Com relação aos juros compensatórios da desapropriação indireta:

No tocante ao Consórcio Público, analise as afirmativas a seguir.

I - O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

II – Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, mediante autorização prevista no contrato de consórcio público.

III – Poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

IV - Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

Estão CORRETAS:  

O artigo 37 da Constituição Federal trata dos princípios que a Administração Pública direta e indireta obedecerá em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta esses princípios.

A compra ou alienação de bens imóveis pela Administração Pública poderá contratar por meio de licitação na modalidade:

A modalidade de licitação de pregão é empregada para a aquisição de bens e serviços comuns. Qual a definição desses bens e serviços comuns?

Os tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos humanos serão equivalentes à emendas constitucionais desde que aprovados:

As opções abaixo apontam diferenças entre a ADI e ADC, EXCETO:

Sobre a alteração da Constitucional Federal, especificamente a mutação constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação à alteração da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Em qual caso seria possível a substituição da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal por um único ente central?

A Lei Complementar nº101/2000 versa a respeito das normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. Acerca da Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

São direitos e garantias fundamentais previstas no art. 5º da Constituição Federal, EXCETO:

Com relação ao servidor público estável e as hipóteses em que a Constituição Federal determina acerca da perda do cargo, assinale a alternativa INCORRETA:

Com fundamento na Lei 101/2000 (Lei de responsabilidade fiscal), analise as afirmativas a seguir: 

I - O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

II - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

III - Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

IV - Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social. 

Das afirmativas apresentadas, estão CORRETAS:  

O que se refere aos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, EXCETO:

Sobre Administração Pública, é CORRETO afirmar:

Analise as proposições a seguir:

I. Na frase “O problema é que, agora, nenhuma companhia quer voar no Brasil com a aeronave que tem capacidade para cerca de 500 passageiros", a concordância nominal está correta, pois usa-se o artigo “a" para todo vocábulo iniciado em vogal.

II. Na frase “empresas aéreas como Air France, Lufthansa e Emirates planejavam operar com o A380 para ampliar a oferta de voos internacionais", a concordância nominal está incorreta, pois o artigo deve concordar com a letra inicial do vocábulo, logo, o correto seria “a A380".

III. Na frase “Os planos foram frustrados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que, em fevereiro de 2014, reprovou o aeroporto", a concordância está correta, pois o verbo está conjugado na 3ª pessoal do plural, logo, o complemento precisa também estar no plural.

IV. Na frase “As empresas aéreas não têm mais interesse em trazer ao Brasil o A380", a concordância nominal está correta pois o termo principal “empresas" está no plural, logo o complemento precisa também estar no plural.


Assinale a alternativa que apresenta, sequencialmente, as proposições CORRETAS:

Na frase “Quase dois anos depois de ter negada a certificação para receber o superjumbo A380, da Airbus, o aeroporto de Guarulhos foi autorizado a acolher o avião" o termo “negada": 

Com relação aos pronomes de tratamento, os termos utilizados nas orações a seguir estão corretos, EXCETO: