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Com relação aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Quanto aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa é aplicado o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:

I- Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

II- Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não permitida pela autoridade competente.

III- Transitando-se em velocidade superior à máxima permitida para a via em 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

Sobre isso, indique a alternativa correta.

Um condutor ao se envolver em um acidente com vítima, estará cometendo uma infração quando:

Um condutor já habilitado nas categorias A, B e C, pode se candidatar para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso. Para isso, o candidato deverá preencher alguns requisitos. De acordo com o CTB, quanto a esses requisitos, analise as alternativas e marque a correta.

A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

I- Ser penalmente imputável.

II- Ter o Ensino Fundamental Completo.

III- Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Analise as afirmações e marque a alternativa correta.

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo Contran, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração. De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), quando será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo?

Qual é o equipamento obrigatório estabelecido pelo Contran para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas?

Quanto à sinalização de trânsito, ela terá a seguinte ordem de prevalência:

I- As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais.
II- As indicações do semáforo sobre os demais sinais.
III- As indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

Analise as afirmações e marque a alternativa correta.

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições.

Sobre isso marque a alternativa correta.

Quanto ao trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, marque a alternativa correta. 

Quando veículos transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, de acordo com o CTB, qual veículo terá preferência de passagem?

Quanto ao trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, preencha as lacunas e marque a alternativa correta.

I- A circulação far-se-á pelo lado __________ da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

II- O condutor deverá guardar distância de segurança ___________ e ___________ entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.

III- Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da _______________ destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

Quanto à competência dos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmações e assinale a alternativa correspondente.

I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

II- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

III- Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.

IV- Estabelecer, independente das Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. 

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental, à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento.

II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

III- Estabelecer a sistemática de fluxos provisórios de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Marque a alternativa devida.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), qual é a definição de trânsito?

No contexto do trânsito, qual é o órgão máximo normativo da União? 

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.

( ) A Administração Municipal deverá realizar o primeiro processo de Evolução Funcional no ano seguinte ao do enquadramento dos servidores.

( ) As verbas destinadas à Progressão Vertical e à Progressão Horizontal deverão ser objeto de rubricas específicas na lei orçamentária.

( ) Remuneração é a soma do vencimento mensal dos servidores pertencentes a um Grupo Ocupacional.