No que se refere às resoluções ANP n.º 43/2007 e ANP n.º 5/2014, que versam sobre segurança operacional na indústria petrolífera, julgue o item subsequente. 

É responsabilidade da ANP determinar que o operador de uma instalação industrial de petróleo disponha do sistema de gestão de segurança operacional elaborado por ela.

No que se refere às resoluções ANP n.º 43/2007 e ANP n.º 5/2014, que versam sobre segurança operacional na indústria petrolífera, julgue o item subsequente. 

Na gestão de segurança operacional, a empresa autorizada a exercer a atividade de refino de petróleo deverá prover acesso irrestrito e imediato da ANP à refinaria para fins de levantamento de informações e de apuração de responsabilidades sobre incidentes operacionais ocorridos nas instalações, com a devida interrupção das operações. 

No que se refere às resoluções ANP n.º 43/2007 e ANP n.º 5/2014, que versam sobre segurança operacional na indústria petrolífera, julgue o item subsequente. 

Compete à ANP estabelecer e fiscalizar os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários nas instalações de perfuração e de produção de petróleo e de gás natural, e as exigências de projeto quanto à proteção ambiental e à segurança industrial e populacional.

Com relação às técnicas e aos procedimentos para evitar acidentes de trabalho, julgue o item que se segue. 

Quando a CIPA verificar a possibilidade de haver risco grave e iminente à segurança e à saúde dos trabalhadores, as atividades laborais devem ser interrompidas imediatamente até que sejam adotadas medidas corretivas e de controle.

Com relação às técnicas e aos procedimentos para evitar acidentes de trabalho, julgue o item que se segue. 

O método HAZOP tem como objetivo promover uma produção de qualidade e procedimentos mais seguros para as organizações. 

Com relação às técnicas e aos procedimentos para evitar acidentes de trabalho, julgue o item que se segue. 

A APR (análise preliminar de risco) é um instrumento utilizado para realizar uma avaliação prévia e detalhada dos riscos ocupacionais e definir medidas de controle.

Com relação às técnicas e aos procedimentos para evitar acidentes de trabalho, julgue o item que se segue. 

Cabe à CIPA programar os temas da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), promovida anualmente em conjunto com o SESMT, sendo obrigatória a inclusão de temas referentes ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. 

A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.

A lesão sofrida pelo trabalhador em decorrência de um incêndio em um tanque de combustível ocasionado por um raio não é considerada acidente de trabalho. 

A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.

Uma vez constatado o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo à saúde pelo perito médico do INSS, a empresa fica impossibilitada de requerer sua não aplicação. 

A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.

São consideradas acidentes de trabalho as lesões sofridas por um trabalhador em consequência de atos de pessoas privadas do uso da razão e de atos de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho, desde que ocorridas no local e no horário de trabalho. 

A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.

A lei determina que também sejam consideradas como acidentes de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho desencadeadas ou adquiridas em função das condições especiais em que o trabalho é realizado.

A respeito do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, julgue o item a seguir.

Considere que um trabalhador tenha sofrido uma leve entorse no pé no início de suas atividades laborais e que, por isso, tenha sido atendido pelo médico do trabalho, que apenas lhe prescreveu um medicamento e o liberou para retornar ao trabalho em seguida. Nesse caso, como não houve incapacidade laboral, não há necessidade de comunicação de acidente de trabalho ao INSS.

No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.

O perfil profissiográfico previdenciário deve ser elaborado com base em laudos técnicos, como o laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT).

No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.

O auxílio-doença acidentário exige carência mínima.

No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.

A determinação do período de estabilidade a que tem direito o trabalhador acidentado depende do cargo ocupado por ele na empresa. 

No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.

A análise e a determinação do perfil profissiográfico previdenciário substitui integralmente a realização de exames médicos ocupacionais.

Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com a OIT, aspectos ambientais dos locais de trabalho devem ser examinados em intervalos adequados, globalmente ou em relação a setores determinados da organização, com a finalidade de identificar os principais problemas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Conforme convenção da OIT, os governos dos países-membros devem fazer o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer discriminação entre os trabalhadores pertencentes aos povos indígenas e os demais trabalhadores, especialmente quanto a assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, benefícios da seguridade social e demais benefícios derivados do emprego.

Julgue o item subsequente, a respeito das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As convenções da OIT são de observância obrigatória para todos os países-membros que as ratificarem.

Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na hierarquia normativa, é inferior às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, porque estas são normas infralegais.