Questões de Concurso para Analista (Superior) | Qconcursos.com

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335616 Contabilidade Pública

Um órgão público destinou uma sala do último andar do seu edifício sede para instalação de uma biblioteca com acervo bibliográfico técnico para uso dos servidores lotados no órgão. Para a instalação da biblioteca, o órgão incorreu nos seguintes gastos:

Imagem associada para resolução da questão

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Dentre os gastos incorridos, os que devem ser classificados como despesa de capital totalizam:

A

R$ 69.000;

B

R$ 82.000;

C

R$ 164.000;

D

R$ 177.000;

E

R$ 187.000.

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Q3335615

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335615 Administração Financeira e Orçamentária

A estrutura da programação orçamentária é formada por uma sequência de códigos alfanuméricos separados por pontos. Cada um desses grupos de códigos se refere a um tipo de classificador orçamentário distinto e traz informações qualitativas e quantitativas acerca da despesa.
O Manual Técnico de Orçamento (MTO) organiza as categorias de classificação da despesa em qualitativas (programa de trabalho) e quantitativas (programação orçamentária).
Uma categoria de classificação tratada no MTO como elemento qualitativo do plano de trabalho é o(a):

A

categoria econômica da despesa;

B

elemento de despesa;

C

estrutura programática;

D

grupo de natureza de despesa;

E

modalidade de aplicação.

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Q3335614

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335614 Direito Financeiro

Diante da necessidade de ação governamental não prevista no orçamento, é possível proceder à abertura de créditos adicionais no orçamento, gerando autorização para a referida despesa.
Um requisito para a abertura de crédito adicional para esse tipo de despesa é a:

A

autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias;

B

existência de saldo de superávit financeiro do exercício anterior;

C

indicação de fonte de recursos disponíveis para sua cobertura;

D

inexistência de créditos adicionais do mesmo tipo abertos no exercício com saldo a executar;

E

ocorrência de situação urgente e imprevista que justifique a ação governamental.

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Q3335613

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335613 Direito Constitucional

As disposições constitucionais relativas à impositividade para aprovação e execução de emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual assegurou a destinação de parte dos recursos para uma área de significativa relevância: as ações e os serviços públicos de saúde.
Considere que, no exercício financeiro de 2024, o valor total de emendas parlamentares foi de R$ 45 bilhões, sendo R$ 25 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bilhões em emendas de comissões e R$ 9 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
Com base nesses dados, o valor mínimo que deve obrigatoriamente ser destinado para ações e serviços públicos de saúde nas emendas parlamentares representa:

A

R$ 4,5 bilhões;

B

R$ 12,5 bilhões;

C

R$ 17 bilhões;

D

R$ 18 bilhões;

E

R$ 22,5 bilhões.

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Q3335612

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335612 Direito Financeiro

Analise os trechos destacados a seguir.

I. “O Poder Executivo do Estado fica autorizado a abrir créditos adicionais com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% do total da despesa atualizada dos orçamentos fiscal e da seguridade social, mediante a utilização de recursos legalmente previstos.”

II. “A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente dos recursos ordinários do Tesouro do Orçamento Fiscal, em montante equivalente a até três por cento da receita corrente líquida do Estado, a ser utilizada no atendimento aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.”

À luz dos instrumentos de planejamento e gestão fiscal dispostos na Constituição da República de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os trechos destacados devem ser apresentados:

A

ambos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

B

ambos na Lei Orçamentária Anual;

C

na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Decreto de Programação Financeira, respectivamente;

D

na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente;

E

na Lei Orçamentária Anual e no Anexo de Riscos Fiscais, respectivamente.

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Q3335611

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335611 Direito Financeiro

Em cada exercício financeiro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborado pelos entes federativos, deverá ser acompanhado do Anexo de Metas Fiscais.
Nesse anexo, as metas anuais relativas a receitas e despesas devem ser apresentadas:

A

em termos percentuais relativos às metas fiscais fixadas para o exercício de referência;

B

em valores correntes e constantes;

C

em valores estimados para o exercício seguinte e os históricos devem ser atualizados pela inflação;

D

para o exercício a que se referirem e também para o exercício anterior, para fins comparativos;

E

para os anos relativos ao período coberto pelo plano plurianual em vigor.

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Q3335610

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335610 Contabilidade Geral

O laudo pericial contábil a ser apresentado ao final de um trabalho de perícia deve conter elementos mínimos, definidos pela Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TP 01 (R1), de 19 de março de 2020, que dispõe sobre perícia contábil.
O elemento do laudo consubstanciado no “relato ou na transcrição sucinta, de forma que resulte em leitura compreensiva dos fatos relatados sobre as questões básicas, que resultaram na nomeação ou na contratação do perito” se refere à (ao):

A

análise técnica conduzida pelo perito;

B

forma circunstanciada;

C

relato das diligências realizadas;

D

resumo dos autos;

E

síntese do objeto da perícia.

