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Q3898548 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Câmara analisa projeto que muda Lei Maria da Penha para afastar agressor de vítima no serviço público. 


Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para afastar agressores das vítimas quando ambos atuarem no serviço público. Uma das medidas vale para casos em que a vítima ou parente próximo e o agressor trabalhem no mesmo órgão, ou caso a mulher precise frequentar o local com frequência por razões profissionais.


O Projeto de Lei (PL) 3.396/2024, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), prevê como principal mudança a determinação de que a administração pública deve afastar o agressor do convívio da vítima por meio de sua movimentação funcional, isto é, pela remoção, redistribuição, cessão ou requisição, enquanto durar a medida protetiva.


Caso essa movimentação não seja possível, seja por falta de vagas, órgãos disponíveis ou demanda de trabalho, a proposta determina que a vítima poderá escolher se ela ou o agressor vai exercer as atividades em regime de trabalho remoto.


https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2026/01/camara-analisa-pl-que-muda-lei-maria-da-penha-para-afastar-agressor-de-vitima-no-servico-publico.ghtml

"Caso essa movimentação não seja possível, seja por falta de vagas, órgãos disponíveis ou demanda de trabalho."
Os vocábulos do trecho acima estão todos acentuados corretamente. Agora identifique a alternativa que apresenta algum vocábulo acentuado de forma INCORRETA.
Alternativas
Q3898547 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Câmara analisa projeto que muda Lei Maria da Penha para afastar agressor de vítima no serviço público. 


Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para afastar agressores das vítimas quando ambos atuarem no serviço público. Uma das medidas vale para casos em que a vítima ou parente próximo e o agressor trabalhem no mesmo órgão, ou caso a mulher precise frequentar o local com frequência por razões profissionais.


O Projeto de Lei (PL) 3.396/2024, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), prevê como principal mudança a determinação de que a administração pública deve afastar o agressor do convívio da vítima por meio de sua movimentação funcional, isto é, pela remoção, redistribuição, cessão ou requisição, enquanto durar a medida protetiva.


Caso essa movimentação não seja possível, seja por falta de vagas, órgãos disponíveis ou demanda de trabalho, a proposta determina que a vítima poderá escolher se ela ou o agressor vai exercer as atividades em regime de trabalho remoto.


https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2026/01/camara-analisa-pl-que-muda-lei-maria-da-penha-para-afastar-agressor-de-vitima-no-servico-publico.ghtml

"Caso essa movimentação não seja possível, seja por falta de vagas, órgãos disponíveis ou demanda de trabalho, a proposta determina que a vítima poderá escolher se ela ou o agressor vai exercer as atividades em regime de trabalho remoto."
Com base no significado das palavras empregadas no trecho, assinale V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O vocábulo 'determina' pode ser substituído por 'estipula', mantendo o sentido essencial do trecho.
(__) A expressão 'não seja possível' pode ser substituída por 'seja impossível', mantendo o sentido essencial do trecho.
(__)O vocábulo 'trabalho' pode adquirir valor diferente do trecho, como em "Trabalho para conseguir pagar minhas contas".
(__)O vocábulo 'disponível' não pode ser substituído por 'indisponível' sem que o sentido seja alterado, pois são palavras de sentido oposto.
A sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3896466 Direito Administrativo
Sempre que houver suspeita de irregularidade envolvendo o patrimônio público, a Administração deve instaurar procedimento para apurar os fatos e identificar os responsáveis. Acerca da apuração de responsabilidades, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A sindicância administrativa é o meio sumário de que se utiliza a Administração para apurar irregularidades, podendo resultar em arquivamento ou punição leve.

(__)Caso o servidor comprove que o dano ao bem público ocorreu por caso fortuito ou força maior, sua responsabilidade civil pode ser excluída.

(__)O servidor público responde apenas na esfera administrativa pelo extravio de bens, sendo vedada a cobrança de valores em âmbito civil.

(__)A omissão do agente de patrimônio em comunicar o desaparecimento de um bem pode configurar negligência no exercício da função.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3896465 Administração de Recursos Materiais
O inventário patrimonial é o procedimento administrativo que visa verificar a existência física dos bens e sua concordância com os registros contábeis. Durante o inventário anual, o agente de controle patrimonial identifica que diversos bens móveis estão sem a Plaqueta de Identificação Patrimonial (PIP). Sobre a identificação e cadastro de bens, analise as afirmativas a seguir:

I.A identificação por meio de número de inventário (tombamento) deve ser afixada em local visível, utilizando métodos que dificultem a remoção da marcação sem danificar o bem.

