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Q251004 Direito Constitucional
Considere:

I. Três membros do Ministério Público dos Estados, indicados pelos respectivos Ministérios Públicos.

II. Três juízes, indicados dois pelo Supremo Tribunal Federal e um pelo Superior Tribunal de Justiça.

III. Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

IV. Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

O Conselho Nacional do Ministério Público será composto, dentre outros, pelos membros indicados APENAS em

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Q251003 Direito Constitucional
Considerando que Rubens é governador do Estado do Amapá, Mario é Presidente da República e Caio é Presidente do Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público do Estado do Amapá formará lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral de Justiça, que será nomeado por

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Q251002 Legislação Estadual
João, servidor público civil efetivo do Estado do Amapá, terá que se deslocar de sua sede para o exercício do serviço público, porém, o deslocamento não exigirá pernoite fora da sede. Ressalte-se que, na hipótese narrada, o deslocamento não constitui exigência permanente do cargo.

Nos termos da Lei Estadual no 0066/1993, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a diária

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Q251001 Direito Administrativo
Tina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a existência de vários interessados no mencionado processo, e nos termos da Lei no 9.784/1999,

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Q251000 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Amapá, no curso de determinada ação de improbidade administrativa, celebra acordo com um dos requeridos nos seguintes termos: o requerido se compromete em delatar o esquema de corrupção ocorrido (e do qual participava), bem como os nomes de demais envolvidos; o Ministério Público, em contrapartida, firma o compromisso de pleitear a exclusão do delator do polo passivo da mencionada demanda.

O acordo narrado

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Q250999 Direito Administrativo
A Administração Pública do Estado do Amapá, ao realizar determinado pregão, exigiu dos licitantes o pagamento de emolumentos referentes ao fornecimento do edital. Além disso, também exigiu garantia das propostas.

Nos termos da Lei no 10.520/2002, quanto às duas exigências narradas, é correto afirmar que

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Q250998 Direito Administrativo
O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Aludida multa

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Q250997 Direito Administrativo
Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após a demissão, Leonardo veio a falecer. No entanto, a viúva de Leonardo tem a posse de um documento novo, que comprova a inocência do punido. Nesse caso,

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Q250909 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor,

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Q250908 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, será exercido privativamente por Bacharel em Direito nomeado dentre os integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Amapá o cargo em comissão de

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Q250907 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar no 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consignação, a Divisão de Engenharia e Arquitetura e o Departamento de Finanças e Contabilidade pertencem, respectivamente,

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Q250905 Português
O comércio interno europeu, em intenso crescimento a partir do século XI, havia alcançado um elevado grau de desenvolvimento no século XV, quando as invasões turcas começaram a criar dificuldades crescentes às linhas orientais de abastecimento de produtos de alta qualidade, inclusive manufaturas.

Uma nova redação para a frase acima que mantém a correção e, em linhas gerais, o sentido original é:

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Q250904 Português
A Espanha - a quem coubera um tesouro como até então não se conhecera no mundo - tratará de transformar os seus domínios numa imensa cidadela.

A correção da frase acima será mantida caso, sem qualquer outra alteração, os elementos sublinhados sejam substituídos, respectivamente, por:

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Q250903 Português
A afirmação INCORRETA sobre a pontuação empregada em um segmento do segundo parágrafo do texto é:

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Q250902 Português
... intervêm nele importantes fatores políticos.

O segmento em destaque exerce na frase acima a mesma função sintática que o elemento grifado exerce em:

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Q250901 Português
Aos espanhóis revertem em sua totalidade os primeiros frutos...

O verbo grifado acima tem o mesmo tipo de complemento que o verbo empregado em:

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Q250900 Português
Atente para as afirmações abaixo sobre a construção do texto.

I. Não se trata de deslocamentos de população provocados por pressão demográfica ou de grandes movimentos de povos determinados pela ruptura de um sistema cujo equilíbrio se mantivesse pela força. (1° parágrafo)

Com essa frase, o autor procura reforçar o argumento inicial sobre o caráter comercial da ocupação das terras americanas e, ao mesmo tempo, diferenciá-la de ocupações determinadas por outras razões.

II. A descoberta das terras americanas é, basicamente, um episódio dessa obra ingente. (2º parágrafo)

Essa frase introduz um novo tópico, a ser desenvolvido ao longo do parágrafo, com a qual o autor procura relativizar algumas das afirmações feitas no primeiro.

III. O início da ocupação econômica do território brasileiro é em boa medida uma consequência da pressão política exercida sobre Portugal e Espanha pelas demais nações europeias. (3º parágrafo)

A frase final contrapõe-se à afirmação inicial do texto, de modo a separar claramente os fatores que levaram à ocupação das terras brasileiras daqueles que resultaram na ocupação da América espanhola.

Está correto o que se afirma em

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Q250899 Português
O segmento do texto corretamente expresso em outras palavras está em:

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Q250898 Português
O fato de a descoberta da América ter parecido, num primeiro momento, um episódio secundário explica-se, segundo o autor,

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Q250897 Português
Substituindo-se o segmento grifado pelo que está entre parênteses, o verbo que deverá flexionar-se em uma forma do plural está em:

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Respostas
401: A
402: D
403: B
404: C
405: E
406: D
407: C
408: E
409: B
410: E
411: C
412: C
413: D
414: E
415: B
416: D
417: A
418: E
419: C
420: B