Questões de Concurso
Para fiscal de tributos municipal
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Segundo o Código Tributário Municipal de Coqueiral, “o Poder Executivo regulamentará o Calendário Tributário através de _______________, na sua forma e prazos, para o recolhimento dos tributos municipais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal:
I. No caso de pessoa física, a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
II. No caso de pessoa jurídica de direito privado ou empresas individuais, o lugar de sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
III. No caso de pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições ou unidades administrativas no território do município.
Quais estão corretas?
Conforme estabelece o art. 45 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são normas de observância obrigatória nas licitações de obras e serviços de engenharia:
I. Ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a maximização do consumo de energia e de recursos naturais.
Quais estão corretas?
Quanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir:
I. O fato gerador do imposto é uma situação (por exemplo, aquisição de renda, prestação de serviços etc.) que não supõe nem se conecta com nenhuma atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte.
II. A tributação sobre a renda é constitucionalmente vedada no sistema tributário brasileiro.
III. A imunidade tributária aplica-se a taxas e contribuições de melhorias, não sendo possível reconhecê-la quanto a impostos.
Quais estão corretas?

Determine o valor numérico da expressão, sabendo que x = - 4 e y = 3.
p: – 3 é um número inteiro.
q: √29 é um número irracional.
Determine ¬ p v q.