II.O cadastro de bens imóveis deve conter informações sobre a localização, dimensões, confrontações e o número da matrícula no Registro de Imóveis (RI).

III.Bens de pequeno valor e vida útil inferior a dois anos, denominados bens de consumo, devem receber o mesmo tratamento de tombamento e inventário dos bens permanentes.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3896464 Administração de Recursos Materiais
O controle de materiais no almoxarifado baseia-se em critérios de movimentação de estoque. A técnica que prioriza a saída do material que chegou primeiro ao estoque é essencial para itens com prazo de validade. Acerca do controle de materiais, analise as afirmativas a seguir:

I.O método PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) é indicado para o controle de materiais de limpeza e copa, visando evitar o vencimento dos produtos estocados.

II.O Estoque de Segurança (ES) é a quantidade mínima de material que deve existir para cobrir eventuais atrasos na entrega pelo fornecedor ou aumento inesperado no consumo.

III.Materiais considerados "críticos" são aqueles que possuem baixo valor unitário e cuja falta não interrompe as atividades essenciais da Administração Pública.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3896463 Logística
O controle de frotas na Administração Pública é uma atividade de logística que visa garantir a disponibilidade de transporte com o menor custo operacional. O uso de Cartões de Combustível (CC) é uma ferramenta comum para o registro de despesas. Acerca do controle de veículos oficiais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Boletim de Tráfego (BT) é o documento onde devem ser registrados o horário de saída, o hodômetro inicial, o destino, a finalidade e o condutor do veículo.

(__)A manutenção corretiva frequente é um indicador de boa gestão logística, pois demonstra que o veículo está sendo utilizado em sua capacidade máxima.

(__)O registro de despesas com pedágios e combustíveis deve ser vinculado individualmente à placa de cada veículo para permitir a análise de custo por quilômetro rodado.

(__)Veículos de representação podem ser utilizados para transporte de familiares de servidores em eventos sociais, desde que autorizados verbalmente pelo superior.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3896462 Administração de Recursos Materiais
A integração entre o sistema de controle patrimonial e o sistema de almoxarifado evita a duplicidade de cadastros e garante que o bem permanente seja tombado no momento em que sai do estoque para uso. Sobre a operacionalização desses sistemas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3896461 Direito Administrativo
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No contexto do controle patrimonial, o princípio da publicidade exige que a gestão dos bens móveis e imóveis seja transparente para permitir o controle social e institucional. Acerca do tema constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3896460 Administração de Recursos Materiais
A transferência de bens é a movimentação de patrimônio entre unidades de um mesmo órgão, enquanto a doação é a transferência gratuita de propriedade para terceiros (geralmente outras entidades públicas ou filantrópicas). Sobre os procedimentos de movimentação e baixa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3896459 Contabilidade Pública
Os sistemas informatizados de gestão patrimonial facilitam a geração de relatórios e a integração com a contabilidade. Ao inserir um novo bem no sistema, o agente de controle patrimonial deve preencher campos obrigatórios para o cálculo da Depreciação Acumulada (DA). Acerca da operacionalização de sistemas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O valor residual é o valor estimado que a Administração Pública espera obter com a alienação do bem ao final de sua vida útil.

(__)A inserção de fotografias do bem no sistema informatizado é uma prática recomendada para auxiliar na identificação visual em inventários futuros.


(__)A data de entrada no sistema deve ser sempre o dia 1º de janeiro do ano corrente, independentemente da data real da nota fiscal de compra.

(__)O sistema deve permitir a emissão do Termo de Responsabilidade (TR) individualizado para cada servidor que detém a posse de um bem.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3896458 Administração de Recursos Materiais
A perda de um bem público pode ocorrer por diversos motivos, desde a obsolescência natural até o furto qualificado. No caso de desaparecimento de um computador tombado em uma unidade de saúde, qual o procedimento inicial correto a ser adotado pelo agente de controle patrimonial?
Alternativas
Q3896457 Administração de Recursos Materiais
A classificação ABC de materiais é uma ferramenta de gestão que divide o estoque em três grupos de acordo com a importância financeira e o volume. Sobre essa técnica de controle, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3896456 Direito Administrativo
A organização da Administração Pública brasileira é estruturada para garantir que o interesse público prevaleça sobre os interesses particulares. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da eficiência exige que o agente público busque o melhor resultado com o menor custo possível, sem descuidar da qualidade e da legalidade.

