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Em cada município, os indicadores de impacto utilizados são fixos e estabelecidos por legislação local.
Nos métodos que utilizam pesos para os indicadores, o valor desses pesos é determinado pelo IBAMA.
O produtor pode deter, a qualquer título, área superior a quatro módulos fiscais, quantificados na legislação em vigor.
O produtor pode explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, parceiro ou arrendatário.