A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que disciplina as diretrizes e as bases da educação nacional, estabelece que a educação especial é modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para os educandos que apresentam:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nessa linha, de acordo com o Art. 205 da atual Constituição Federal de 1988, a educação é um dever que cumpre ao Estado e à:

A partir da leitura da BNCC é possível constatarmos o compromisso dela com a educação integral da criança e do adolescente, numa perspectiva de formação global do ser humano. Este princípio reflete um conjunto de pressupostos relacionados a esta ideia de educação integral e, pensando nesses pressupostos, analise as assertivas abaixo.

I- A educação deve propor uma fragmentação radical disciplinar do conhecimento e reconhecer a importância do protagonismo docente neste processo.

II- A educação deve compreender a complexidade e não a linearidade do desenvolvimento humano em seus diversos aspectos.

III- A educação deve buscar romper com os modelos reducionistas que ora privilegiem a dimensão intelectual (cognitiva) ora a dimensão afeita dos (as) alunos (as).

IV- A escola deve ser um espaço de aprendizagem e democracia inclusiva, exercitando uma prática de respeito às diferenças e diversidades.


Está CORRETO o que se afirma em:

“Uma das teorias que podem ser utilizadas na escola para realizar sondagens sobre o nível de desenvolvimento em que a criança se encontra como etapa importante para o planejamento pedagógico é a teoria de S. Vygotsky; especialmente o conceito de Zona de Desenvolvimento Proximal” (Silva e Hai, 2016). A partir da definição desse conceito assinale a segunda coluna de acordo com a primeira.

NDR – Nível de Desenvolvimento Real. NDP – Nível de Desenvolvimento Potencial.  ZDP – Zona de Desenvolvimento Proximal.
( ) Representa a distância entre o que a criança realiza sozinha e o que realiza com ajuda de outrem. 
( ) Representa aquilo que a criança consegue fazer com o auxílio de outra pessoa..
( ) Representa tudo àquilo que a criança consegue fazer autonomamente.


A sequência CORRETA é:

De acordo com Taille, Oliveira e Dantas (1992) em que pesem às importantes contribuições de Jean Piaget para compreensão das questões sobre desenvolvimento e aprendizagem no contexto educacional, algumas críticas foram direcionadas aos seus estudos. Diante dessa consideração sobre as contribuições de Piaget para a educação, pode-se considerar que ele:

Um dos autores mais utilizados no Brasil para a compreensão dos processos de desenvolvimento da inteligência e aprendizagem é Jean Piaget, que propõe estágios, sendo um deles denominado de Operacional Concreto.A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma das características desse estágio:

Em 2007 o Conselho Federal de Psicologia – CPF publicou a Resolução nº 013/2007 que consolida os títulos do profissional especialista em psicologia, dentre eles o de Psicólogo Especialista em Psicologia Escolar/Educacional. A partir desta compreensão, analise as assertivas abaixo que falam sobre a atuação deste profissional no contexto escolar.

I- O profissional psicólogo escolar e educacional planeja e desenvolve ações destinadas a equacionar as relações de trabalho, o sentido de maior produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e grupos inseridos nas organizações, estimulando a criatividade, para buscar melhor qualidade de vida.

II- Em conjunto com a equipe, o psicólogo escolar e educacional colabora com o corpo docente e técnico na elaboração, implantação, avaliação e reformulação de currículos, de projetos pedagógicos, de políticas educacionais e no desenvolvimento de novos procedimentos educacionais.

III- O psicólogo escolar e educacional analisa as relações entre os diversos segmentos do sistema de ensino e sua repercussão no processo de ensino para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais, capazes de atender às necessidades individuais.



É CORRETO o que se afirma em:

A partir do início da década de 1990 a Psicologia Escolar e Educacional assume um caráter crítico com várias pesquisas publicadas apontando diversas críticas a um modelo de atuação deste profissional centrado em práticas medicalizantes no contexto educacional. As reflexões feitas pelos pesquisadores a partir dessas publicações provocaram fissuras nos modelos de atuação tradicionais, utilizando como abordagem principal o materialismo histórico e dialético. Para esta empreitada, se utilizou um conceito chave que é o de:

Nos diversos estudos sobre a atuação do psicólogo escolar no cenário brasileiro, há um consenso de que até a década de 1980, a prática deste profissional se limitava à aplicação de testes psicológicos para realização de um conjunto de atividades. Marque a alternativa em este conjunto está CORRETAMENTE explicitado.

