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Q286836
Administração Financeira e Orçamentária Legislação Complementar de AFO , LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286836 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos.
A receita obtida com a alienação de um imóvel que integre o patrimônio público poderá ser utilizada para o financiamento de despesa corrente do ente da Federação que procedeu à venda ou para a aquisição de outro imóvel, para uso público.
Alternativas
Q286835
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286835 Legislação Estadual
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se
seguem.
Perderá um terço de seu vencimento diário o servidor público do estado do Espírito Santo que, sabendo que o horário do início do expediente é às oito horas, chegar às 9 h 15 min da manhã ao seu local de trabalho e não justificar o atraso.
Alternativas
Q286834
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286834 Direito Administrativo
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se
seguem.
Antes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, o pregoeiro deve analisar e classificar as propostas de valores apresentadas pelos licitantes.
Alternativas
Q286833
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286833 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue os itens que se
seguem.
Todos os servidores públicos do estado são segurados obrigatórios do regime de previdência estadual, salvo os magistrados e os policiais e bombeiros militares.
Alternativas
Q286832
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286832 Legislação Estadual
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo,
julgue os itens a seguir.
É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.
Alternativas
Q286831
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286831 Legislação Estadual
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo,
julgue os itens a seguir.
Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do governador, modificar o efetivo da Polícia Militar do Estado.
Alternativas
Q286830
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286830 Legislação Estadual
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo,
julgue os itens a seguir.
O estado do Espírito Santo e seus municípios devem conceder tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, com o objetivo de incentivá-las.
Alternativas
Q286829
Economia História Econômica e Economia Contemporânea , História Econômica Brasileira , Economia Brasileira Contemporânea ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286829 Economia
A respeito de economia, julgue os itens seguintes.
Com a implantação do Plano Real no Brasil e o fim da elevada taxa de inflação, a economia brasileira apresentou tendência de resultado nominal positivo.
Alternativas
Q286828
Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286828 Economia
A respeito de economia, julgue os itens seguintes.
Caso o setor público gaste menos do que arrecadou, desconsiderando-se a apropriação de juros sobre a dívida existente, haverá superávit primário. Logo, o resultado nominal será positivo.
Alternativas
Q286827
Economia História Econômica e Economia Contemporânea , História Econômica Brasileira , Economia Brasileira Contemporânea ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286827 Economia
A respeito de economia, julgue os itens seguintes.
Em 1982, apesar da moratória mexicana, o Brasil não teve problemas para financiar o déficit em seu balanço de pagamentos porque os fundamentos macroeconômicos do país eram sólidos e a liquidez internacional era abundante.
Alternativas
Q286826
Economia História Econômica e Economia Contemporânea , História Econômica Brasileira , Economia Brasileira Contemporânea ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286826 Economia
A respeito de economia, julgue os itens seguintes.
A hipótese de inflação inercial é característica fundamental dos Planos Cruzado e Collor.
Alternativas
Q286825
Economia História Econômica e Economia Contemporânea , História Econômica Brasileira , Economia Brasileira Contemporânea ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286825 Economia
A respeito de economia, julgue os itens seguintes.
A elevação das taxas internacionais de juros em 1979 resultou, entre outros fatores, na forte contração da atividade econômica na economia brasileira nos anos de 1982 e 1983.
Alternativas
Q286824
Economia Desenvolvimento e Crescimento Econômico , Desenvolvimento Econômico , Distribuição de Renda ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286824 Economia
A respeito de economia, julgue os itens seguintes.
O índice de Gini mede o grau de desigualdade na distribuição da renda domiciliar per capita entre os indivíduos. O valor desse índice varia de zero, quando não há desigualdade, até um, quando a desigualdade for máxima.
Alternativas
Q286823
Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286823 Economia
Em relação aos indicadores fiscais, julgue os itens a seguir.
No cálculo da dívida líquida do setor público, consideram-se os passivos e os ativos do governo federal junto a banco público.
Alternativas
Q286822
Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286822 Economia
Em relação aos indicadores fiscais, julgue os itens a seguir.
Para efeitos de mensuração do resultado fiscal, o conceito de setor público compreende o setor público não financeiro, juntamente com o Banco Central do Brasil e a PETROBRAS.
Alternativas
Q286821
Economia História Econômica e Economia Contemporânea , História Econômica Brasileira , Economia Brasileira Contemporânea ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286821 Economia
Em relação aos indicadores fiscais, julgue os itens a seguir.
A análise da evolução das contas do governo no período de 1983 a 1988 demonstra que a crise financeira decorre não apenas da deterioração do resultado primário, mas principalmente da forte retração da disponibilidade de financiamento não inflacionário.
Alternativas
Q286820
Economia Setor Público , Economia do Setor Público , Setor Financeiro , Finanças
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286820 Economia
Em relação aos indicadores fiscais, julgue os itens a seguir.
As Letras Financeiras do Tesouro, títulos públicos atrelados à taxa básica SELIC, acarretam o contágio da política monetária pela dívida pública no Brasil. Assim, a política monetária diminui sua eficácia em decorrência do chamado efeito riqueza.
Alternativas
Q286819
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286819 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito da Lei Orgânica do TCE/ES e do Código de Ética
Profissional dos Servidores desse tribunal, julgue os itens
subsequentes.
Os auditores do TCE/ES podem substituir os conselheiros em seus impedimentos, mediante convocação do presidente do TCE/ES.
Alternativas
Q286818
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286818 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito da Lei Orgânica do TCE/ES e do Código de Ética
Profissional dos Servidores desse tribunal, julgue os itens
subsequentes.
É vedado a servidor do TCE/ES aceitar presentes, mesmo que não tenham valor comercial.
Alternativas
Q286817
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q286817 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito da Lei Orgânica do TCE/ES e do Código de Ética
Profissional dos Servidores desse tribunal, julgue os itens
subsequentes.
Só se admite a prestação de consultoria por servidor do TCE/ES a jurisdicionado se tal serviço não for remunerado.
Alternativas
Respostas
5361: E
5362: C
5363: C
5364: E
5365: E
5366: E
5367: C
5368: E
5369: E
5370: E
5371: C
5372: C
5373: C
5374: E
5375: E
5376: C
5377: C
5378: C
5379: E
5380: E
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