Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

Não se admite que conselheiro altere o voto depois de proclamada a conclusão do processo, não havendo previsão de reinclusão do processo em pauta nem embargos de declaração.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

Os processos sorteados serão encaminhados aos relatores no ato do sorteio, sendo que o conselheiro considerado como impedido para o exercício da função não poderá requerer inscrição para discussão da matéria, bem como não poderá proferir voto, ressalvadas as questões de foro íntimo.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.

O CREF-8/AM-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros, estando incluído o último ex-presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito à voz, mas sem direito a voto.

Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).

Não cabe ao servidor público, em sua conduta, buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade para consolidar a moralidade do ato administrativo

Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).

Toda pessoa tem direito à verdade, podendo o servidor omiti-la, desde que a omissão seja favorável aos interesses da Administração Pública.

Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).

A conduta do servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético.

Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).

No exercício do cargo ou da função, ou fora dele, o servidor público deve nortear-se pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de ética, seus princípios e valores, e moral.

É correto afirmar que há uma moral e uma ética universal, presentes nos eventos esportivos, que devem ser respeitadas e seguidas, sendo possível que elas sejam mudadas, com o decorrer do tempo, com o objetivo de buscar o bem comum.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de ética, seus princípios e valores, e moral.

A ética fornece ao homem critérios para a escolha da melhor conduta, considerando o interesse coletivo.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de ética, seus princípios e valores, e moral.

A moral constitui-se como um conjunto de normas de conduta corretas.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de ética, seus princípios e valores, e moral.

Caso a Rússia editasse uma norma autorizando o uso de doping pelos atletas russos, a utilização dessas substâncias não poderia ser considerada como antiética.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de ética, seus princípios e valores, e moral.

A utilização de doping, por tornar a competição injusta, é considerada como uma atitude contrária à ética. Contudo, no momento em que o país incentivar sua utilização, ela será considerada como moralmente aceitável.

Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF.

Dada a amplitude do princípio da eficiência, sua interpretação pelo administrador, à luz do caso concreto, configura discricionariedade não sujeita ao controle judicial.

Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF.

O princípio da moralidade ostenta grande densidade jurídica e definição precisa, ainda que mutável no tempo.

Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

Por força da isonomia, os direitos fundamentais não observam flexibilização a partir de relações especiais de sujeição ostentadas por certos indivíduos, somente comportando relativização quando em confronto com outros direitos, hipótese em que se exigirá ponderação.

Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais atualmente congrega uma limitação ao agir estatal, um feixe de objetivos a serem perseguidos pelo Estado com vistas à sua consecução e, ainda, um encargo ao Poder Público, que deve por eles zelar, preservando-os contra violações por particulares.

Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

As garantias fundamentais não se confundem com as garantias institucionais, voltadas, estas, para a preservação do núcleo essencial de uma substância mínima de certas instituições, como a família, por exemplo.

A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue o item a seguir.

As chamadas constituições dirigentes preocupam-se principalmente com aspectos estruturais do poder do Estado, dedicando-se primordialmente à repartição de competências e à limitação de seu exercício.

A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue o item a seguir.

Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensões que não necessariamente se sobrepõem ou coincidem com exatidão, sendo possível haver normas formais, mas não materialmente constitucionais, e vice-versa.