Questões de Concurso para Analista Contábil

Q2355294

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355294 Direito Tributário

“A Defensoria Pública do Estado do Paraná pretende contratar uma empresa prestadora de serviços de apoio técnico administrativo para realizar o planejamento, organização e administração de uma exposição sobre a história da DPE-PR. Na contratação dos serviços, a DPE-PR será responsável pela retenção na fonte e respectivo recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, considerando a alíquota máxima para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definida na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Em relação à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a ser realizada pela DPE/PR, é correto afirmar que será feita a retenção de ________ referente à alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

2%

B

4%

C

5%

D

11%

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Q2355293

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355293 Matemática Financeira

Uma pessoa aplicou R$ 10.000,00 em um título por três meses à taxa nominal de 5% a.t. Neste período, a inflação foi de 3,0% a.t. Considerando as informações apresentadas, é possível afirmar que a taxa de rendimento real é de:

A

1,67%.

B

1,94%.

C

2,10%.

D

2,00%.

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Q2355292

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355292 Contabilidade Geral

Os órgãos da Administração Pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades governamentais, os órgãos da Administração Pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações, estão obrigadas a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, observando as regras de retenções estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012. Sobre tratamento dos valores retidos à luz da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e suas alterações, é correto afirmar que:

A

O valor do imposto e das contribuições sociais retido será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção.

B

Os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins poderão ser deduzidos com o que for devido em relação a todas as espécies de tributos, incluindo os impostos e contribuições devidas no mês de apuração a que se refere a retenção.

C

O valor a ser deduzido, correspondente ao Imposto de Renda e a cada espécie de contribuição, será determinado pela entidade responsável pelo pagamento, mediante a aplicação da alíquota total padrão de retenção que corresponde a 15%, sobre o valor do pagamento.

D

O valor retido relativo ao Imposto de Renda somente poderá ser deduzido do valor do imposto apurado no próprio mês da retenção. Caso o valor retido na fonte seja superior ao devido, a diferença não poderá ser compensada com o imposto mensal a pagar relativo aos meses subsequentes.

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Q2355291

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355291 Direito Tributário

Determinada entidade integrante da Administração Pública direta deseja contratar uma empresa para a prestação de serviços de vigilância por meio de monitoramento eletrônico. O gestor da entidade chamou o profissional de contabilidade e o questionou sobre a necessidade de retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico seguindo as orientações da Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022. O profissional de contabilidade respondeu corretamente que:

A

Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico não estão sujeitos à retenção de contribuição previdenciária.

B

Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico estão sujeitos à retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura e recolhe à Previdência Social a importância retida.

C

Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico estão sujeitos à retenção de 11% do valor bruto da folha de pagamento e recolhimento à Previdência Social da importância retida.

D

Será realizada a retenção e recolhimento aplicando-se a alíquota de 20% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico.

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Q2355290

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355290 Contabilidade Geral

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo, assim, sua a validade jurídica apenas na forma digital. Acerca do Sped, à luz do Decreto nº 6.022/2007, é correto afirmar que:

A

Além da relação entre o fisco e os contribuintes, o Sped é espaço virtual utilizado pelas Defensorias Públicas para a prestação de atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial.

B

O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser aberta considerando a necessidade de transparência, não estando sujeita a observância dos critérios de sigilos comercial, fiscal e bancário, por se tratar de um sistema público de informações.

C

Os livros e documentos contábeis, fiscais e trabalhistas serão emitidos em forma eletrônica, dispensando o empresário e as pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.

D

O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

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Q2355289

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355289 Legislação Federal

A Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, e estabelece os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A contribuição devida a terceiros é disciplinada pelo Título II, Capítulo VII, da mencionada Instrução Normativa, na qual, entre outras informações, são destacados os contribuintes e as possibilidades de não incidência da contribuição devida a terceiros. Considerando o §6º do Art. 81 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, é correto afirmar que a contribuição a terceiros é devida pelo(s):

A

Conselhos de profissões regulamentadas, calculada sobre o valor da arrecadação orçamentária.

B

Segurado especial e pelo produtor rural pessoa física e pessoa jurídica, calculada sobre o valor da comercialização de sua produção.

C

Órgãos e as entidades do poder público, inclusive as agências reguladoras de atividade econômica, calculada sobre o valor da folha de pagamento.

D

Organismos internacionais; missões diplomáticas, repartições consulares e entidades congêneres, calculadas sobre o valor da folha de pagamento.

