Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.

Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor público é obrigado a tomar a atitude descrita como impositiva na lei.

Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.

A imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas decisões, não necessita submeter sua pretensão ao Poder Judiciário.

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

O direito da administração de anular atos dos quais decorram efeitos favoráveis aos interessados prescreve em quatro anos.

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.  

A administração pública deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.  

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

A desistência do interessado em relação a processo administrativo iniciado por ele próprio implica arquivamento dos autos, não podendo a administração pública dar prosseguimento ao processo.

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua competência para titular de outro órgão administrativo, ainda que este não seja hierarquicamente subordinado àquele.

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

A interpretação da norma administrativa deve observar o fim público a que tal norma se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

A respeito de licitação, julgue o seguinte item.

A licitação é inexigível para aquisição de bem fornecido por produtor exclusivo.

A respeito de licitação, julgue o seguinte item.

Em caso de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação torna-se dispensável.

A respeito de licitação, julgue o seguinte item.

Visando-se ao aumento da competitividade sem perda da economia de escala, obras, serviços e compras realizados pela administração pública poderão ser divididos em tantas parcelas quantas forem técnica e economicamente viáveis.

A respeito de licitação, julgue o seguinte item.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito punível com suspensão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido; todavia, se tal ato ilícito também configurar crime, então se aplicará o prazo prescricional da lei penal para a ação disciplinar.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel pelo servidor, o auxílio-moradia será pago por ainda um mês.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão por insubsistência dos motivos da aposentadoria por invalidez.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

A readequação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.

Com relação aos materiais e instrumentos utilizados para restauração, julgue o item a seguir.

Trincha, bisturi, pó de borracha e hipoclorito são itens utilizados para a higienização mecânica de livros, gravuras e partituras.

Com relação aos materiais e instrumentos utilizados para restauração, julgue o item a seguir.
A chanfradeira manual é um instrumento com lâmina de cantos arredondados, utilizada geralmente para desbastar o couro.

Com relação aos materiais e instrumentos utilizados para restauração, julgue o item a seguir.
É possível restaurar partes rasgadas de um documento aplicando-se um pedaço de papel japonês de dimensão maior que a do rasgo com cola metilcelulose e utilizar uma espátula e um pedaço de tela de náilon e de mata-borrão para proceder à planificação do remendo.