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Q3335609

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335609 Contabilidade de Custos

Uma entidade pública se encontra no processo de adoção de um sistema de informação de custos em toda a sua estrutura, e uma das providências iniciais foi a definição das unidades encarregadas de conduzir atividades e disponibilizar bens ou serviços, cujos recursos e resultados podem ser distinguíveis de outras unidades.
A definição de tais unidades refere-se especificamente a:

A

objeto de custo;

B

centro de responsabilidade;

C

unidades de custo controlável;

D

sistema de acumulação de custos;

E

unidades direcionadoras de custo.

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Q3335608

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335608 Contabilidade Pública

A equipe de desenvolvimento da superintendência de tecnologia da informação de um órgão público desenvolveu um software para gestão de demandas por materiais e serviços.
Uma vez que o software desenvolvido atendeu aos critérios para reconhecimento de um ativo intangível, ele deve ser inicialmente mensurado pelo valor:

A

justo;

B

em uso;

C

de custo;

D

obtido em laudo de avaliação;

E

de custo ou mercado, dos dois o menor.

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Q3335607

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335607 Contabilidade Pública

Uma entidade pública é detentora de um ativo constituído por dez andares de um edifício comercial localizado no centro da cidade, os quais representam 50% do edifício. A entidade aufere receitas decorrentes de contratos de locação do conjunto de andares de sua propriedade, exceto um andar ocupado pela entidade, por falta de espaço em sua sede, para desenvolver parte de suas atividades finalísticas. A entidade pública adquiriu a propriedade do conjunto dos andares por meio de uma permuta envolvendo outro imóvel. Como estratégia de mercado, a entidade considera os dez andares como um ativo único.
As disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orientam que o tratamento contábil do referido imóvel pela entidade pública:

A

depende das políticas contábeis adotadas de forma consistente pela entidade para ativos permanentes;

B

deve considerar avaliação anual da recuperabilidade do valor contábil do ativo;

C

deve seguir as definições de propriedade ocupada pelo proprietário;

D

deve ter seu custo avaliado pelo valor justo na mensuração inicial;

E

faculta o registro da depreciação dos andares destinados à geração de receitas.

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Q3335606

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335606 Contabilidade Pública

O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão constitui um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). O referido demonstrativo possibilita o acompanhamento da execução dos compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante em um dado exercício financeiro.
Na elaboração desse demonstrativo, o ente público deve atentar para o fato de que:

A

a execução dos restos a pagar por poder e órgão deve ser demonstrada de forma consolidada, apenas no último bimestre do exercício;

B

cada poder ou órgão deve divulgar o demonstrativo individualmente, que será consolidado pelo respectivo ente;

C

o demonstrativo é organizado em duas colunas, discriminando os valores inscritos em exercícios anteriores (primeira) e em 31/12 do exercício anterior ao período de referência (segunda);

D

os restos a pagar devem ser segregados em processados e não processados, independentemente do exercício de inscrição;

E

os restos a pagar referentes a despesas intraorçamentárias, quando existentes, devem ser apresentados de forma segregada.

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Q3335605

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335605 Contabilidade Pública

No encerramento de um dado exercício, um ente público municipal concluiu um processo de conciliação contábil entre as operações orçamentárias de aquisição de bens permanentes e os registros de controle patrimonial, possibilitando uma base adequada para o registro e controle das despesas de depreciação.
Nesse contexto, para fins de consolidação das contas públicas, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à depreciação de bens móveis, a entidade deve considerar que:

A

a consolidação do ente e a consolidação nacional incluirão apenas o valor relativo à VPD;

B

a consolidação nacional incluirá somente saldos de depreciação de bens que não transitaram pelo resultado;

C

a retificação da conta do ativo será incluída apenas na consolidação do ente;

D

a VPD e a retificação da conta do ativo serão incluídas na consolidação do ente e na consolidação nacional;

E

os saldos decorrentes de registros de depreciação de bens constarão somente na DVP consolidada.