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Q2355288

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355288 Auditoria

Texto associado

As informações a seguir contextualizam a questão. Leia-as atentamente

Na etapa de planejamento dos trabalhos, o auditor compara o Balanço Patrimonial da Cia. Papagaio dos anos de 2021 e 2022, e percebe uma flutuação significativa na conta de Salários e Encargos Sociais a Pagar, que salta 400% no período. Então, ele questiona o contador sobre o ocorrido, de forma verbal e informal, e este lhe informa que em 2022 houve reconhecimento de despesas referentes a direitos trabalhistas atrasados em função de convenção coletiva.

Após o término dos trabalhos de auditoria, o auditor coleta evidências suficientes e adequadas que levam à conclusão de que o reconhecimento foi equivocado e que tal distorção é capaz de provocar efeitos relevantes e generalizados nas demonstrações contábeis de 2022.

Em função da conclusão alcançada pelo auditor, este deverá emitir uma opinião do tipo:

A

Não modificada.

B

Modificada, do tipo adversa.

C

Não modificada, do tipo com ressalva.

D

Modificada, com abstenção de opinião.

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Q2355287

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355287 Auditoria

Texto associado

As informações a seguir contextualizam a questão. Leia-as atentamente

Na etapa de planejamento dos trabalhos, o auditor compara o Balanço Patrimonial da Cia. Papagaio dos anos de 2021 e 2022, e percebe uma flutuação significativa na conta de Salários e Encargos Sociais a Pagar, que salta 400% no período. Então, ele questiona o contador sobre o ocorrido, de forma verbal e informal, e este lhe informa que em 2022 houve reconhecimento de despesas referentes a direitos trabalhistas atrasados em função de convenção coletiva.

Após o término dos trabalhos de auditoria, o auditor coleta evidências suficientes e adequadas que levam à conclusão de que o reconhecimento foi equivocado e que tal distorção é capaz de provocar efeitos relevantes e generalizados nas demonstrações contábeis de 2022.

Com base nas informações disponibilizadas, é correto afirmar que os procedimentos descritos no primeiro parágrafo são denominados, respectivamente:

A

Inspeção e oitiva.

B

Recálculo e questionário.

C

Procedimento analítico e indagação.

D

Procedimento analítico e confirmação externa.

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Q2355286

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355286 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a afirmativa que se encontra em DESACORDO com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

A

O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas leis de crédito adicional.

B

Na esfera Estadual, o percentual máximo da Receita Corrente Líquida que poderá ser aplicado em Despesas com Pessoal do Poder Judiciário é de 6%.

C

Como medida de responsabilidade intertemporal, a lei veda a contratação de qualquer tipo de operação de crédito no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.

D

Dentre outras informações, o Anexo de Metas Fiscais conterá demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

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Q2355285

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355285 Contabilidade Pública

No que diz respeito ao Balanço Orçamentário, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A diferença positiva entre as despesas orçamentárias fixadas para o exercício financeiro e as despesas nele empenhadas é denominada economia orçamentária.

B

Além do Quadro Principal, o Balanço Orçamentário é composto pelos Quadros da Execução de Restos a Pagar Não-Processados e da Execução dos Restos a Pagar Processados.

C

As movimentações decorrentes de operações de crédito classificadas como Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) não são reconhecidas em contas de natureza orçamentária.

D

As contas de natureza orçamentária (classes 5 e 6 do PCASP), utilizadas para sua elaboração, são variáveis estoque, ou seja, transferem seus saldos de um exercício financeiro para o outro.

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Q2355284

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355284 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 é norma geral de direito financeiro destinada a regulamentar a elaboração de balanços e orçamentos dos entes da Federação. Com base em suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei institui a classificação econômica da despesa orçamentária, segregando-a entre despesas correntes e de capital. Nesta última categoria estão os Investimentos, as Inversões Financeiras e os Juros da Dívida Pública.
( ) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. Necessitam de prévia autorização legislativa e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é destinado ao atendimento de despesas urgentes de pequena monta. Desta feita, sua concessão dispensa o estágio do empenho, mas o agente suprido deve prestar contas dos valores adiantados.
A sequência está correta em

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

F, V, F.

D

F, F, V.

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Q2355283

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355283 Contabilidade Pública

O Governador do Estado de Sabiá-Rei encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 estimando receitas da ordem de R$ 1.000.000,00 e despesas no total de R$ 1.020.000,00. Ainda havia no projeto a previsão de concessão de reajuste inflacionário aos servidores e empregados do Poder Executivo a ser pago a partir de janeiro/2023. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que houve violação aos princípios

A

da Exatidão e da Exclusividade.

B

do Equilíbrio e da Exclusividade.

