Questões de Concurso
Para analista (superior)
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A intervenção do Estado na propriedade privada pode se dar por diferentes modalidades, cada uma com seus próprios fundamentos e procedimentos. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade privada para o poder público, mediante prévia e justa indenização (Di Pietro, 2016).
2. A servidão administrativa é uma restrição imposta pelo poder público sobre a propriedade privada para a realização de obras ou serviços de interesse coletivo, sem transferência de domínio (Justen Filho, 2019).
3. A requisição administrativa é a utilização compulsória e temporária de bens privados pelo poder público, em situações de iminente perigo público, com posterior indenização se houver dano (Carvalho Filho, 2018).
4. A ocupação temporária é a utilização de propriedade privada pelo poder público para fins de obras ou serviços públicos, com obrigação de indenizar pelo uso e eventual dano (Meirelles, 2015).
5. A limitação administrativa é uma intervenção mais branda, impondo restrições ao uso da propriedade privada, sem transferência de domínio ou posse, geralmente para assegurar a segurança, salubridade e estética urbana (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
O Poder de Polícia: Conceito, Finalidade e Condições de Validade
O poder de polícia é um dos mais importantes instrumentos da administração pública para regular atividades privadas e garantir o interesse público. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O poder de polícia é a atividade do Estado que restringe direitos individuais para proteger o interesse coletivo, mediante controle e fiscalização de atividades privadas (Di Pietro, 2016).
2. A finalidade do poder de polícia é garantir a ordem pública, a segurança, a salubridade e a tranquilidade social (Meirelles, 2015).
3. A validade do poder de polícia está condicionada à observância dos princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência (Carvalho Filho, 2018).
4. O poder de polícia pode ser exercido discriminatoriamente, sem necessidade de fundamentação ou limites legais (Justen Filho, 2019). 5. A delegação do poder de polícia a entidades privadas é permitida, desde que haja previsão legal específica e controle estatal efetivo (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
Poderes da Administração
Os poderes da administração pública se manifestam em diferentes formas, sendo essenciais para a organização e funcionamento do Estado. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O poder vinculado refere-se à atuação administrativa estritamente conforme a lei, sem margem de discricionariedade para o administrador (Di Pietro, 2016).
2. O poder discricionário permite que a administração escolha, dentre as opções legais, a que melhor atende ao interesse público, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade (Meirelles, 2015).
3. O poder hierárquico permite a organização interna da administração pública, incluindo a delegação e avocação de competências (Justen Filho, 2019).
4. O poder disciplinar é exercido pela administração pública para aplicar sanções a servidores e particulares que mantenham relação jurídica específica com o Estado (Sundfeld, 2019).
5. O poder regulamentar permite à administração pública expedir atos normativos com o objetivo de detalhar a lei, criando novas obrigações aos administrados (Carvalho Filho, 2018).
Alternativas:
A biomassa já responde por quase 10% da matriz energética brasileira e hoje é uma das principais linhas de pesquisa no país. Inclusive, já tem empresa produzindo a própria energia a partir da casca de arroz e de aveia.
A maioria dos brasileiros pode até não saber o que é biomassa, mas ela está pertinho da gente, todo santo dia.
"Biomassa é toda matéria de origem vegetal ou animal que inclui resíduos, inclui plantações energéticas, inclui plantações de árvores, que podem ser também aproveitadas energeticamente e, até mesmo, resíduos sólidos urbanos, como, por exemplo, o lixo das cidades, resíduos rurais e resíduos de animais", explica Suani Coelho, coordenadora do Centro Nacional de Referência em Biomassa da USP (Universidade de São Paulo).
É difícil imaginar um país com mais biomassa que o Brasil e com tanto potencial. A biomassa responde por 9,53% da matriz energética brasileira. Destaque para o bagaço de cana, resíduos florestais, lichivia, que é um subproduto da indústria papeleira, biogás do lixo e de resíduos agropecuários, casca de arroz, entre outras fontes. Mas, segundo os cientistas, o potencial de exploração energética da biomassa do nosso país equivaleria em uma conta conservadora a pelo menos quatro hidrelétricas de Itaipu.
"(...) Também andavam, entre eles, quatro ou cinco mulheres moças, nuas como eles, que não pareciam mal. Entre elas andava uma com uma coxa, do joelho até o quadril, e a nádega, toda tinta daquela tintura preta; e o resto, tudo da sua própria cor. Outra trazia ambos os joelhos, com as curvas assim tintas, e também os colos dos pés; e suas vergonhas tão nuas e com tanta inocência descobertas, que nisso não havia nenhuma vergonha. Também andava aí outra mulher moça com um menino ou menina ao colo, atado com um pano (não sei de quê) aos peitos, de modo que apenas as perninhas lhe apareciam. Mas as pernas da mãe e o resto não traziam pano algum."
(Carta de Pero Vaz de Caminha)
(1) Quadro principal. (2) Quadro das contas de compensação. (3) Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
( ) Apresenta a visão patrimonial como base para o registro dos fatos contábeis, bem como para sua análise. ( ) Apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que podem afetar o patrimônio. ( ) Deve ser elaborado utilizando o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR).