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I O dano ao erário causado por conduta culposa inviabiliza o seu enquadramento como ato de improbidade administrativa.
II Havendo a anonimização dos dados pessoais, a informação poderá ser tratada pelo controlador para a realização de pesquisa.
III O dever de promover o acesso à informação pelos órgãos públicos é inaplicável às informações produzidas ou custodiadas por pessoa física que já tenha tido vínculo com o poder público.
IV O termo inicial para a contagem do prazo de restrição de acesso à informação, em regra, é o primeiro dia útil subsequente à data do pedido de acesso.
Assinale a opção correta.
Considerando-se que as decisões mencionadas são tomadas ao acaso, é correto afirmar que a probabilidade de o fiscal chegar, na primeira viagem, ao local a que fez referência o denunciante é
Considerando apenas esses fatores e que a simples presença de um deles já seja suficiente para o início do processo e que sua ausência não contribua para tal, assinale a opção em que é apresentado o número de maneiras distintas de se desencadearem alterações na pressão arterial de um indivíduo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentado o menor percentual possível de espécies que simultaneamente se adaptaram satisfatoriamente ao clima e realizaram satisfatoriamente captura de CO2.