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Q1770451
Direito Constitucional
João, ocupante do cargo efetivo de agente de Polícia Civil no
Estado Alfa, acaba de ser eleito para exercer o mandato de
prefeito no Município Beta.
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 sobre a matéria, para que possa legalmente exercer a chefia do Executivo municipal, João:
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 sobre a matéria, para que possa legalmente exercer a chefia do Executivo municipal, João:
Q1770450
Legislação de Trânsito
Andressa dirigia seu carro, em velocidade compatível com o local,
quando, por desatenção, perdeu a direção do veículo e atropelou
Zilda, que sofreu lesões gravíssimas. Cientificada do fato, a
autoridade policial se dirigiu ao hospital da localidade, lá
encontrando Andressa, que prontamente havia socorrido a vítima
e aguardava a chegada de familiares desta. O exame de
alcoolemia constatou que Andressa não havia feito uso de álcool
ou entorpecentes. Em seu relatório de vida pregressa, constava a
existência de uma única anotação relacionada também a crime
de trânsito.
Tratando-se de delito de trânsito, ocorre que:
Tratando-se de delito de trânsito, ocorre que:
Q1770449
Direito Processual Penal
A Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) disciplina o
procedimento de interceptação telefônica, tratando-se de
medida cautelar probatória.
A referida medida:
A referida medida:
Q1770448
Direito Processual Penal
Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave
(Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:
Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:
Q1770447
Direito Processual Penal
Ao avistar policiais caminhando em sua direção, Alberto começou
a correr no sentido oposto. Suspeitando da atitude de Alberto, os
policiais iniciaram perseguição e acabaram por capturá-lo,
encontrando com ele um aparelho celular, que o agente
confessou haver furtado de um transeunte momentos atrás. A
vítima chegou ao local e reconheceu Alberto como autor do fato
praticado vinte minutos antes.
Considerando os fatos narrados, Alberto:
Considerando os fatos narrados, Alberto:
Q1770446
Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina, em que pese prevaleça no direito
processual penal brasileiro o sistema acusatório, algumas
características típicas do sistema inquisitório ainda são
encontradas disciplinadas no Código de Processo Penal, em
especial sobre o tema prova.
Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que:
Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que:
Q1770445
Direito Processual Penal
Após instauração de inquérito policial para apurar a prática de
crime de homicídio, foi obtida a informação de que o veículo
identificado por testemunhas como tendo sido utilizado pelo
autor do delito encontrava-se estacionado na garagem de
determinada residência.
Sobre a busca e apreensão domiciliar do veículo, é correto afirmar que:
Sobre a busca e apreensão domiciliar do veículo, é correto afirmar que:
Q1770444
Direito Processual Penal
No curso de investigação policial, após a colheita dos elementos
de informação, foi apurado que Robson praticou o crime de
homicídio contra Marcelo e que o agente planejava fugir do país
para evitar responder pelo crime.
Considerando o fato narrado, Robson poderá ser preso:
Considerando o fato narrado, Robson poderá ser preso:
Q1770443
Direito Processual Penal
Nervosos após serem encaminhados à delegacia em razão de
uma briga de rua, Kayke e Pedro, ambos com 18 anos, em
comunhão de ações e desígnios, mediante ameaça ao funcionário
Arthur, quebraram duas cadeiras que eram bens do patrimônio
público. Após os ânimos se acalmarem, Arthur prestou
declarações sobre o ocorrido. Afirmou ter interesse em ver Pedro
responsabilizado criminalmente pelos seus atos, mas não Kayke,
pois o reconheceu como jovem e promissor jogador das
categorias de base do time de futebol para o qual torcia.
Considerando apenas as informações expostas, a autoridade policial, ao reconhecer a prática do crime de dano qualificado:
Considerando apenas as informações expostas, a autoridade policial, ao reconhecer a prática do crime de dano qualificado:
Q1770442
Direito Processual Penal
O inquérito policial é procedimento administrativo que possui
características próprias destacadas pela doutrina e pela
jurisprudência.
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode ser instaurado de ofício ou a requerimento, tanto nos crimes de ação pública quanto nos de ação privada, mas o oferecimento da ação penal dependerá da vontade da vítima nesse último caso. II. Contra a decisão que indefere o seu requerimento de abertura, cabe recurso ao Poder Judiciário. III. Pode ser requerida sua abertura, ainda que não seja possível identificar o autor do fato naquele momento.
Está correto somente o que se afirma em:
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode ser instaurado de ofício ou a requerimento, tanto nos crimes de ação pública quanto nos de ação privada, mas o oferecimento da ação penal dependerá da vontade da vítima nesse último caso. II. Contra a decisão que indefere o seu requerimento de abertura, cabe recurso ao Poder Judiciário. III. Pode ser requerida sua abertura, ainda que não seja possível identificar o autor do fato naquele momento.
Está correto somente o que se afirma em:
Q1770441
Direito Penal
Jonas, agente policial de determinado estado, e seu primo Hélio,
desempregado, subtraíram da delegacia na qual o primeiro
exercia suas funções, computadores que haviam sido substituídos
por equipamentos novos e que se encontravam guardados, tendo
a dupla se aproveitado das facilidades decorrentes do cargo
exercido por Jonas.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a autoridade policial deverá reconhecer que Jonas praticou:
Ao tomar conhecimento dos fatos, a autoridade policial deverá reconhecer que Jonas praticou:
Q1770440
Direito Penal
Durante uma festa de confraternização, Bartolomeu escuta Fred,
o dono da residência, comentar que havia perdido um valioso
cordão de ouro. No meio da festa, ao se abaixar para amarrar o
sapato, Bartolomeu nota que o cordão que Fred disse ter perdido
está embaixo do sofá, e o pega para si sem ser notado.
Nessas condições, a conduta de Bartolomeu configura:
Nessas condições, a conduta de Bartolomeu configura:
Q1770439
Direito Penal
Joyce, apresentando-se como agente de viagens, em 04/02/2021,
ofertou ao casal Jane e Marcelo pacote turístico para um
cruzeiro. Eles se interessaram pela oferta e efetuaram o
pagamento de parte do valor do pacote a título de sinal. Sem
qualquer notícia nos dias seguintes, Jane e Marcelo tentaram
entrar em contato com Joyce, mas não obtiveram êxito, pois o
endereço e o número de telefone constantes do cartão de visitas
disponibilizado eram falsos. Diante disso, compareceram à
delegacia para registrar a ocorrência.
Considerando o acima narrado e que o dolo inicial de Joyce restou evidenciado, o fato por ela praticado tipifica o crime de:
Considerando o acima narrado e que o dolo inicial de Joyce restou evidenciado, o fato por ela praticado tipifica o crime de:
Q1770438
Direito Penal
Joana caminhava pela rua, quando percebeu que um cachorro de
grande porte se desvencilhou da coleira de seu dono e correu
ferozmente em direção a uma criança que brincava na calçada.
Com o objetivo de proteger a criança, Joana atirou uma pedra na
cabeça do animal, que veio a falecer.
Considerando os fatos acima, Joana agiu em:
Considerando os fatos acima, Joana agiu em:
Q1770437
Direito Penal
Victor abordou um grupo de três pessoas que estava no interior
de um coletivo e, mediante grave ameaça, subtraiu os pertences
que elas carregavam.
Diante dos fatos narrados, considerando o instituto do concurso de crimes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, Victor praticou:
Diante dos fatos narrados, considerando o instituto do concurso de crimes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, Victor praticou:
Q1770436
Direito Penal
Cássio, com a intenção de matar Patrício, efetua disparo de arma
de fogo em sua direção, que atinge seu braço e o faz cair no chão.
Enquanto caminha na direção de Patrício para efetuar novo
disparo, Cássio percebe a aproximação de policiais e se evade do
local, deixando Patrício apenas com o ferimento no braço.
Considerando os fatos narrados, Cássio deverá responder pelo crime de:
Considerando os fatos narrados, Cássio deverá responder pelo crime de:
Q1770435
Direito Constitucional
Após um amplo estudo, as autoridades competentes constataram
que uma extensa área de terras públicas, pertencente ao Estado
Alfa e sem destinação específica, mostrava-se indispensável à
preservação de um importante ecossistema natural.
À luz da sistemática constitucional, as terras assim descritas são consideradas:
À luz da sistemática constitucional, as terras assim descritas são consideradas:
Q1770434
Direito Constitucional
João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram
acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta,
que solicitou a extradição de ambos ao Estado brasileiro.
À luz da sistemática constitucional vigente:
À luz da sistemática constitucional vigente:
Q1770433
Direito Constitucional
Os partidos políticos Alfa e Beta decidiram celebrar uma
coligação para as eleições, de modo a potencializar as chances
dos seus candidatos.
Suas assessorias jurídicas, considerando a sistemática constitucional vigente, ressaltaram que essas coligações poderiam ser celebradas:
Suas assessorias jurídicas, considerando a sistemática constitucional vigente, ressaltaram que essas coligações poderiam ser celebradas:
Q1770432
Direito Constitucional
O governador do Estado solicitou à sua assessoria que priorizasse,
na proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, as
áreas de atuação afetas à seguridade social.
A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:
A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:
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