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Q321053
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321053 Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A delegação do serviço público pode ser feita sob as modalidades de concessão, permissão e autorização.
Alternativas
Q321052
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321052 Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração pública, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou permite que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle.
Alternativas
Q321051
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321051 Direito Administrativo
Acerca do controle e responsabilização da administração, julgue os próximos itens.
Para a configuração do ato de improbidade decorrente de lesão a princípios administrativos, não se exige a existência de dano ou prejuízo material.
Alternativas
Q321050
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321050 Direito Administrativo
Acerca do controle e responsabilização da administração, julgue os próximos itens.
No controle jurisdicional do ato disciplinar, compete ao Poder Judiciário apreciar a regularidade do procedimento à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, podendo proceder a incursões no mérito administrativo, mesmo porque a CF assegura que não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
Alternativas
Q321049
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321049 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que
se seguem.
Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas entidades têm personalidade de direito privado.
Alternativas
Q321048
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321048 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que
se seguem.
Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.
Alternativas
Q321047
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321047 Direito Administrativo
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
A punição administrativa do agente público depende do processo civil ou criminal a ser instaurado pela mesma falta disciplinar.
Alternativas
Q321046
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321046 Direito Administrativo
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
Na remoção de ofício, é o próprio interesse público que exige a movimentação do servidor, dentro do mesmo quadro a que pertence, para outra localidade ou não.
Alternativas
Q321045
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321045 Direito Administrativo
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
A investidura é o ato pelo qual o agente público vincula-se ao Estado. A investidura política realiza-se, em regra, por eleição direta ou indireta, mediante sufrágio universal, ou restrito a determinados eleitores, na forma da CF, para mandatos nas corporações legislativas ou nas chefias do Poder Executivo.
Alternativas
Q321044
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321044 Direito Administrativo
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, não incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
Alternativas
Q321043
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321043 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Povo, território e governo soberano são elementos do Estado.
Alternativas
Q321042
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321042 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.
Alternativas
Q321041
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321041 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público pela administração.
Alternativas
Q321040
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321040 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Segundo a Escola Legalista, o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de leis administrativas vigentes em determinado país, em dado momento.

Alternativas
Q321039
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321039 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.

Alternativas
Q321038
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321038 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
O prazo de validade de um concurso público é de três anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

Alternativas
Q321037
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321037 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Alternativas
Q321036
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321036 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
O INSS está inserido na administração direta do Estado.
Alternativas
Q321035
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321035 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Um brasileiro naturalizado pode tomar posse em um cargo de juiz federal.
Alternativas
Q321034
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321034 Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item seguinte.


O filho do embaixador da China no Brasil, caso nasça em território nacional, é considerado brasileiro nato.

Alternativas
Respostas
2541: C
2542: E
2543: C
2544: E
2545: E
2546: E
2547: E
2548: C
2549: C
2550: E
2551: C
2552: E
2553: C
2554: C
2555: C
2556: E
2557: C
2558: E
2559: C
2560: E
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