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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Câmara analisa projeto que muda Lei Maria da Penha para afastar agressor de vítima no serviço público.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para afastar agressores das vítimas quando ambos atuarem no serviço público. Uma das medidas vale para casos em que a vítima ou parente próximo e o agressor trabalhem no mesmo órgão, ou caso a mulher precise frequentar o local com frequência por razões profissionais.
O Projeto de Lei (PL) 3.396/2024, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), prevê como principal mudança a determinação de que a administração pública deve afastar o agressor do convívio da vítima por meio de sua movimentação funcional, isto é, pela remoção, redistribuição, cessão ou requisição, enquanto durar a medida protetiva.
Caso essa movimentação não seja possível, seja por falta de vagas, órgãos disponíveis ou demanda de trabalho, a proposta determina que a vítima poderá escolher se ela ou o agressor vai exercer as atividades em regime de trabalho remoto.
https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2026/01/camara-analisa-pl-que-muda-lei-maria-da-penha-para-afastar-agressor-de-vitima-no-servico-publico.ghtml
Os vocábulos do trecho acima estão todos acentuados corretamente. Agora identifique a alternativa que apresenta algum vocábulo acentuado de forma INCORRETA.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Câmara analisa projeto que muda Lei Maria da Penha para afastar agressor de vítima no serviço público.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para afastar agressores das vítimas quando ambos atuarem no serviço público. Uma das medidas vale para casos em que a vítima ou parente próximo e o agressor trabalhem no mesmo órgão, ou caso a mulher precise frequentar o local com frequência por razões profissionais.
O Projeto de Lei (PL) 3.396/2024, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), prevê como principal mudança a determinação de que a administração pública deve afastar o agressor do convívio da vítima por meio de sua movimentação funcional, isto é, pela remoção, redistribuição, cessão ou requisição, enquanto durar a medida protetiva.
Caso essa movimentação não seja possível, seja por falta de vagas, órgãos disponíveis ou demanda de trabalho, a proposta determina que a vítima poderá escolher se ela ou o agressor vai exercer as atividades em regime de trabalho remoto.
https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2026/01/camara-analisa-pl-que-muda-lei-maria-da-penha-para-afastar-agressor-de-vitima-no-servico-publico.ghtml
Com base no significado das palavras empregadas no trecho, assinale V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O vocábulo 'determina' pode ser substituído por 'estipula', mantendo o sentido essencial do trecho.
(__) A expressão 'não seja possível' pode ser substituída por 'seja impossível', mantendo o sentido essencial do trecho.
(__)O vocábulo 'trabalho' pode adquirir valor diferente do trecho, como em "Trabalho para conseguir pagar minhas contas".
(__)O vocábulo 'disponível' não pode ser substituído por 'indisponível' sem que o sentido seja alterado, pois são palavras de sentido oposto.
A sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é:
(__)A sindicância administrativa é o meio sumário de que se utiliza a Administração para apurar irregularidades, podendo resultar em arquivamento ou punição leve.
(__)Caso o servidor comprove que o dano ao bem público ocorreu por caso fortuito ou força maior, sua responsabilidade civil pode ser excluída.
(__)O servidor público responde apenas na esfera administrativa pelo extravio de bens, sendo vedada a cobrança de valores em âmbito civil.
(__)A omissão do agente de patrimônio em comunicar o desaparecimento de um bem pode configurar negligência no exercício da função.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A identificação por meio de número de inventário (tombamento) deve ser afixada em local visível, utilizando métodos que dificultem a remoção da marcação sem danificar o bem.
II.O cadastro de bens imóveis deve conter informações sobre a localização, dimensões, confrontações e o número da matrícula no Registro de Imóveis (RI).
III.Bens de pequeno valor e vida útil inferior a dois anos, denominados bens de consumo, devem receber o mesmo tratamento de tombamento e inventário dos bens permanentes.
