Questões de Concurso Para perito médico-legista

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Q3287858 Legislação Estadual
Sobre a perícia criminal no Estado da Bahia é correto afirmar:
Alternativas
Q3287857 Direito Processual Penal
Sobre os tipos de peritos estudados, no que tange os peritos Ad hoc, está correto afirmar:
Alternativas
Q3210130 Segurança Pública
Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue o item a seguir.

O estado de calamidade pública pode ser declarado por ato do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios, quando necessária a adoção de medidas imediatas ou excepcionais destinadas a atenuar os efeitos decorrentes de um desastre. 
Alternativas
Q3210129 Segurança Pública
Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão colegiado de natureza deliberativa, é responsável por elaborar os planos de proteção e defesa civil dos municípios e estados.
Alternativas
Q3210128 Serviço Social
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

A avaliação social e a avaliação médica para fins de concessão do benefício de prestação continuada são realizadas por profissionais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sendo permitida a celebração de parcerias institucionais para a realização dessas avaliações.
Alternativas
Q3210127 Serviço Social
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e a promoção da integração ao mercado de trabalho são consideradas, respectivamente, um princípio e um objetivo da assistência social.
Alternativas
Q3210126 Serviço Social
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, em regra, considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha impedimento de médio ou longo prazo de natureza física ou mental.
Alternativas
Q3210125 Serviço Social
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

O benefício de prestação continuada no valor de até um salário mínimo concedido a idoso com mais de 65 anos de idade será computado, para fins de concessão do benefício a outro idoso da mesma família, no cálculo da renda familiar mensal. 
Alternativas
Q3210124 Serviço Social
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

A pessoa com deficiência tem o direito a atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso o seu deslocamento lhe impute, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, custo excessivo.
Alternativas
Q3210123 Serviço Social
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

Na avaliação biopsicossocial da deficiência, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devem ser considerados, entre outros aspectos, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
Alternativas
Q3210122 Serviço Social
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

O exame médico-pericial compõe a avaliação biopsicossocial da deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada, podendo ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina.
Alternativas
Q3210121 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.

O auxílio-inclusão será devido à pessoa com deficiência a partir da data do requerimento, devendo o seu valor corresponder à totalidade do valor do benefício de prestação continuada em vigor. 
Alternativas
Q3210120 Direito Digital
A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue o item a seguir.

O tratamento dos dados sensíveis poderá ocorrer, inclusive, visando à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Alternativas
Q3210119 Direito Digital
A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue o item a seguir.

É possível o tratamento dos dados sensíveis quando o titular, ou seu responsável legal, consenti-lo, de forma clara e destacada, para propósitos específicos.  
Alternativas
Q3210118 Saúde Pública
De acordo com a Lei n.º 14. 289/2022, julgue o item a seguir.

É facultada a divulgação, nos serviços de saúde, de informações que permitam a identificação da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose. 
Alternativas
Q3210117 Saúde Pública
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD) é um conjunto de ações e serviços de saúde que visa qualificar o atendimento de pessoas com deficiência permanente ou temporária no Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca da RCPCD, julgue o próximo item. 

O atendimento nos serviços no âmbito da RCPCD dever ser realizado por meio do projeto terapêutico singular (PTS), cuja elaboração deve envolver equipe multiprofissional, usuário, familiares e acompanhantes.
Alternativas
Q3210116 Saúde Pública
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD) é um conjunto de ações e serviços de saúde que visa qualificar o atendimento de pessoas com deficiência permanente ou temporária no Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca da RCPCD, julgue o próximo item. 

A RCPCD foi estruturada para garantir acesso e cuidado integral, o que abrange promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Alternativas
Q3210115 Saúde Pública
Acerca dos atendimentos realizados pelos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), julgue o item subsequente.

As unidades de acolhimento (UAs) oferecem cuidados diurnos de saúde, de acordo com o projeto terapêutico singular (PTS) elaborado pela equipe multidisciplinar.
Alternativas
Q3210114 Saúde Pública
Acerca dos atendimentos realizados pelos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), julgue o item subsequente.

A única forma de acesso aos atendimentos dos centros de atendimento psicossocial (CAPS) se dá por meio de solicitação do próprio usuário, dados os aspectos éticos envolvidos nesses atendimentos. 
Alternativas
Q3210113 Saúde Pública
Acerca dos atendimentos realizados pelos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), julgue o item subsequente.

Os serviços residenciais terapêuticos são moradias para acolher pessoas em sofrimento psíquico egressas de internações psiquiátricas de longa permanência em hospitais psiquiátricos e que possuam suporte social e laços familiares.
Alternativas
Respostas
321: B
322: C
323: C
324: E
325: E
326: C
327: E
328: E
329: C
330: C
331: C
332: E
333: C
334: C
335: E
336: C
337: C
338: E
339: E
340: E