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Q976124 Direito Constitucional
Acerca do Estado de Defesa e Estado de Sítio, e de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
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Q976123 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
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Q976122 Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República
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Q976121 Direito Constitucional
Sobre as atribuições do Congresso Nacional e seus órgãos, assinale a alternativa correta.
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Q976120 Direito Constitucional
No que tange à remuneração, ao regime jurídico e à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q976119 Direito Constitucional
Segundo as disposições constitucionais acerca dos Municípios, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de
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Q976118 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre
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Q976117 Direito Constitucional
No que tange às disposições acerca da ciência, tecnologia e inovação previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q976116 Direito Constitucional
Segundo as determinações constitucionais, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
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Q976115 Direito Constitucional
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Acerca das disposições constitucionais que tratam da saúde, assinale a alternativa correta.
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Q976114 Direito Administrativo
Quais das seguintes situações geram a vacância de cargo?
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Q976113 Direito Administrativo
A Hierarquia, na Administração Pública, pressupõe uma organização, em escalas, dos agentes e dos órgãos públicos. Qual relação jurídica corresponde à hierarquia na Administração Pública?
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Q976112 Direito Administrativo
Qual princípio, dentro do Direito Administrativo, possui ligação com o seguinte conceito: “Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade”?
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Q976111 Direito Administrativo
Sobre o Controle Legislativo, é correto afirmar que
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Q976110 Direito Administrativo
Os serviços que possibilitam à Administração Pública, através de seu prestador, auferir lucros diante de sua execução são considerados
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Q976109 Direito Administrativo
De acordo com as prerrogativas atribuídas aos agentes públicos, conceder-se-á licença
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Q976108 Direito Administrativo
Referente aos poderes e deveres dos agentes públicos, bem como a sua utilização, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q976107 Direito Administrativo
De acordo com a teoria dos atos administrativos, qual é a diferença entre Decreto e Regulamento?
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Q976106 Direito Administrativo
Quando o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica, a forma de provimento será a
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Q976105 Direito Constitucional
Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar que
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Respostas
21: D
22: A
23: B
24: D
25: E
26: C
27: A
28: D
29: B
30: C
31: A
32: D
33: E
34: A
35: B
36: B
37: E
38: A
39: B
40: A