À luz da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item subsequente, relativos à elaboração e fiscalização
de contratos.
Durante a gestão do contrato, caso não produza os resultados ou deixe de executar as atividades contratadas, a empresa contratada
poderá sofrer tanto a aplicação de glosa quanto a retenção de pagamentos.
Com relação à Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e
serviços comuns, julgue o item que se segue.
Aberta a sessão e havendo somente um interessado durante todo o decorrer da sessão até seu encerramento, a licitação deverá ser
declarada fracassada, pois, para que isso não ocorra, a sessão terá de contar com pelo menos três propostas contendo a indicação
do objeto e o preço oferecido.
Com relação à Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e
serviços comuns, julgue o item que se segue.
Para julgamento das propostas, terá de ser adotado o critério de menor preço, que prescindirá da análise dos documentos de
habilitação do licitante que apresentar a melhor proposta.
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 13.303/2016.
A exploração de atividade econômica pode ser realizada por meio de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado
cujo capital social seja integralmente detido por um município.