C

da Igualdade e da Universalidade.

D

do Orçamento Bruto e da Unidade.

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Q2355282

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355282 Contabilidade Pública

Com base na normatização vigente sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir.
I. A despesa orçamentária deve ser considerada e realizada apenas quando percorrer todos os estágios previstos na Lei nº 4.320/1964.

II. A apuração do resultado patrimonial do exercício decorre do confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, e obedece a um regime contábil misto.
III. Para fins de apuração do resultado orçamentário do exercício financeiro, devem ser levadas em consideração as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
Está correto o que se afirma apenas em

A

III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

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Q2355281

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355281 Contabilidade Pública

NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os pilares fundamentais para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. De acordo com ela, as NBC TSP editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade aplicam-se, de forma obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, EXCETO:

A

Autarquias Estaduais.

B

Defensoria Pública Estadual.

C

Empresas Estatais Dependentes.

D

Fundações Privadas que recebam recursos do poder público.

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Q2355280

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355280 Contabilidade Geral

Texto associado

A seguir são apresentados alguns dados contábeis e indicadores da Light & Palermo Cia. Ltda. em 31/12/2022. Utilize-os para responder a questão.

• Passivo Circulante................................................. 250.000,00

• Ativo Não-Circulante............................................. 700.000,00

• Ativo Realizável a Longo Prazo ............................. 220.000,00

• Índice de Liquidez Corrente.................................. 1,40

• Endividamento Geral............................................ 60%

De acordo com as informações fornecidas, o Passivo Não-Circulante e o Índice de Liquidez Geral da Light & Palermo Cia. Ltda. em 31/12/2022 equivalem, respectivamente, a:

A

340.000,00 e 0,90.

B

350.000,00 e 0,95.

C

360.000,00 e 0,85.

D

380.000,00 e 0,90.

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Q2355279

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |

Q2355279 Contabilidade Geral

Texto associado

A seguir são apresentados alguns dados contábeis e indicadores da Light & Palermo Cia. Ltda. em 31/12/2022. Utilize-os para responder a questão.

• Passivo Circulante................................................. 250.000,00

• Ativo Não-Circulante............................................. 700.000,00

• Ativo Realizável a Longo Prazo ............................. 220.000,00

• Índice de Liquidez Corrente.................................. 1,40

• Endividamento Geral............................................ 60%

De acordo com os dados apresentados, assinale a alternativa que contenha, respectivamente, os valores corretos do Ativo Circulante e do Patrimônio Líquido da Light & Palermo Cia. Ltda. em 31/12/2022.

A

320.000,00 e 390.000,00.

B

350.000,00 e 420.000,00.

C

370.000,00 e 440.000,00.

D

390.000,00 e 460.000,00.

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Q2346037

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346037 Conhecimentos Gerais

ONU celebra 50 anos da lei sobre cinto de segurança nas estradas
A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nos carros foi introduzida pela primeira vez na Europa na década de 1970. Uso obrigatório do acessório já salvou milhões e vidas; assim como capacetes para bicicletas e motocicletas; atualmente, 105 países têm legislações sobre o tema. A utilização do cinto de segurança no trânsito ajudou a reduzir o número de ferimentos fatais em 45% a 50% dos condutores e veículos e passageiros que se sentam na frente. Em caso de desastres, pessoas que se sentavam no banco de trás, tiveram risco de morte e ferimentos sérios reduzidos em até 25% por estarem usando o cinto. Todos os anos, 1,35 milhão de pessoas perdem a vida nas estradas. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que marca os 50 anos da lei de obrigatoriedade do cinto de segurança.
(Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2023. Em: 06/2023.)

O cinto de segurança é um dos equipamentos mais importantes para a segurança de motoristas e passageiros em um veículo. No Brasil, em relação ao uso do cinto de segurança,

A

é obrigatório por lei também no banco detrás em todos os veículos em circulação.

B

o uso de dispositivos de retenção infantil é obrigatório para crianças, mas em hipótese alguma elas são dispensadas do cinto de segurança.

C

o airbag pode substituir o cinto, pois ambos são dispositivos de segurança projetados para proteger os ocupantes do veículo em caso de colisão.

D

a infração por não usar o cinto de segurança é considerada leve, e incide em multa, embora não gere perda de pontos na carteira de habilitação.