Está correto o que se afirma em:
I.O método PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) é indicado para o controle de materiais de limpeza e copa, visando evitar o vencimento dos produtos estocados.
II.O Estoque de Segurança (ES) é a quantidade mínima de material que deve existir para cobrir eventuais atrasos na entrega pelo fornecedor ou aumento inesperado no consumo.
III.Materiais considerados "críticos" são aqueles que possuem baixo valor unitário e cuja falta não interrompe as atividades essenciais da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:
(__)O Boletim de Tráfego (BT) é o documento onde devem ser registrados o horário de saída, o hodômetro inicial, o destino, a finalidade e o condutor do veículo.
(__)A manutenção corretiva frequente é um indicador de boa gestão logística, pois demonstra que o veículo está sendo utilizado em sua capacidade máxima.
(__)O registro de despesas com pedágios e combustíveis deve ser vinculado individualmente à placa de cada veículo para permitir a análise de custo por quilômetro rodado.
(__)Veículos de representação podem ser utilizados para transporte de familiares de servidores em eventos sociais, desde que autorizados verbalmente pelo superior.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O valor residual é o valor estimado que a Administração Pública espera obter com a alienação do bem ao final de sua vida útil.
(__)A inserção de fotografias do bem no sistema informatizado é uma prática recomendada para auxiliar na identificação visual em inventários futuros.
(__)A data de entrada no sistema deve ser sempre o dia 1º de janeiro do ano corrente, independentemente da data real da nota fiscal de compra.
(__)O sistema deve permitir a emissão do Termo de Responsabilidade (TR) individualizado para cada servidor que detém a posse de um bem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O princípio da eficiência exige que o agente público busque o melhor resultado com o menor custo possível, sem descuidar da qualidade e da legalidade.
(__)A moralidade administrativa é um conceito jurídico vago que não pode ser utilizado para fundamentar a anulação de atos de gestão patrimonial.
(__)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
(__)A publicidade de um inventário patrimonial pode ser dispensada por tempo indeterminado caso o prefeito considere as informações estratégicas para a gestão municipal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Matrícula é o documento único que identifica o imóvel e nele são registrados todos os atos de transferência e ônus incidentes sobre o bem.
(__)A averbação de uma construção (como a sede de uma nova secretaria) na matrícula do terreno é desnecessária para o controle patrimonial público.
(__)Os mapas e plantas cadastrais servem para identificar fisicamente os limites do imóvel, evitando invasões de áreas públicas e conflitos de vizinhança.
(__)Bens imóveis dominicais são aqueles que, embora integrem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública específica ou uso administrativo direto.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência.
II.A LRF obriga que a venda de um imóvel público seja precedida de autorização legislativa e que o recurso obtido seja gasto exclusivamente com o pagamento de salários atrasados.
III.O controle patrimonial auxilia no cumprimento da LRF ao fornecer dados precisos sobre o Ativo Imobilizado para o Balanço Patrimonial integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Está correto o que se afirma em:
I.O Termo de Referência (TR) é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, contendo elementos como a descrição do objeto, a fundamentação da contratação e o valor estimado.
II.As solicitações de materiais de copa e limpeza devem ser feitas de forma fracionada semanalmente, visando evitar que a Administração Pública realize processos licitatórios de grande vulto.
III.A manutenção predial preventiva deve ser solicitada com base em cronogramas técnicos, visando reduzir custos de longo prazo e garantir a conservação do patrimônio imóvel municipal.
Está correto o que se afirma em:
I.Bem ocioso é aquele que, embora em perfeitas condições de uso, não está sendo aproveitado pela unidade administrativa que detém sua posse.
II.O bem antieconômico é aquele cuja manutenção é onerosa para a Administração ou cujo rendimento é precário em virtude de uso prolongado ou desgaste prematuro.
III.A baixa de bens danificados por incêndio ou inundação deve ser feita mediante Termo de Destruição, sem necessidade de laudo pericial técnico ou fotos.
Está correto o que se afirma em: