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Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105320
Engenharia Civil
Um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) é um conjunto de processos que visa garantir a satisfação dos clientes, de
forma alinhada aos objetivos e propósitos da organização. Na construção civil, um sistema de gestão da qualidade
garante que os materiais utilizados e as técnicas aplicadas nas obras estejam dentro das normas padrões e que sigam
os requisitos pré-estabelecidos no planejamento. O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
(PBQP-H) tem como finalidade geral apoiar a modernização do setor da construção habitacional e promover a
qualidade e a produtividade de todos os elos da cadeia produtiva, aumentando, assim, a competitividade de bens e
serviços por eles produzidos. O PBQP-H é composto por três sistemas de adesão voluntária: Sistema Nacional de
Avaliações Técnicas de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (SiNAT); Sistema de Qualificação de Empresas
de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC); e, Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas
de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC). Sobre os sistemas de qualidade na construção civil citados, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O principal objetivo do SiMaC é o combate a não conformidade às normas técnicas da ABNT na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos para a construção civil.
( ) O SiAC é um sistema de certificação de gestão da qualidade voltado, exclusivamente, para construtoras; é pré-requisito para aquelas que querem construir unidades habitacionais com verba do governo federal.
( ) O SiNAT avalia se os sistemas convencionais estão em conformidade com a Norma de Desempenho. Também atesta se sistemas e componentes inovadores podem ser utilizados em empreendimentos habitacionais.
( ) O SiMaC não está pautado no atendimento às políticas do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – SINMETRO voltadas para as atividades de avaliação da conformidade e da normalização, mas, sim, apenas nas normas da ABNT.
( ) O SiAC foca na otimização dos processos de execução de obras, seus requisitos, além de exigirem o aperfeiçoamento da rotina administrativa; abrangem, também, questões específicas da construção civil, como o cumprimento da Norma de Desempenho – ABNT NBR 15575, que traz uma série de exigências para cada elemento da construção.
A sequência está correta em
( ) O principal objetivo do SiMaC é o combate a não conformidade às normas técnicas da ABNT na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos para a construção civil.
( ) O SiAC é um sistema de certificação de gestão da qualidade voltado, exclusivamente, para construtoras; é pré-requisito para aquelas que querem construir unidades habitacionais com verba do governo federal.
( ) O SiNAT avalia se os sistemas convencionais estão em conformidade com a Norma de Desempenho. Também atesta se sistemas e componentes inovadores podem ser utilizados em empreendimentos habitacionais.
( ) O SiMaC não está pautado no atendimento às políticas do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – SINMETRO voltadas para as atividades de avaliação da conformidade e da normalização, mas, sim, apenas nas normas da ABNT.
( ) O SiAC foca na otimização dos processos de execução de obras, seus requisitos, além de exigirem o aperfeiçoamento da rotina administrativa; abrangem, também, questões específicas da construção civil, como o cumprimento da Norma de Desempenho – ABNT NBR 15575, que traz uma série de exigências para cada elemento da construção.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105319
Engenharia Civil
A Resolução nº 1.094/2017 dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas
pelo Sistema CONFEA/CREA. O Art. 2º determina que o Livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as
atividades relacionadas com a obra ou serviço e servirá de subsídio para: I – comprovar autoria de trabalhos; II –
garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas; III – dirimir dúvidas sobre a orientação
técnica relativa à obra; IV – avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho; e,
V – eventual fonte de dados para trabalhos estatísticos. Sobre o Livro de Ordem, considerando a gestão e o controle
de obras, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105318
Engenharia Civil
A estaca-raiz, segundo a ABNT NBR 6122 (2019), é uma estaca moldada in loco, em que a perfuração é revestida
integralmente, em solo, por meio de segmentos de tubos metálicos (revestimento) que vão sendo rosqueados à
medida que a perfuração é executada, sendo esses recuperados durante a injeção da argamassa. Sobre a
execução de estacas-raiz e as composições analíticas dos serviços da estaca e da argamassa, considere as
informações a seguir.
• A perfuração em solo é executada por meio da rotação do revestimento e circulação direta de água injetada no seu interior.
• No trecho de matacão ou rocha é utilizado um martelo de fundo apropriado para perfuração em rocha, que segue por dentro do revestimento.
• A estaca-raiz é armada em todo o seu comprimento e a perfuração é preenchida por uma argamassa de cimento e areia.
( SINAPI, 2020/2021)
Sobre a execução das estacas-raiz, assinale a afirmativa INCORRETA.
• A perfuração em solo é executada por meio da rotação do revestimento e circulação direta de água injetada no seu interior.
• No trecho de matacão ou rocha é utilizado um martelo de fundo apropriado para perfuração em rocha, que segue por dentro do revestimento.
• A estaca-raiz é armada em todo o seu comprimento e a perfuração é preenchida por uma argamassa de cimento e areia.
( SINAPI, 2020/2021)
Sobre a execução das estacas-raiz, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105317
Engenharia Civil
A engenharia de custos é a especialidade que estabelece métodos e técnicas para o estudo de custos de uma obra ou
empreendimento, a formação do preço destas intervenções e o controle destes custos durante sua execução. A
orçamentação é uma das atividades inerentes ao engenheiro, que busca alcançar a estimativa de custos antes que se
transformem em despesas, sendo necessário, após isso, acompanhá-los e gerenciá-los à medida que ocorrem. Segundo
o SINAPI – Metodologias e Conceitos (2020), sobre a classificação dos orçamentos por grau de detalhamento, finalidade
e apresentação de informações, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Analítico.
2. Contratual.
3. Discriminado.
4. Gerencial.
5. Preliminar.
6. Sintético.
( ) Considerando o grau de detalhamento, pressupõe o levantamento de quantidades dos serviços mais expressivos e requer pesquisa de preços dos principais insumos.
( ) Em relação à apresentação de informações, mostra os custos de uma obra agrupando serviços por macroitens ou por etapas (infraestrutura, superestrutura, vedações, canteiro etc.).
( ) Quanto à finalidade, se baseiam nos estudos técnicos preliminares elaborados nas etapas iniciais do projeto da obra, amparando decisões sobre o que se planeja executar, em determinada época e local.
( ) Quanto à apresentação de informações, dá a visão detalhada de macro itens ou etapas ao detalhar quantitativos e custos unitários de cada serviço a ser executado, além das parcelas referentes aos custos indiretos.
( ) Considerando o grau de detalhamento, é feito a partir de especificações detalhadas, composições de custo específicas e pesquisa de preços dos insumos. Procura chegar a um valor bem próximo do custo “real”, com reduzida margem de incerteza.
( ) Em relação à finalidade, são os que sustentam as ações de execução. Podem ser balizados no anteprojeto, projeto básico, executivo ou no as built e confeccionados após decisão gerencial inicial. Precisam ser documentos suficientes para embasar a efetiva execução, além de estar associados a critérios de medição, cadernos de encargos ou especificações construtivas.
A sequência está correta em
1. Analítico.
2. Contratual.
3. Discriminado.
4. Gerencial.
5. Preliminar.
6. Sintético.
( ) Considerando o grau de detalhamento, pressupõe o levantamento de quantidades dos serviços mais expressivos e requer pesquisa de preços dos principais insumos.
( ) Em relação à apresentação de informações, mostra os custos de uma obra agrupando serviços por macroitens ou por etapas (infraestrutura, superestrutura, vedações, canteiro etc.).
( ) Quanto à finalidade, se baseiam nos estudos técnicos preliminares elaborados nas etapas iniciais do projeto da obra, amparando decisões sobre o que se planeja executar, em determinada época e local.
( ) Quanto à apresentação de informações, dá a visão detalhada de macro itens ou etapas ao detalhar quantitativos e custos unitários de cada serviço a ser executado, além das parcelas referentes aos custos indiretos.
( ) Considerando o grau de detalhamento, é feito a partir de especificações detalhadas, composições de custo específicas e pesquisa de preços dos insumos. Procura chegar a um valor bem próximo do custo “real”, com reduzida margem de incerteza.
