Questões de Concurso para Escrevente Técnico Judiciário

Q85478

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85478 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão

A

autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça.

B

mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público.

C

por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça.

D

retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

E

quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas.

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Q85477

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85477 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta.

A

Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de "sem efeito" deverão estar datadas e carimbadas, não havendo necessidade de assinatura de quem as haja lançado.

B

A escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou azul, indelével.

C

As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

D

As certidões, alvarás, termos e precatórias serão subscritos pelos escreventes.

E

É permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz.

Q85476

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85476 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos Ofícios de Justiça ainda não informatizados ou que, apesar de informatizados, não estejam integrados ao sistema oficial, será elaborado um

A

Fichário Individual, destinado às pessoas físicas residentes na Comarca.

B

Fichário Individual, destinado aos feitos distribuídos por ano.

C

Fichário Individual, destinado aos mandados e ofícios.

D

Fichário Individual, destinado ao controle e registro da movimentação dos feitos.

E

Fichário Individual, destinado a cada um dos escreventes.

Q85475

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85475 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os Ofícios de Justiça em geral deverão possuir, dentre outros, os seguintes livros:

A

Ponto dos Servidores, Cargas de Autos, Registro de Autos Destruídos.

B

Registro de Sentença, Precatórias, Cargas de Mandados.

C

Registro Geral de Feitos, Cargas de Autos, Caixa.

D

Pontos dos Servidores, Protocolo de Autos e Papéis em Geral, Pedidos de Explicação.

E

Registro de Autos Destruídos, Visitas e Correições, Sustação de Protesto.

Q85474

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85474 Direito Administrativo

Em relação ao procedimento administrativo e ao processo judicial previstos na Lei n.º 8.429/92, assinale a alternativa correta.

A

O cidadão brasileiro e eleitor não poderá representar à autoridade policial competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

B

A representação, que poderá ser escrita ou oral, deverá conter a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria, sendo desnecessária a apresentação de provas.

C

A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

D

É facultativa a transação, o acordo ou a conciliação nas ações de improbidade administrativa.

E

Recebida a petição inicial, o réu será notificado para apresentar contestação, e, da decisão que receber a petição inicial, não caberá recurso.

Q85473

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85473 Direito Administrativo

Na hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em prejuízo ao erário, o agente público está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos de

A

um a dois anos.

B

dois a três anos.

C

dois a quatro anos.

D

cinco a seis anos.

E

cinco a oito anos.

Q85472

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85472 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/92, analise as seguintes afirmativas.

I. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, constituem atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

III. Praticar ato, visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

IV. Negar publicidade aos atos oficiais, bem como frustrar a licitude de concurso público, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.

Está correto apenas o contido nas afirmativas

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

Q85471

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85471 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.

A

A simples alegação de injustiça da decisão de punição disciplinar da qual não caiba mais recurso constitui fundamento para o pedido de revisão processual.

B

Será admitida a reiteração do pedido de revisão processual pelo mesmo fundamento, por duas vezes.

C

O pedido de revisão processual será instruído com as provas que o requerente possuir ou com indicação daquelas que pretenda produzir.

D

O ônus da prova cabe ao requerente, e a pena imposta, conforme o caso, poderá ser agravada pela revisão.

E

Deferido o processamento da revisão, será este realizado pelo mesmo Procurador de Estado que tenha funcionado no procedimento disciplinar de que resultou a punição do requerente.

Q85470

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85470 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

A

Será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão e multa.

B

São competentes para determinar a instauração do processo administrativo os Secretários de Estado e os Superintendentes de Autarquias, dentre outros.

C

O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de quinze dias do recebimento da denúncia, e concluído no de noventa dias do interrogatório do acusado.

D

Da portaria de instauração do processo administrativo deverão constar, obrigatoriamente, a indicação das normas infringidas e a penalidade mínima em tese cabível ao acusado.

E

Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de cinco dias para requerer a produção de provas e arrolar até o máximo de três testemunhas.

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Q85469

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85469 Legislação Estadual

No tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, pode-se afirmar que

A

a prescrição começa a correr após dois dias corridos ao dia em que a falta foi cometida.

B

se interrompe a prescrição com a citação do acusado no processo administrativo.

C

o lapso prescricional não corresponde, na hipótese de atenuação ou mitigação, ao da pena em tese cabível.

D

a prescrição corre enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.

E

extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.

Q85468

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85468 Legislação Estadual

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, é proibido ao funcionário público

A

fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.

B

requerer ou promover a concessão de privilégios de invenção própria.

C

constituir-se procurador ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, quando se tratar de interesse de cônjuge.

D

trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, nas funções de confiança e livre escolha.

E

cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais.

Q85467

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85467 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.

A

Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Tribunais e Juízes Militares.

B

Superior Tribunal de Justiça; Defensoria Pública; Tribunais e Juízes do Trabalho.

C

Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; Ministério Público dos Estados; Conselho Nacional de Justiça.

D

Procuradoria Geral do Estado; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes do Distrito Federal e Territórios.

E

Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Militares; Conselho Nacional do Ministério Público.

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Q85466

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85466 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.

A

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de confiança de provimento de livre nomeação.

B

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readmitido, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

C

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial de segunda instância da qual ainda caiba recurso.

D

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

E

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos do respectivo ente federativo.

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Q85465

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85465 Direito Constitucional

O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

A

deverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo.

B

poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

C

será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D

será demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem.

E

não poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.

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Q85464

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85464 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo vedado o tratamento diferenciado em razão da natureza ou da complexidade do cargo ou emprego.

B

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

A lei reservará percentual dos cargos públicos efetivos, dos cargos de livre nomeação e exoneração e dos empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e para os grupos considerados como minoria e definirá os critérios de sua admissão.

D

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, incluídas na remuneração as vantagens e direitos a qualquer título, consideradas as semelhanças de atribuições de funções, não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

E

A administração do Poder Judiciário e seus servidores terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos dos outros Poderes, na forma da lei.

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Q85463

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85463 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.

A

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Fundo de garantia do tempo de serviço.

D

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

E

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

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Q85462

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85462 Direito Constitucional

Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas

A

cujo sigilo tenha sido decretado pela autoridade administrativa competente.

B

relativas a direitos individuais indisponíveis.

C

de interesse exclusivo da Administração Pública.

D

cujo interesse esteja relacionado à segurança ou à saúde públicas.

E

cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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Q85461

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85461 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.

A

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

B

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.

C

São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

D

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a célere decisão do processo e os meios que garantam a igualdade de sua tramitação.

E

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Q85460

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85460 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.

A

Admite-se a citação do réu por edital, desde que se encontre em lugar incerto e não sabido.

B

O comparecimento espontâneo não supre a necessidade de citação pessoal do réu.

C

As microempresas e os incapazes não podem propor ação perante o Juizado Especial.

D

É possível formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.

E

Não se admitirá a intervenção do Ministério Público nas causas de competência do Juizado.

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Q85459

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85459 Direito Processual Civil - CPC 1973

João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.

A

Antonio se tornou revel, situação processual que afeta a resposta apresentada por Maria.

B

Antonio se tornou revel, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por João.

C

Antonio, como revel, não poderá mais intervir no processo, correndo os prazos independentemente de intimação.

D

Caso a ação fosse proposta somente em face de Antonio, sua revelia não permitiria a alteração do pedido inicial, ainda que se proceda nova citação.

E

A revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de discussão de direitos indisponíveis.

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