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Os direitos autorais referentes a projetos, obras e demais trabalhos técnicos de criação no âmbito de arquitetura e urbanismo pertencem ao autor correspondente e consistem em direitos autorais morais e direitos autorais patrimoniais.
A instauração da ação de fiscalização pode se dar de ofício ou mediante representação, nos casos em que se verificar a existência de provas ou indícios de infração à legislação profissional.
As ações de natureza corretiva visam a orientar os arquitetos e urbanistas acerca da atuação ética, lícita e regular da profissão.
A fiscalização do exercício de arquitetura e urbanismo coíbe somente o exercício ilegal ou irregular de arquitetura e urbanismo.
As normas do Código de Ética e Disciplina estão estruturadas em uma hierarquia de subordinação relativa, em apenas duas classes: regras e recomendações.
São de competência e habilidade do arquiteto e urbanista, adquiridas na formação do profissional, as seguintes áreas de atuação: arquitetura e urbanismo; arquitetura de interiores; patrimônio cultural; planejamento urbano e regional; e conforto ambiental.
São atribuições do exercício profissional do arquiteto e urbanista: a gestão territorial e ambiental; o parcelamento do solo; o loteamento; o desmembramento; o remembramento; o inventário urbano e regional; os assentamentos humanos; e a requalificação em áreas urbanas e rurais.
Quanto ao desenvolvimento de projetos de arquitetura, julgue o item.
Perspectivas, maquetes físicas e fotografias são
documentos técnicos obrigatórios na etapa de
projeto executivo.
Quanto ao desenvolvimento de projetos de arquitetura, julgue o item.
A etapa de as built não é essencial ao uso, à manutenção
e à operação da edificação.
Quanto ao desenvolvimento de projetos de arquitetura, julgue o item.
A coordenação geral das atividades técnicas do
projeto envolve especialidades, como, por exemplo,
impermeabilização e equipamentos eletromecânicos.
Quanto ao desenvolvimento de projetos de arquitetura, julgue o item.
Desenhos, textos e planilhas são documentos técnicos
a serem apresentados na etapa de programa de
necessidades.
Quanto ao desenvolvimento de projetos de arquitetura, julgue o item.
A fase de preparação corresponde às atividades a serem
desenvolvidas para a produção de subsídios ao projeto,
que inclui o levantamento de informação preliminar,
o programa de necessidades e o levantamento de
informações técnicas.
Acerca da representação técnica de projetos, julgue o item.
Os documentos técnicos para a apresentação física da
documentação técnica devem ser documentos gráficos
ou escritos.
Acerca da representação técnica de projetos, julgue o item.
Detalhes ou ampliações representam todos os
pormenores necessários, em escala adequada, para o
completo entendimento do projeto.
Acerca da representação técnica de projetos, julgue o item.
As larguras das linhas devem ser escolhidas de acordo com o tipo, o tamanho e a escala do desenho e com os métodos de reprodução.
Acerca da representação técnica de projetos, julgue o item.
Os cortes transversais e longitudinais não devem ser
marcados nas fachadas.
Acerca da representação técnica de projetos, julgue o item.
O corte é a representação gráfica em projeção vertical ortogonal dos planos internos ou dos elementos da edificação.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Licença é o ato administrativo unilateral e discricionário
pelo qual a Administração pode facultar àquele
que preencha os requisitos legais o exercício de
uma atividade.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Finalidade é o resultado que a Administração quer
alcançar com a prática do ato administrativo.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Sendo o ato administrativo uma espécie do gênero ato
jurídico, ele só existe quando produz efeito jurídico, ou
seja, quando, em decorrência dele, nasce, extingue-se,
transforma-se um determinado direito.
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