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Q327516
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Segundo a Constituição Federal, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa regra, o STF tem entendimento firmado no sentido de que é ilegal o uso de algemas, devendo o Estado assegurar outros meios para evitar a fuga de presos e o perigo à integridade física de terceiros.
Q327515
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Entre os direitos constitucionais garantidos às presidiárias incluem-se o respeito à integridade física e moral; as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; e o cumprimento da pena em estabelecimento distinto ao dos apenados do sexo masculino.
Q327514
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
A condenação criminal transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos, independentemente de manifestação expressa na decisão condenatória.
Q327513
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais decisões forem amparadas apenas em denúncia anônima.
Q327512
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a degravação de mídia eletrônica referente a diálogos colhidos em interceptação telefônica durante investigação policial deve ser integral, e não apenas dos trechos relevantes à causa.
Q327511
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Do ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ordenamento jurídico, independentemente do conteúdo dessa norma.
Q327510
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.
Q327509
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Entretanto, tal norma é de eficácia limitada, pois depende de complementação de lei ordinária ou complementar para ser aplicada.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos |
Q326602
Atualidades
Texto associado
A partir das informações apresentadas no texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue os itens que se seguem.
A partir das informações apresentadas no texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue os itens que se seguem.
Empresas flagradas em uso de mão de obra escrava costumam enfrentar algum tipo de prejuízo financeiro, como quedas no valor de suas ações e boicote dos consumidores, além de prejuízos em sua imagem institucional.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos |
Q326601
Atualidades
Texto associado
A partir das informações apresentadas no texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue os itens que se seguem.
A partir das informações apresentadas no texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, as denúncias acerca de trabalho em condições análogas à escravidão referem-se a atividades do setor terciário, sempre nos grandes centros urbanos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos |
Q326600
Atualidades
Texto associado
A partir das informações apresentadas no texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue os itens que se seguem.
A partir das informações apresentadas no texto acima, e considerando a amplitude do tema por ele focalizado, julgue os itens que se seguem.
Uma característica marcante da sociedade mundial contemporânea é a crescente preocupação com determinados temas, como a defesa da sustentabilidade ambiental e o combate às formas degradantes de trabalho.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos |
Q326599
Atualidades
Texto associado
Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
O narcotráfico é uma das expressões mais visíveis do crime organizado, o qual, identificando-se com a realidade mundial contemporânea em que está inserido, também procura agir de forma globalizada.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos |
Q326598
Atualidades
Texto associado
Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
Segundo especialistas em segurança pública, o fato de o Brasil se recusar a participar da Interpol, a polícia internacional, dificulta a prisão de criminosos de alta periculosidade no país, a exemplo de poderosos narcotraficantes.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos |
Q326597
Atualidades
Texto associado
Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
A prisão mencionada no texto ganhou maior repercussão na mídia devido ao fato de El Índio ser o primeiro criminoso de projeção internacional a buscar abrigo no Brasil.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos |
Q326596
Raciocínio Lógico
Considerando que, P, Q e R sejam proposições conhecidas, julgue o próximo item.
A proposição [(P ∧ Q) -> R] ∨ R é uma tautologia, ou seja, ela é sempre verdadeira, independentemente dos valores lógicos de P, Q e R.
A proposição [(P ∧ Q) -> R] ∨ R é uma tautologia, ou seja, ela é sempre verdadeira, independentemente dos valores lógicos de P, Q e R.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos |
Q326595
Raciocínio Lógico
Sabendo-se que um detento é considerado perigoso, é correto afirmar que ele cometeu crime à mão armada.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos |
Q326594
Raciocínio Lógico
Sabendo-se que um detento não cometeu crime estando armado, é correto afirmar que, seguramente, ele não será revistado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos |
Q326593
Raciocínio Lógico
A negação da proposição “Todos os detentos considerados perigosos são revistados diariamente” é equivalente à proposição “Nenhum detento perigoso é revistado diariamente”.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos |
Q326592
Raciocínio Lógico
Somente os detentos perigosos serão revistados diariamente.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos |
Q326591
Raciocínio Lógico
Se um detento cometeu um assalto à mão armada, então ele é revistado diariamente.
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