Questões de Concurso para Perito médico-legista

Q913330

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |

Q913330 Psiquiatria

Sobre Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), é CORRETO afirmar:

A

O Carbonato de Lítio deve ser evitado por conta de sua alta toxicidade e baixa resposta em relação às medicações modernas.

B

Raramente o Diagnóstico de TAB gera alterações comportamentais com repercussões judiciais.

C

O Divalproato de Sódio é tratamento de primeira linha para Depressão Bipolar.

D

Caracteristicamente os primeiros sintomas se iniciam na adolescência / idade adulta jovem.

E

O risco de suicídio em TAB não é importante, quando comparado com quadro de Depressão Unipolar.

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Q913329

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |

Q913329 Psiquiatria

Sobre o Exame de Verificação de Cessação da Periculosidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Trata-se de avaliação periódica por peritos de Hospitais de Custódia.

B

É uma previsão se o avaliado irá ou não voltar a delinquir.

C

Escalas de avaliação de risco de violência são importantes nesses casos.

D

Cabe ao perito avaliar se o diagnóstico que gerou a alteração na imputabilidade, está remitido, controlado total ou parcialmente, qual o perfil de suporte psicossocial e se há necessidade de manutenção de tratamento.

E

Trata-se de uma avaliação multidisciplinar.

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Q913328

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |

Q913328 Psiquiatria

Sobre perícia de Destituição do Poder Familiar, cujo Artigo de interesse é o de nº 1.638 (Lei nº 10.406 de 10.01.2002), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É de responsabilidade do perito psiquiatra avaliar se pai e mãe são ou não bons pais.

B

Trata-se de artigo do Código Civil.

C

Inclui “castigar imoderadamente o filho”.

D

Inclui “deixar o filho em abandono”.

E

Inclui “praticar atos contrários à moral e aos bons costumes”.

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Q913327

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |

Q913327 Psiquiatria

Na avaliação pericial de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar:

A

A perícia somente pode ser realizada na presença do pai, mãe ou responsável legal.

B

Somente um psiquiatra com título de especialista em psiquiatria da infância e adolescência pode realizar essas avaliações periciais, pela peculiaridade do funcionamento dessa faixa etária.

C

A avaliação psiquiátrica pericial é mais complexa nessa fase da vida, pois a estabilidade diagnóstica é menor, se comparada aos adultos.

D

O Estatuto da Criança e do Adolescente, define como adolescente o indivíduo de 12 a 16 anos de idade.

E

O ato pericial deve ocorrer de forma protocolar, independente da fase do desenvolvimento.

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Q913326

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |

Q913326 Psiquiatria

Sobre “Entendimento e autodeterminação”, assinale a alternativa CORRETA.

A

A “autodeterminação” normal requer que o indivíduo esteja livre de qualquer condição mórbida que possa interferir ou abolir a capacidade de reflexão sobre a escolha de praticar ou não o ato ou a omissão.

B

São descrições recorrentes no Código Civil nas referências de necessidade de perícia psiquiátrica.

C

Estão sempre conjugados (a alteração de um, garante o comprometimento do outro).

D

O “entendimento" diz respeito à possibilidade do indivíduo decidir praticar ou não o ato criminoso ou a omissão.

E

Os termos citados são nomenclaturas médicas comuns, que não precisam de aproximação entre a linguagem jurídica e os manuais diagnósticos.

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Q913325

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |

Q913325 Psiquiatria

Sobre o Exame de Verificação de Dependência Toxicológica, assinale a alternativa CORRETA.

A

O nexo de causalidade entre a dependência química e o crime cometido é indispensável na avaliação pericial.

B

São avaliações pouco solicitadas, já que a legislação penal para o tópico é muito antiga.

C

A Lei de Drogas no Brasil tem evoluído com tendência cada vez mais focada à criminalização pelo uso, por isso há tantas mídias contundentemente favoráveis à descriminalização.

D

A avaliação da impulsividade do usuário, tem características bastante objetivas.

E

Todo dependente químico que cometa um crime terá direito à pena alternativa.

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Q913324

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |

Q913324 Psiquiatria

Sobre Incidente de Insanidade Mental, assinale a alternativa CORRETA.

A

Trata-se de avaliação pericial realizada exclusivamente no IML.

B

O exame médico pericial para verificação de Incidente de Insanidade Mental pode ser ordenado tanto na fase de inquérito, quanto na ação penal em si.

C

O Ministério Público pode ordenar a instauração de Incidente de Insanidade Mental.

D

O juiz só pode solicitar a instauração de Incidente de Insanidade Mental, se o acusado concordar.

E

Trata-se de avaliação pericial realizada exclusivamente em Hospital de Custódia.

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Q913323

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |

Q913323 Direito Civil

O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar:

A

Nenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos.

B

Os indígenas deixaram de ser citados na nova redação.

C

Os “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação.

D

Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.

E

Na nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.

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Q913322

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |

Q913322 Psiquiatria

Texto associado

Senhor de 86 anos, viúvo, faz um testamento, deixando grande parte de seus bens para seus filhos, mas um apartamento de valor médio o qual lhe rende um aluguel mensal de R$ 1.500,00 e um carro, para a empregada que o acompanha há 10 anos, desde que ficou viúvo. Ele tem algumas dificuldades na memória recente e alguns esquecimentos na rotina diária (precisa anotar as senhas de banco numa agenda, algumas vezes confunde o dia da semana, com frequência diz que o valor das coisas é em Cruzeiros, não em Real), mas mantém-se com boa independência, vai à agência bancária e ao supermercado quase todos os dias, a pé. Não se sente mais seguro para dirigir, quando precisa se deslocar em locais mais distantes chama um taxi por telefone, não conseguiu aprender e se adaptar às modernidades de aplicativos de celular. Percebe-se que algumas vezes não consegue lembrar palavras específicas, tendo dificuldades para concluir o discurso.

Ainda sobre esse caso, se o Senhor de 86 anos vier a falecer, antes de alguma contestação judicial do testamento, assinale a alternativa CORRETA.

A

No caso apresentado, após o falecimento do protagonista, os filhos já não poderiam contestar judicialmente o testamento.

B

Os filhos só poderão contestar judicialmente o testamento, caso o protagonista tenha realizado tratamento para quadro demencial.

C

Uma perícia psiquiátrica indireta pode ser determinada pelo juiz, mesmo que os filhos não consigam levantar documentos médicos sugerindo quadro demencial.

D

Pode haver contestação judicial pelos filhos após a morte do protagonista, mas nesses casos o juiz não pode indicar perícia psiquiátrica, já que não há mais como avaliar o protagonista.

E

A contestação judicial só ocorrerá caso o protagonista tenha falecido por consequências diretas de quadro demencial.

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Q913321

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |

Q913321 Psiquiatria

Texto associado

Senhor de 86 anos, viúvo, faz um testamento, deixando grande parte de seus bens para seus filhos, mas um apartamento de valor médio o qual lhe rende um aluguel mensal de R$ 1.500,00 e um carro, para a empregada que o acompanha há 10 anos, desde que ficou viúvo. Ele tem algumas dificuldades na memória recente e alguns esquecimentos na rotina diária (precisa anotar as senhas de banco numa agenda, algumas vezes confunde o dia da semana, com frequência diz que o valor das coisas é em Cruzeiros, não em Real), mas mantém-se com boa independência, vai à agência bancária e ao supermercado quase todos os dias, a pé. Não se sente mais seguro para dirigir, quando precisa se deslocar em locais mais distantes chama um taxi por telefone, não conseguiu aprender e se adaptar às modernidades de aplicativos de celular. Percebe-se que algumas vezes não consegue lembrar palavras específicas, tendo dificuldades para concluir o discurso.

No caso dos filhos contestarem judicialmente o testamento, qual afirmativa CORRETA?

A

Provavelmente trata-se de quadro demencial em fase inicial, mas o testamento não deve ser anulado, pois o imóvel deixado para alguém que não é da família tem valor menor que 20% do total da herança.

B

Uma testagem neuropsicológica seria o exame complementar mais importante a se solicitar pelo perito.

C

Sempre que houver quadro demencial detectado, deve ser anulado o testamento.

D

Uma Tomografia Computadorizada de encéfalo não ajudaria a definir o quadro.

E

Nível sérico de vitamina B12 não é importante para o funcionamento cerebral.

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Q913320

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |

Q913320 Psiquiatria

Sobre os diagnósticos de Transtorno Dissociativo, Transtorno Factício e Simulação:

A

No transtorno dissociativo há motivação consciente e produção de sintomas inconsciente.

B

Na simulação há motivação inconsciente e produção de sintomas consciente.

C

O transtorno factício difere do transtorno dissociativo, pela ausência de ganho secundário no segundo.

D

Dos três diagnósticos do enunciado, somente a Simulação está associada a ganho secundário.

E

O transtorno factício tem motivação inconsciente e produção de sintomas inconsciente.

Q913319

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |

Q913319 Psiquiatria

Sobre Alucinações e Pseudoalucinações, é CORRETO afirmar:

A

As alucinações são sintomas presentes exclusivamente em diagnósticos de esquizofrenia, transtorno esquizoafetivo e usuários de substâncias psicoativas.

B

A pseudoalucinação ocorre somente em quadros de transtorno de humor e ansiedade.

C

As alucinações visuais são as mais frequentemente associadas à esquizofrenia.