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Q3335604

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335604 Contabilidade Pública

O endividamento do setor público é um indicador que mostra a capacidade de pagamento de um país. O Brasil encerrou o exercício de 2023 com uma dívida pública superior R$ 6,5 trilhões. Adicionalmente, nesse mesmo exercício, as despesas com juros da dívida pública do Governo Federal somaram R$ 614 bilhões, o que representa uma parcela relevante dos recursos do orçamento. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) fornecem informações para acompanhamento e controle da dívida pública e das despesas com juros e encargos da dívida em um dado exercício.
Nesse sentido, ao abordar as DCASP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que:

A

juros e encargos da dívida sejam apresentados como subgrupo do passivo circulante no balanço patrimonial;

B

juros e encargos da dívida sejam tratados como desembolsos operacionais na demonstração dos fluxos de caixa;

C

o fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento deve contemplar despesas com juros e encargos da dívida;

D

o saldo de operações de créditos no balanço patrimonial deve refletir os valores com amortização autorizada no orçamento;

E

valores relativos a operações de créditos devem figurar como ingressos no fluxo de caixa de investimentos.

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Q3335603

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335603 Contabilidade Pública

Considere o extrato a seguir gerado a partir da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) divulgada por um ente público:

Imagem associada para resolução da questão

A partir da análise das informações fornecidas, é correto afirmar que:

A

a economia orçamentária ao longo do exercício gerou redução de despesa e maior resultado patrimonial;

B

as variações patrimoniais qualitativas impactaram o resultado patrimonial apurado;

C

as VPAs do exercício atual foram menores do que no exercício anterior;

D

as VPDs apresentaram maior variação do que as VPAs no exercício atual em relação ao anterior;

E

houve frustração na arrecadação de receitas no exercício atual, que geraram um resultado menor.

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Q3335602

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335602 Administração Financeira e Orçamentária

O governo federal lançou um programa de expansão da rede federal de educação técnica e tecnológica, em áreas estratégicas de todas as regiões do país, com o objetivo de garantir qualificação de mão de obra para a indústria nacional. O investimento previsto é da ordem de R$ 2,5 bilhões, que cobrirão obras de infraestrutura e compra de equipamentos e mobiliário. As unidades criadas pela expansão da rede federal de educação técnica e tecnológica também terão despesas permanentes de custeio para manutenção das suas atividades.
Nesse contexto, informações sobre necessidades futuras de recursos de uma entidade e as prováveis fontes de financiamento:

A

devem ser evidenciadas no RCPGs para permitir avaliações da sustentabilidade da prestação de serviços;

B

devem subsidiar a elaboração de diretrizes orçamentárias para assegurar a efetividade do fluxo financeiro;

C

podem ser incluídas no planejamento plurianual apenas se as atividades forem concluídas no quadriênio;

D

não devem ser incluídas nos RCPGs por se referirem a informações prospectivas;

E

se referem a informações de caráter estritamente orçamentário.

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Q3335599

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335599 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinado perito elaborou seu laudo pericial de forma incorreta. Informou no processo um valor aquém do devido. O perito, de forma negligente, não percebeu a metragem correta do imóvel objeto da perícia. Com base nessa prova, o juiz condenou a parte no valor afirmado no laudo pericial.
Nesse cenário, é correto afirmar que o perito:

A

responderá pelos prejuízos que causou à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de dois a cinco anos;

B

responderá pelos prejuízos que causou à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de um a dez anos;

C

responderá pelos prejuízos que causou à parte, mas não ficará inabilitado para atuar em outras perícias por qualquer prazo;

D

não responderá pelos prejuízos causados à parte, mas ficará inabilitado para atuar em outras perícias por qualquer prazo;

E

não responderá pelos prejuízos causados à parte, mas ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de um a cinco anos.

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Q3335598

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335598 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo que admitia autocomposição, as partes, plenamente capazes, escolheram de comum acordo o perito da causa. Outrossim, ainda indicaram seus assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia.
Nesse cenário, é correto afirmar que essa perícia consensual:

A

não substitui a perícia que seria realizada pelo perito do juízo;

B

não será admitida, uma vez que cabe exclusivamente ao juiz a nomeação do perito;

C

não será admitida, uma vez que é vedado negócio processual quanto à produção de prova;

D

será admitida, devendo o perito e os assistentes entregar o laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz;

E

será admitida, dispensando o perito a indicação de qual análise técnica ou científica foi realizada.

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Q3335597

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade |

Q3335597 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz deferiu, de ofício, a produção de prova pericial em uma demanda previdenciária. Para cumprir o encargo, o perito designou dia, hora e local para colher o depoimento do autor e de testemunhas, comunicando às partes e aos assistentes técnicos que realizaria uma teleperícia (perícia virtual).
Apresentado o laudo pericial no processo, é correto afirmar que essa prova:

A

não será admitida, uma vez que foi determinada de ofício pelo juiz;

B

não será admitida, uma vez que houve colheita de depoimento de testemunhas pelo perito;

C

não será admitida, uma vez que designada teleperícia (perícia virtual);

D

será admitida, desde que as testemunhas sejam ouvidas novamente em juízo;

E

será admitida, uma vez que o perito pode valer-se de todos os meios de coleta necessários.

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Q3335596

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Atuarial | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Florestal | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Desenvolvimento de Sistemas | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Mecânica | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Economia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Arquivologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Sanitária | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Oftalmologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Junta Médica em Psiquiatria | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Clínica Médica | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Comunicação Social | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Antropologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Enfermagem | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Arquitetura | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Agronômica | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Geografia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Geologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Civil | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Biologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Ginecologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Elétrica | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Oceanografia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Odontologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Serviço Social | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Suporte e Infraestrutura | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Biblioteconomia |

Q3335596 Direito Administrativo

Bertoldo, servidor público federal, praticou conduta escandalosa na repartição e insubordinação grave em serviço, pois, instado pelo seu superior ao cumprimento de certa tarefa inserida nas suas atribuições, respondeu aos gritos que não iria obedecer a ordem, deu um soco no rosto de seu superior e atirou o monitor de seu computador contra a parede. Foi ajuizada ação penal em face de Bertoldo, no bojo da qual foi instaurado incidente de insanidade mental.
Os laudos médicos constataram a enfermidade psíquica de Bertoldo, indicando que o acusado era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Com base nisso, o juízo criminal proferiu sentença absolutória imprópria, com imposição de medida de segurança.
Nessa situação, é correto afirmar que, no processo administrativo disciplinar instaurado em desfavor de Bertoldo pelos mesmos fatos:

A

é possível a aplicação de pena de demissão, dado o caráter subjetivo das infrações disciplinares e a independência entre as instâncias criminal e administrativa;

B

é obrigatória a aplicação de pena de demissão, dado o caráter objetivo das infrações disciplinares e a independência entre as instâncias criminal e administrativa;

C

é obrigatória a aplicação de pena de suspensão, dado o caráter objetivo das infrações disciplinares e a independência entre as instâncias criminal e administrativa;

D

é possível a aplicação de pena de suspensão, dado o caráter subjetivo das infrações disciplinares e a independência entre as instâncias criminal e administrativa;

E

descabe a fixação de sanção administrativa, impondo-se à Administração Pública o dever de avaliar a eventual concessão de licença para tratamento de saúde ou de aposentadoria por invalidez.

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Q3335595

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Provas: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Contabilidade | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Atuarial | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Florestal | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Desenvolvimento de Sistemas | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Mecânica | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Economia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Arquivologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Sanitária | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Oftalmologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Junta Médica em Psiquiatria | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Clínica Médica | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Comunicação Social | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Antropologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Enfermagem | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Arquitetura | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Agronômica | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Geografia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Geologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Civil | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Biologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Ginecologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Elétrica | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Oceanografia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Odontologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Serviço Social | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Suporte e Infraestrutura | FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Biblioteconomia |

Q3335595 Direito Administrativo

Adalgisa ajuizou ação de indenização por danos morais em face da concessionária de serviço público que realiza a coleta e o tratamento de esgoto em sua cidade. Na inicial, Adalgisa afirmou morar nas redondezas de uma estação de tratamento de esgoto operada pela ré, que emitiria um mau odor causador de profunda violação à sua dignidade humana.
Os elementos de prova produzidos ao longo do processo demonstraram que, de fato, a atividade exercida pela estação de tratamento de esgoto descumpria as normas de regência e causava a emissão de odores fétidos que atingiam a região em que residia Adalgisa, gerando nesta desconforto, frustração, desespero e problemas de saúde, principalmente respiratórios.
Nessa situação, é possível afirmar que:

A

a responsabilidade da concessionária de serviço público por danos a terceiros exige a demonstração de dolo ou culpa, sendo possível a inversão do ônus da prova ope judicis;

B

a responsabilidade da concessionária de serviço público e do poder concedente é solidária, sendo facultado a Adalgisa exigir o pagamento de quaisquer deles na fase de cumprimento de sentença;

C

a responsabilidade civil da concessionária de serviço público é objetiva, não havendo necessidade de demonstração de culpa ou dolo de seus agentes;

D

a responsabilidade da concessionária de serviço público por danos a terceiros exige a demonstração de dolo ou culpa, assegurada a inversão do ônus da prova ope legis;

E

a responsabilidade civil da concessionária de serviço público é baseada na teoria do risco integral, não havendo necessidade de demonstração do nexo causal entre conduta e resultado danoso.

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