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Q1903372 Ética na Administração Pública
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1903371 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta penalidades expressamente previstas no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS para hipóteses de descumprimento das resoluções instituídas pelo Conselho Federal de Serviço Social. 
Alternativas
Q1903370 Serviço Social
Com relação ao inquérito administrativo no âmbito do Conselho Federal, previsto no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, julgue os itens subsequentes.
I O inquérito administrativo será instaurado por deliberação do Conselho Fiscal se, durante a sindicância, restar comprovado o envolvimento de funcionário ou de conselheiro em fato irregular.
II Como o inquérito administrativo tem natureza inquisitiva, para a investigação de eventual prática de fato irregular, não possui contraditório nem ampla defesa.
III Ao acusado será garantida a oportunidade de ter ciência da acusação e de apresentar defesa escrita, mas não a possibilidade de produzir provas.
IV Em havendo indícios de que o fato apurado no inquérito administrativo configura crime ou contravenção, caberá ao Conselho Federal de Serviço Social notificar o fato à autoridade competente para a apuração de responsabilidade criminal.

A quantidade de itens certos é igual a
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Q1903369 Serviço Social
Considerando o disposto no Regimento Interno do Conselho Regional de Serviço Social da 23.ª Região, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1903368 Direito Administrativo
No que concerne aos poderes da Administração, julgue os itens seguintes.
I A possibilidade de aplicar sanções a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração decorre do poder disciplinar.
II A advertência aplicada ao aluno de escola estadual que tenha cometido falta dentro do estabelecimento de ensino é expressão do poder regulamentar.
III O poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1903367 Direito Administrativo
O poder que permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa é denominado poder 
Alternativas
Q1903366 Direito Administrativo
O controle judicial da Administração Pública
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Q1903365 Administração Pública
Quanto às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1903364 Administração Pública
O Enunciado n.o 473 das Súmulas do STF, que menciona a possibilidade de a Administração Pública anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, consagra o princípio do(da) 
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Q1903363 Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia, julgue os itens que se seguem.
I Segundo o texto constitucional, o poder de polícia é exercido exclusivamente por corporações especializadas (polícia civil e militar).
II Para o exercício adequado do poder de polícia, é necessário que a Administração Pública recorra previamente ao Poder Judiciário.
III No exercício do poder de polícia, o município poderá estabelecer os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados em seu território.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1903362 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1903361 Direito Administrativo
A sociedade empresária A obteve permissão para explorar um parque de diversões em determinado local do município B, contudo sobreveio uma norma jurídica posterior que tornou o local incompatível com esse tipo de uso.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que há uma demanda de extinção do ato administrativo por
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Q1903360 Direito Administrativo
Com relação aos atributos e aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta. 
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Q1903359 Administração Pública
Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue os itens a seguir.
I A proibição constitucional de utilização de símbolos e imagens que caracterizem a promoção pessoal de servidores públicos, durante as campanhas dos órgãos públicos, viola o princípio da impessoalidade.
II A exigência constitucional de concurso público para a investidura em emprego público está relacionada ao princípio da impessoalidade.
III O texto constitucional assegura o direito à informação somente para assuntos de interesse particular, em razão do princípio da impessoalidade.

Assinale a alternativa correta.
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Q1896382 Pedagogia
Com relação ao registro de títulos de especialização profissional técnica de nível médio sem o código de autenticação do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional (SISTEC), assinale a opção correta. 
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Q1896381 Enfermagem
A Lei n.º 7.498/1986 dispõe que
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Q1896380 Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 5.905/1973, compete aos conselhos regionais de enfermagem 
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Q1896379 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente como modalidade de licitação
I o diálogo competitivo. II o pregão. III o convite. IV o concurso.

Estão certos apenas os itens
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Q1896378 Direito do Consumidor
Para que seja caracterizada a relação de consumo, 
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Q1896377 Direito Constitucional
Considerando-se as regras constitucionais relacionadas ao exercício da cidadania, é correto afirmar que qualquer cidadão possui legitimidade para  
Alternativas
Respostas
7021: C
7022: A
7023: B
7024: D
7025: D
7026: C
7027: E
7028: E
7029: B
7030: C
7031: B
7032: C
7033: E
7034: B
7035: D
7036: B
7037: A
7038: D
7039: D
7040: C