(__)A moralidade administrativa é um conceito jurídico vago que não pode ser utilizado para fundamentar a anulação de atos de gestão patrimonial.

(__)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

(__)A publicidade de um inventário patrimonial pode ser dispensada por tempo indeterminado caso o prefeito considere as informações estratégicas para a gestão municipal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3896455 Logística
A gestão da frota municipal exige que o agente de controle monitore não apenas o consumo de combustível, mas também o desgaste de componentes como pneus e lubrificantes. A substituição prematura ou tardia de peças impacta diretamente no orçamento público. No que se refere ao controle de despesas de frota, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3896454 Administração de Recursos Materiais
A gestão imobiliária municipal requer o controle rigoroso da Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e das inscrições cadastrais para fins de tributação e planejamento urbano. Acerca da manutenção de informações de imóveis, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Matrícula é o documento único que identifica o imóvel e nele são registrados todos os atos de transferência e ônus incidentes sobre o bem.

(__)A averbação de uma construção (como a sede de uma nova secretaria) na matrícula do terreno é desnecessária para o controle patrimonial público.

(__)Os mapas e plantas cadastrais servem para identificar fisicamente os limites do imóvel, evitando invasões de áreas públicas e conflitos de vizinhança.

(__)Bens imóveis dominicais são aqueles que, embora integrem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública específica ou uso administrativo direto.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3896453 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Um dos pontos críticos é a alienação de ativos para o financiamento de despesas correntes. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir:

I.É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência.

II.A LRF obriga que a venda de um imóvel público seja precedida de autorização legislativa e que o recurso obtido seja gasto exclusivamente com o pagamento de salários atrasados.

III.O controle patrimonial auxilia no cumprimento da LRF ao fornecer dados precisos sobre o Ativo Imobilizado para o Balanço Patrimonial integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3896452 Administração de Recursos Materiais
Na gestão de suprimentos de uma repartição pública, o agente de controle patrimonial deve prever a demanda sazonal de materiais de consumo para evitar rupturas de estoque ou desperdícios por validade. Considerando o fluxo de solicitações de materiais de escritório e manutenção, analise as afirmativas a seguir:

I.O Termo de Referência (TR) é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, contendo elementos como a descrição do objeto, a fundamentação da contratação e o valor estimado.

II.As solicitações de materiais de copa e limpeza devem ser feitas de forma fracionada semanalmente, visando evitar que a Administração Pública realize processos licitatórios de grande vulto.

III.A manutenção predial preventiva deve ser solicitada com base em cronogramas técnicos, visando reduzir custos de longo prazo e garantir a conservação do patrimônio imóvel municipal.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3896451 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços. No que se refere ao controle de bens permanentes nesta Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3896450 Administração de Recursos Materiais
A gestão do ciclo de vida dos bens móveis inclui a destinação final de itens que não servem mais ao propósito da Administração. Um bem classificado como inservível pode ser ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável. Acerca do assunto, analise as afirmativas a seguir:

I.Bem ocioso é aquele que, embora em perfeitas condições de uso, não está sendo aproveitado pela unidade administrativa que detém sua posse.

II.O bem antieconômico é aquele cuja manutenção é onerosa para a Administração ou cujo rendimento é precário em virtude de uso prolongado ou desgaste prematuro.

III.A baixa de bens danificados por incêndio ou inundação deve ser feita mediante Termo de Destruição, sem necessidade de laudo pericial técnico ou fotos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3896449 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações traz procedimentos específicos para o recebimento de materiais e para a alienação de bens móveis e imóveis. Acerca das normas contidas nesta lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
2741: A
2742: A
2743: D
2744: D
2745: C
2746: E
2747: C
2748: A
2749: C
2750: E
2751: D
2752: B
2753: B
2754: B
2755: C
2756: B
2757: B
2758: D
2759: E
2760: B