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A terceirização dos serviços não isentará a empresa contratante de qualquer responsabilidade civil no caso de um acidente fatal de um funcionário da empresa terceirizada.
Caso haja um acidente com uma serra circular, no qual o trabalhador perca o dedo polegar e deva ficar afastado por 30 dias, para o cálculo da taxa de gravidade, deverá ser considerado como tempo computado apenas o período de 30 dias.
A empresa tercerizada deverá organizar um Programa de Conservação Auditiva (PCA), caso seja constatado na fase de avaliação de riscos do (PPRA), que o nível de pressão sonora está acima do limite de tolerância, em alguns ambientes da empresa.
Se, durante o reconhecimento de riscos, não for detectado risco ocupacional específico, o controle médico do PCMSO poderá resumir-se a uma avaliação clínica global em todos os exames exigidos.
O tempo mínimo de estágio prático supervisionado na operação do vaso de pressão é de 100 horas.
O relatório de inspeção da caldeira deve ser encaminhado somente à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento.
A categoria da caldeira e seu respectivo código de identificação devem estar inscritos na placa de identificação da caldeira.
O operador da caldeira deverá cumprir um estágio prático de habilitação na operação da caldeira que irá operar, com uma duração mínima de 80 horas.
A definição de uma situação de risco grave e iminente deve estar embasada em critérios técnicos apresentados pelas normas regulamentadoras do MTE e(ou) documentos complementares.
O vaso de pressão deve possuir manual de operação contendo os procedimentos de partidas e paradas.
O critério da dupla visita deve ser observado pelo auditor fiscal do trabalho quando se tratar de estabelecimento com até dez trabalhadores.
Com relação às questões relacionadas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), no âmbito da empresa pública hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
A empresa deve constituir uma CIPA, conforme a Norma Regulamentadora n.º 5, do MTE.
Uma máquina de solda elétrica, situada na oficina de reparos eletrônicos de uma empresa de informática, pode ser interditada se não possuir dispositivo de proteção do circuito elétrico, como um disjuntor ou um fusível.
Uma empresa não pode ser reiteradamente autuada, mesmo que ainda não tenha regularizado o fato ensejador da ação fiscal.