, uma vez que eles não transitam entre si. As condições meteorológicas, assim, não influenciam nas trocas entre tais blocos.
( ) A acidificação dos corpos d’água continentais provoca efeitos na biota. Os peixes reagem diferentemente frente à redução do pH do meio; de modo geral, os efeitos mais comuns são: redução da taxa de crescimento, alterações na reprodução, má formação do esqueleto etc. Outro problema verificado é a depleção da oxigenação nestes animais pois como as trocas gasosas ocorrem no epitélio branquial, o qual é revestido por uma fina mucosa, em caso de baixos valores de pH no meio aquático, pode ocorrer o espessamento desta mucosa, dificultando as trocas gasosas com o meio, especialmente de oxigênio.
( ) Eutrofização é o aumento da concentração de nutrientes, especialmente os à base de carbonato e hidrogênio, nos ecossistemas aquáticos, que têm como consequência a diminuição de suas produtividades ecológicas. A eutrofização pode ser natural, processo rápido e contínuo que resulta do aporte de nutrientes trazidos pelas chuvas e pelas águas superficiais que erodem e lavam a superfície terrestre; ou artificial, quando é induzido lenta e gradualmente pelo homem através da descarga controlada de efluentes domésticos, efluentes industriais e/ou atividades agrícolas no corpo d’água, no qual, mesmo devido às alterações benéficas que provocam, é considerada uma forma de poluição.
( ) O crescimento descontrolado de macrófitas aquáticas em reservatórios tem inúmeras consequências negativas para o ambiente aquático, o que impede, em grande parte, o seu uso múltiplo, assim como ocasiona obstrução ou redução do fluxo de entrada de água nas turbinas de hidroelétricas, a criação de condições para o crescimento de mosquitos e caramujos transmissores de doenças como malária e esquistossomose e redução da concentração de oxigênio no meio aquático. Tal crescimento excessivo se deve a dois fatores principais: à falta de predadores e ao aumento do nível de eutrofização do ambiente (aumento da oferta de fosfato e compostos nitrogenados). As macrófitas aquáticas que mais causam problemas de superpopulação são Pistia stratiotes; Elodea canadenses; Eichhornia crassipes; Salvinia molesta etc.
( ) O acúmulo de gás sulfídrico (H₂S) pode proporcionar condições ambientais altamente desfavoráveis à vida aquática, podendo ocasionar, inclusive, eventos significativos de mortandades de peixes, mesmo em ecossistemas desprovidos de qualquer forma de poluição, como observado em rios da bacia amazônica.
A sequência está correta em