Q2346036

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346036 Conhecimentos Gerais

17 anos da Lei Maria da Penha e a luta contra o ciclo da violência doméstica ao feminicídio
Os 17 anos da Lei Maria da Penha foram lembrados em sessão especial no Plenário do Senado. A Lei nº 11.340/2006 classifica os tipos de violência, desde a física e sexual, passando pelos abusos psicológico, sexual e patrimonial. Em caso de violência doméstica e familiar, o agressor poderá ser afastado do lar e, em caso de prisão, fica sem direito à liberdade provisória. Medidas protetivas descumpridas poderão acarretar pena de até dois anos de prisão.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/em-discussao. Adaptado. Acesso em: 17/09/2023.)

Tal legislação que representa o marco do enfrentamento do Brasil à violência contra a mulher. A “Lei Maria da Penha” é o principal instrumento legal de coibição à violência contra as mulheres, sendo sancionada em 2006 e, além de focar em punição à agressores, dá ênfase na prevenção e proteção às vítimas. Em relação a essa normativa e à sua repercussão, podemos afirmar corretamente que:

A

A violência de gênero, fato estrutural em nossa sociedade, passa a ser do âmbito e responsabilidade da Lei Maria da Penha.

B

Excluídos os problemas como álcool, drogas ou vulnerabilidade decorrentes da idade da vítima, o agressor feminino se enquadra na Lei Maria da Penha.

C

Com algumas mudanças, atualmente a Lei Maria da Penha preconiza a proteção à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da vítima.

D

Desde a sua criação, as mulheres vítimas, especificamente de violência física, podem solicitar medidas protetivas de urgência e a prisão imediata do agressor.

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Q2346035

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346035 Conhecimentos Gerais

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto os pretos e pardos representam 56% da nossa população, a proporção deste grupo entre todos os brasileiros abaixo da linha de pobreza é de 71%; já a fração de brancos é de 27%. Quando olhamos os números de extrema pobreza, a discrepância quase triplica: 73% são negros e 25% brancos. Nessa perspectiva, construir uma sociedade mais igualitária requer a compreensão do papel de cada estrutura socioeconômica na reprodução do racismo para elaborar estratégias efetivas de enfrentamento. Na educação, essa desigualdade é evidente e o combate a ela é indispensável para qualquer mudança, de modo que sem uma educação efetivamente antirracista não é possível pensar em uma sociedade igualitária.
(Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br. Adaptado.)

Na sociedade brasileira, apesar de absurdas, as diferenças sociais entre brancos e negros são nítidas no cotidiano. Além do aspecto econômico, é evidente o desequilíbrio na garantia de direitos, entre outros aspectos. Nesse contexto, algumas medidas visando diminuir tais discrepâncias existem, tais como:

A

A extinção da veiculação, em todo território nacional de mensagens nas mais variadas mídias, ligadas à exclusão sistêmica ou racismo, mesmo de forma velada.

B

O tratamento e atendimento preferencial no âmbito dos sistemas de saúde, aos indivíduos em situação de fragilidade social ou vítimas de práticas discriminatórias.

C

A disseminação sistemática do ideal da democracia racial, preconizada e reforçada a partir da implantação na educação, das Cotas Raciais Universitárias a nível nacional.

D

A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana que, mesmo com muitos limites, tem contribuído para legitimar as práticas pedagógicas antirracistas já existentes.

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Q2346034

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346034 Conhecimentos Gerais

Escola é condenada a indenizar mãe de criança que foi expulsa por ser autista
Rompimento repentino do vínculo escolar aconteceu 15 dias após a matrícula da criança. Segundo o juiz, a atitude da escola estaria fomentando uma discriminação velada da menor. Uma escola foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 7 mil a mãe de uma criança que foi expulsa 15 dias após ser matriculada por ser autista. Segundo o juiz, relatos do diretor da escola e de uma professora no processo serviram como uma “confissão” de que, após a matrícula, eles teriam sido “surpreendidos pela gravidade” do quadro da criança para o qual “não tinham preparo técnico e decidiram pelo rompimento do vínculo escolar”.
(Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia. Acesso em: 28/08/2023.)

Atualmente, no Brasil, de acordo com a legislação vigente:

A

A medida de expulsão da escola pode ocorrer perante o comportamento do aluno que perturbe, mesmo que minimamente, de alguma forma, o funcionamento normal das atividades da escola.

B

A não aceitação na escola pode ser justificada, caso o aluno em questão não apresente laudo psicológico e/ou condições de manter um professor especializado para acompanhá-lo na rotina escolar.

C

Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado deve ser organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino.

D

A proibição do acesso ao espaço escolar ou a retenção de um aluno, independente das suas condições intelectuais e de saúde, pode ocorrer se estiverem asseguradas pelo regimento escolar, documento soberano e de poder decisório.

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