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I. É vedada a edição de medidas provisórias que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.
II. A Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
III.São de iniciativa concorrente do Presidente da República e do Congresso Nacional as leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
IV. Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, em- pregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista da União.
II. Considera-se acumulação lícita a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, independentemente dos cargos de que decorram essas remunerações serem acumuláveis ou não na atividade.
III. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
IV. Em regra, o servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, bem como ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
I. Sugere o texto que a um historiador não cabe especular sobre conjecturas; ainda assim, o autor dessa imaginária História Universal levanta algumas suposições.
II. O texto levanta a possibilidade de que a supressão dos vínculos do homem do século XX com a natureza estaria numa inexplicável arrogância sua diante do mundo natural.
III. Pode-se depreender que, na perspectiva do autor do texto, em tempos futuros o homem terá supe- rado modelos opressivos de habitação urbana.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma em
I. É muito restritivo o aspecto da “razoabilidade” dos sonhos, de que o autor do texto analisa no segundo parágrafo.
II. Talvez um dos “dragões” a que se deva dar combate em nossos dias seja o império dos interesses materiais.
III. Os sonhos em cuja perseguição efetivamente nos lançamos podem transformar-se em conquistas objetivas.
Está correto o emprego do elemento sublinhado APENAS em
Evitam-se as indesejáveis repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:
do absenteísmo no trabalho, julgue os itens seguintes.
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do absenteísmo no trabalho, julgue os itens seguintes.
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julgue os próximos itens.
julgue os próximos itens.