D

A maioria das alucinações auditivas em esquizofrênicos tem discurso ininteligível.

E

A maioria dos esquizofrênicos percebem as alucinações auditivas como provenientes do espaço exterior, descrevendo-as como “vozes fora da cabeça”.

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Q911627

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Civil | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Contabilidade | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Mecânica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Farmácia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Biologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Química | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Florestal | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Física | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Agronômica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Informática | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Patologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Medicina Veterinária |

Q911627 Direito Administrativo

Acerca da Centralização e Descentralização da atividade administrativa, e Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa CORRETA.

A

A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado e a pessoa que executará o serviço, esta última podendo ser um particular ou uma autarquia, por exemplo.

B

Quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta, ocorre a descentralização administrativa.

C

A descentralização administrativa somente pode ocorrer mediante lei.

D

Compõem a Administração Indireta somente as Autarquias e as Fundações Públicas.

E

Há Administração Pública, em todos os entes federados, e todos os Poderes da República tem órgãos administrativos; no entanto, não é possível que existam entidades da administração indireta vinculadas a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

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Q911626

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Civil | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Contabilidade | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Mecânica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Farmácia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Biologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Química | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Florestal | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Física | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Agronômica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Informática | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Patologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Medicina Veterinária |

Q911626 Administração Pública

Em relação aos Princípios Gerais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

Com base no Princípio da Legalidade, a Administração Pública não está proibida de agir além da lei.

B

Pelo Princípio da Moralidade, toda atuação da Administração deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.

C

O Princípio da Publicidade exige transparência na atuação administrativa, não permitindo o controle da administração pública pelos administrados.

D

A exigência de uma atuação ética por parte dos agentes da administração pública está ligada ao princípio da Impessoalidade.

E

Seguindo o Princípio da Eficiência, a Administração Pública reduz o controle das atividades-meio e privilegia a aferição de resultados, afastando a morosidade e desperdícios.

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Q911625

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Civil | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Contabilidade | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Mecânica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Farmácia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Biologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Química | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Florestal | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Física | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Agronômica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Informática | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Patologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Medicina Veterinária |

Q911625 Legislação Estadual

Sobre a Lei Complementar nº 37/2004 do Estado do Piauí, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Diretor da polícia técnico-científica não fica subordinado diretamente ao Delegado-Geral.

B

A Polícia Civil compõe-se de polícia judiciária e de polícia técnico-científico.

C

À polícia técnico-científica, composta pelos auxiliares das autoridades policiais civis, compete o apoiamento técnico e científico e a realização das perícias em geral.

D

Os cargos da polícia técnico-científica são: perito médico-legista, perito odonto-legista e perito criminal.

E

À polícia técnico-científica compete auxiliar a polícia judiciária, realizando as perícias e demais providências probatórias por esta requisitadas, mas sem vínculo de subordinação hierárquica em relação aos seus integrantes.

Q911624

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Civil | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Contabilidade | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Mecânica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Farmácia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Biologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Química | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Florestal | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Física | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Agronômica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Informática | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Patologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Medicina Veterinária |

Q911624 Direito Constitucional

Acerca da forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo, assinale a alternativa CORRETA.

A

Atualmente, o Brasil adota a República como sistema de governo.

B

No Parlamentarismo, as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo não são exercidas por uma única pessoa.

C

No Presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República; esta forma de governo é a prevista na Constituição Brasileira.

D

O Brasil é uma República Presidencialista, e seus governantes são eleitos indiretamente pelo povo.

E

A Monarquia é uma forma de governo em que há uma participação direta do povo na escolha dos governantes.

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Q911623

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Civil | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Contabilidade | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Mecânica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Farmácia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Biologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Química | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Florestal | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Física | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Agronômica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Informática | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Patologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Medicina Veterinária |

Q911623 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

B

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

C

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização pela autoridade competente.

D

É plena a liberdade de associação, para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.

E

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

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Q911622

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Q911622 Direito Processual Penal

Sobre o exame do corpo de delito, e as Perícias em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

B

Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.

C

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

D

O juiz ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

E

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

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Q911621

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Civil | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Contabilidade | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Mecânica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Farmácia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Biologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Química | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Florestal | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Física | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Agronômica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Informática | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Patologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Medicina Veterinária |

Q911621 Direito Processual Penal

Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.

B

Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.

D

A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.

E

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

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Q911620

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Civil | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Contabilidade | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Mecânica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Farmácia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Biologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Química | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Florestal | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Física | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Agronômica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Informática | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Patologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Medicina Veterinária |

Q911620 Direito Processual Penal

Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:

A

a violência psicológica é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

B

a violência física é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

C

a violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria;

D

a violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

E

a violência sexual é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

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