Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária. 

A receita de capital não se caracteriza pela elevação do patrimônio líquido, podendo decorrer de alienação de bens e amortização de empréstimos.  

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.  

Por não envolverem contraprestação direta, as ações orçamentárias do tipo operação especial não integram os programas da estrutura programática. 

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.  

Crédito extraordinário destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, sendo autorizado por lei ordinária e sujeito à limitação de empenho.  

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.  

A classificação funcional-programática da despesa pública permite a identificação do programa ao qual a ação orçamentária está vinculada, compondo um eixo de integração entre a classificação funcional e a estrutura programática do orçamento. 

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).  

O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.  

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).  

A LDO pode autorizar, diretamente, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que compatível com os limites de endividamento fixados pelo Senado Federal.

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).  

Os programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, identificação do público-alvo, delimitação territorial das ações e indicação das unidades administrativas responsáveis por sua execução.  

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. 

O orçamento-programa, ao incorporar objetivos, metas e indicadores de desempenho, elimina a rigidez do orçamento tradicional, dispensando a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias. 

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. 

O orçamento de base zero baseia-se na ideia de que cada despesa deve ser justificada a partir de fundamentos e critérios de mérito, sem que sejam considerados os históricos de gastos dos exercícios anteriores.  

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. 

Segundo o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual, inclusive as operações extraorçamentárias, como cauções e fianças.  

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir. 

A função distributiva do orçamento visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, sendo expressa em políticas como transferências de renda e subsídios sociais.

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir. 

O orçamento público possui função apenas fiscal e contábil, sendo sua função econômica limitada no contexto do regime democrático. 

No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o item subsequente. 

No regime orçamentário, pertence ao exercício a despesa nele liquidada.  

No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o item subsequente. 

No regime contábil, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa em função do fato gerador.

Julgue o próximo item, no que se refere ao reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos e passivos do setor público.  

No caso de estoques distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como variação patrimonial aumentativa. 

Julgue o próximo item, no que se refere ao reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos e passivos do setor público.  

A reavaliação de um ativo pode ser realizada por meio de relatório de avaliação realizado por uma comissão de servidores.

Julgue o próximo item, no que se refere ao reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos e passivos do setor público.  

O valor justo da propriedade para investimento deve refletir os investimentos futuros de capital fixo que melhorem ou aumentem a propriedade e os benefícios futuros relacionados a esses gastos. 

Tendo como base a situação hipotética apresentada e a estrutura e fechamento das demonstrações contábeis do setor público, julgue o item que se segue.  

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi deficitário em $ 200.

Tendo como base a situação hipotética apresentada e a estrutura e fechamento das demonstrações contábeis do setor público, julgue o item que se segue.  

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em $ 500.

Tendo como base a situação hipotética apresentada e a estrutura e fechamento das demonstrações contábeis do setor público, julgue o item que se segue.  

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi nulo.