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Q2374210
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374210 Direito Constitucional
     Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de maneira singular, é chamada por alguns de “Constituição Verde”.

César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.


Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.


A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Cerrado, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são considerados patrimônio nacional. Sua utilização ocorrerá de acordo com as disposições legais, garantindo condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive no que se refere ao uso dos recursos naturais.

Alternativas
Q2374209
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374209 Direito Constitucional
     Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de maneira singular, é chamada por alguns de “Constituição Verde”.

César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.


Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.


O princípio da prevenção é aplicado quando estamos lidando com incertezas em relação ao potencial prejudicial de uma ação no ambiente. 

Alternativas
Q2374208
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374208 Direito Constitucional
     Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de maneira singular, é chamada por alguns de “Constituição Verde”.

César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.


Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.


As práticas desportivas que envolvem o uso de animais não são consideradas cruéis, desde que sejam reconhecidas como manifestações culturais.

Alternativas
Q2374207
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374207 Direito Constitucional
     Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de maneira singular, é chamada por alguns de “Constituição Verde”.

César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.


Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.


O princípio da precaução é aplicado quando são conhecidos os impactos que uma determinada ação causa ao ambiente.


Alternativas
Q2374206
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374206 Direito Constitucional
     Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de maneira singular, é chamada por alguns de “Constituição Verde”.

César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.


Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.


O princípio do desenvolvimento sustentável está consagrado na Constituição Federal de 1988. 



Alternativas
Q2374205
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374205 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

Os valores devidos ao Erário Municipal devem ser descontados das verbas rescisórias no momento da demissão ou exoneração do servidor público, seja por iniciativa do município ou a pedido do próprio servidor.
Alternativas
Q2374204
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374204 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

A concessão do regime de teletrabalho é opcional e limitada às atividades ou responsabilidades do cargo público em que seja viável mensurar de maneira objetiva a produtividade do servidor público.
Alternativas
Q2374203
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374203 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

No município de Alexânia, o servidor público sujeito a uma jornada de trabalho especial corrida sofrerá uma redução em seus vencimentos.
Alternativas
Q2374202
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374202 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

O servidor público que não obtiver habilitação durante o estágio probatório será submetido a um novo período de estágio até alcançar a devida habilitação.
Alternativas
Q2374201
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374201 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

O servidor público recém-empossado terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de assinatura do termo de posse no cargo público, para entrar em exercício.
Alternativas
Q2374200
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374200 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

Cargo público de confiança corresponde ao cargo de nomeação em comissão, estabelecido por lei, em quantidade específica, remunerado pelo Erário Municipal, de caráter temporário e sujeito a livre nomeação e exoneração.
Alternativas
Q2374199
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374199 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.


Conforme esta Lei, a posse representa o ato que formaliza a investidura do servidor no cargo público para o qual foi nomeado.
Alternativas
Q2374198
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374198 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


À Câmara Municipal de Alexânia, com a sanção do Prefeito, compete legislar sobre tributos municipais, o processo de lançamento e arrecadação, além da normatização da receita não tributária.

Alternativas
Q2374197
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374197 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


O Poder Judiciário do município de Alexânia é exercido pela Secretaria de Justiça Municipal constituída de representantes do povo, eleitos por voto direto e secreto.
Alternativas
Q2374196
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374196 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


O município de Alexânia tem a responsabilidade de instituir impostos sobre templos de qualquer culto. 

Alternativas
Q2374195
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374195 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


Ao município de Alexânia é vedado conceder isenções, anistias fiscais ou permitir a remissão da dívida sem justificado interesse público, sob pena de nulidade do ato.

Alternativas
Q2374194
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374194 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

Ao município de Alexânia compete, em conjunto com a União e o Estado zelar pela preservação da Constituição, das leis e das instituições democráticas, além de conservar o patrimônio público. 

Alternativas
Q2374193
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374193 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


Exclusivamente ao município de Alexânia compete organizar os órgãos e entidades executivas de trânsito locais, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
Alternativas
Q2374192
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374192 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

É competência privativa do município de Alexânia efetuar o registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território. 
Alternativas
Q2374191
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alexânia , Lei Orgânica do Município de Alexânia ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374191 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.


Ao município de Alexânia compete privativamente instituir uma Guarda Municipal voltada para a proteção das instalações, bens e serviços municipais, conforme estabelecido pela legislação.
Alternativas
Respostas
3601: E
3602: E
3603: C
3604: E
3605: C
3606: C
3607: C
3608: E
3609: E
3610: E
3611: C
3612: C
3613: C
3614: E
3615: E
3616: C
3617: C
3618: E
3619: E
3620: C
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