A sala do Atendimento Especial Especializado – AEE é uma inovação trazida pela PNEE – Política Nacional de Educação Especial, que na perspectiva da Educação Inclusiva: “identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas" (SEESP/MEC, 2008). Nessas salas de recursos multifuncionais são atendidos três grandes grupos: alunos(as) com deficiência; alunos(as) com altas habilidades/superdotação e alunos(as) com transtornos globais do desenvolvimento. Assinale a alternativa em que a característica apresentada se enquadra neste último grupo.

Em 2008 o Ministério da Educação (MEC) publicou a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva. Nesta política, a educação especial se relacionada com uma concepção e com práticas da escola comum que mudam a lógica do processo de escolarização, na qual a sua organização e o estatuto dos saberes é objeto do ensino formal. Neste cenário, a escola comum se torna inclusiva quando reconhece:

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC expressa o caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo das aprendizagens essenciais que os (as) alunos (as) devem desenvolver ao longo de sua vida escolar; orientado princípios éticos, políticos e estéticos visando uma formação integral do ser humano. Esta base se aplica exclusivamente: 

“Sigmund Freud apresentou, no início do século XX, uma importante contribuição para compreensão do desenvolvimento da sexualidade. Na ocasião afirmou que o desenvolvimento da sexualidade atravessa por fases, que se inicia nos primeiros anos de vida e vai até o início da fase adulta” (Fadiman e Frages, 1986). Em uma dessas fases aparece o conceito do “Complexo de Édipo” que nos ajuda entender a relação das crianças com os seus pais na identificação das diferenças sexuais. Esta fase é a: 

De acordo com a LDB (1996) – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional na oferta da educação básica para a população rural , , deve-se considerar alguns aspectos específicos desta realidade. Considerando as fases do ciclo agrícola, o sistema de ensino:

O Título IV da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB) disciplina sobre a organização da educação nacional, definindo as competências dos entes federados com relação as suas competências e atribuições para com a educação. A partir deste referencial assinale a segunda coluna de acordo com a primeira.

U – União.  E – Estado.  M –Município.
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. ( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.


A sequência CORRETA é:

Os Conselhos Tutelares são importantes órgãos com atribuições fundamentais para garantir os direitos das crianças e adolescentes. A sua regulamentação está prevista no ECA. Quando constatar violência doméstica e familiar contra a criança ou adolescente o, Conselho Tutelar deve representar à autoridade judicial ou policial para requerer:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) - ECA é uma importante lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em seu capítulo IV discute o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer para este público, garantindo o exercício da cidadania e a sua qualificação para o mercado de trabalho. Com relação à educação, é direito dos pais ou responsáveis: 

Com base no que ensina o Currículo Referência de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Escolar Quilombola destina-se ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas, em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica.

II. Ela é regida por algumas normativas específicas que contemplam os princípios de organização dessa modalidade, tais como: a memória coletiva dessas populações; as práticas culturais; os festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo o país; a territorialidade e respeito aos processos históricos de luta pela regularização dos territórios tradicionais dos povos quilombolas; a superação do racismo institucional, ambiental, alimentar; a articulação entre os conhecimentos científicos, os conhecimentos tradicionais e as práticas socioculturais próprias das comunidades quilombolas, em processo educativo dialógico e emancipatório.

III. A Educação Infantil configura-se como espaço estratégico fundamental para a construção de práticas sociais antirracistas e, portanto, deve-se cumprir o que preconiza as diretrizes e considerar no trabalho pedagógico dessas instituições de ensino, atividades com foco na desconstrução dos estereótipos raciais, e no fortalecimento das identidades étnico-raciais por intermédio da introdução de elementos da cultura e da história dos africanos em diáspora e dos afro-brasileiros.

Assinale

Em relação à Educação Especial e à Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir:

I. As legislações educacionais e os documentos curriculares no Brasil estabelecem diretrizes para a educação especial. Elas visam garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para alunos com necessidades educacionais especiais (NEE).

II. O termo educação especial foi cunhado inicialmente pela Declaração de Salamanca na literatura educacional. Na declaração, o termo assume o conceito de “escola para todos”, relacionado ao conjunto de alunos marginalizados pela escola, considerados todos como “estudantes com necessidades especiais”.

III. O ensino inclusivo pode ser definido como a prática da inclusão de todos – independentemente de seu talento, deficiência, origem socioeconômica ou cultural – em escolas e salas de aula provedoras onde as necessidades desses alunos estejam satisfeitas.

Assinale

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os aspectos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.