De acordo com a Lei nº 12.651/2012, entende-se por leito regular:

Em relação à interpretação ambiental, assinale a alternativa correta. 

Em relação a perícia ambiental, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas a seguir, com base na Resolução CONAMA nº 1/1986, sobre o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto: 

I. O meio físico a ser analisado no diagnóstico ambiental inclui o subsolo, as águas, o ar e o clima, com destaque para os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.

II. Para o meio biológico e os ecossistemas naturais, o diagnóstico deve focar nas espécies de fauna e flora indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.

III. O meio socioeconômico aborda o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

IV. A principal função do diagnóstico ambiental é caracterizar a situação ambiental da área logo após a implantação do projeto, para que se possa verificar os primeiros impactos ambientais gerados.

V. O diagnóstico ambiental requer uma descrição detalhada dos equipamentos tecnológicos a serem instalados no projeto e uma avaliação de sua pegada de carbono para a atmosfera local. 

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seu objetivo primordial é a: 

De acordo com a estrutura do SISNAMA apresentada na Lei nº 6.938/1981, os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental são denominados como:

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual ente federativo possui a atribuição para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados? 

O Art. 14, § 4º da Lei Complementar nº 140/2011 estabelece que a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, momento em que a licença: 

De acordo com a redação exata do Art. 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, “considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de _________________ do meio ambiente [...]”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com os termos literais da lei.

De acordo com o Artigo 15 da Lei nº 9.605/1998, qual das seguintes situações é considerada uma circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais?

São consideradas penas restritivas de direitos, conforme a Lei nº 9.605/1998:

I. Prestação de serviços à comunidade.

II. Interdição temporária de direitos.

III. Prisão Simples.

IV. Prestação pecuniária.

V. Recolhimento domiciliar.

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, qual é o percentual mínimo de reserva legal que deve ser mantido em imóvel rural localizado em área de floresta na Amazônia Legal? 

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, opcional para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais.

II. A inscrição no CAR é facultativa para propriedades rurais com área inferior a 4 módulos fiscais.

III. A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.

IV. O cadastramento no CAR serve como título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.

V. A inscrição no CAR deve ser realizada, exclusivamente, no órgão ambiental distrital competente. 

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, qual é o objetivo básico das Unidades de Proteção Integral?

Analise as afirmativas sobre a CITES e identifique as verdadeiras (V) e as falsas (F):

( ) A CITES foi assinada pelo Brasil em 1975 e regulamenta exclusivamente o comércio de espécies da fauna silvestre.

( ) As espécies incluídas no Anexo I da CITES são consideradas ameaçadas de extinção.

( ) O ICMBio e o JBRJ exercem a função de Autoridades Científicas da CITES no Brasil.

( ) O IBAMA atua simultaneamente como Autoridade Administrativa e uma das Autoridades Científicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

É uma campanha de conscientização que visa orientar a população a adotar medidas e práticas que garantam a preservação do meio ambiente e foi instituída pela Política Nacional de Educação Ambiental, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal. 

Esta iniciativa ocorre especificamente no mês de:

Para caracterizar uma água, são determinados diversos parâmetros, os quais representam as suas características físicas, químicas e biológicas. Classifique os itens de acordo com os parâmetros listados abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Parâmetros Físicos

2. Parâmetros Químicos

3. Parâmetros Biológicos

( ) Turbidez.

( ) Coliformes.

( ) Temperatura.

( ) Dureza.

( ) Alcalinidade.

O lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) é um mamífero carnívoro que habita principalmente as formações abertas do Cerrado e Pampa brasileiros, onde encontra condições adequadas para viver, se alimentar, se desenvolver e se reproduzir. Com base nessa informação e nos conceitos ecológicos fundamentais, o Cerrado e o Pampa representam para o lobo-guará o seu: 

A NR-15 define as atividades e operações consideradas insalubres. O direito do trabalhador ao adicional de insalubridade cessa com: 

A NBR 12216 estabelece que as unidades de tratamento devem ser dispostas de modo a permitir o escoamento por ___________, desde a chegada da água bruta até a saída da água tratada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.