( ) Em relação à finalidade, são os que sustentam as ações de execução. Podem ser balizados no anteprojeto, projeto básico, executivo ou no as built e confeccionados após decisão gerencial inicial. Precisam ser documentos suficientes para embasar a efetiva execução, além de estar associados a critérios de medição, cadernos de encargos ou especificações construtivas.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105316
Engenharia Civil
O SINAPI objetiva a produção de séries mensais de custos e índices de custos da construção civil, em diferentes níveis
de agregação técnica e espacial, visando permitir a programação de investimentos e a execução e análise de
orçamentos. Sobre as orientações da utilização adequada das composições do SINAPI em orçamentos, constantes nos
Cadernos Técnicos de Estrutura de Concreto Armado – Fôrmas de Pilar Circular (2018), Armação para Estruturas de
Concreto Armado (2020) e Fôrmas para Estruturas de Concreto Armado (2022), é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105315
Engenharia Civil
A NBR 14.653 – Parte 1: Procedimentos Gerais (2019) define a Engenharia de Avaliações como o conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação de bens por arquitetos ou engenheiros. Sobre os
métodos que o profissional da engenharia de avaliações pode usar para identificar o valor de um bem, seus frutos e
direitos, segundo o item 7.2 da norma, analise as afirmativas a seguir.
I. O método da capitalização de renda identifica o valor do bem, com base na capitalização presente na sua renda líquida prevista, considerando-se cenários viáveis.
II. O método que identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes é o método evolutivo. Caso a finalidade seja a identificação do valor de mercado, deve ser considerado o fator de comercialização.
III. O método comparativo direto de dados de mercado está baseado em modelo de estudos de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem avaliando comparando-o com as condições de mercado.
IV. As amostras utilizadas pelo método involutivo são mais bem descritas como “amostras acidentais”, que devem possuir a maior representatividade possível em relação a população, independente da não utilização de técnicas tradicionais para a coleta de amostras aleatórias simples, sendo assim viável a aplicação de estatística inferencial.
V. Na aplicação do método comparativo direto de dados de mercado para a avaliação imobiliária, a natureza dos bens, a indisponibilidade de dados e de suas características, bem como os prazos limitados para concepção da avaliação, podem levar a coletas de amostras que não atendem, na íntegra, aos pressupostos formais das amostras aleatórias simples, exigidos pelos modelos de estatística inferencial. Contudo, pode-se alcançar o máximo de representatividade dessas amostras, considerando tais aspectos, além de especificar claramente as características dos imóveis que compõem a população pesquisada, tomando como referência as características do imóvel avaliado.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O método da capitalização de renda identifica o valor do bem, com base na capitalização presente na sua renda líquida prevista, considerando-se cenários viáveis.
II. O método que identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes é o método evolutivo. Caso a finalidade seja a identificação do valor de mercado, deve ser considerado o fator de comercialização.
III. O método comparativo direto de dados de mercado está baseado em modelo de estudos de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem avaliando comparando-o com as condições de mercado.
IV. As amostras utilizadas pelo método involutivo são mais bem descritas como “amostras acidentais”, que devem possuir a maior representatividade possível em relação a população, independente da não utilização de técnicas tradicionais para a coleta de amostras aleatórias simples, sendo assim viável a aplicação de estatística inferencial.
V. Na aplicação do método comparativo direto de dados de mercado para a avaliação imobiliária, a natureza dos bens, a indisponibilidade de dados e de suas características, bem como os prazos limitados para concepção da avaliação, podem levar a coletas de amostras que não atendem, na íntegra, aos pressupostos formais das amostras aleatórias simples, exigidos pelos modelos de estatística inferencial. Contudo, pode-se alcançar o máximo de representatividade dessas amostras, considerando tais aspectos, além de especificar claramente as características dos imóveis que compõem a população pesquisada, tomando como referência as características do imóvel avaliado.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105314
Engenharia Civil
Embora existam outros métodos que tratam dos custos relativos a encargos sociais complementares, a determinada
instituição inclui custos como custo horário alocado diretamente à mão de obra nas composições do SINAPI, conforme
metodologia e memória de cálculo. Os custos característicos de encargos complementares são calculados,
considerando incidência proporcional a uma hora de trabalho da categoria profissional. Considere o custo de transporte
para uma obra fictícia: caso o custo diário estimado seja de R$ 96,00 e a jornada de trabalho estipulada seja de 7,33
horas (como no SINAPI), tem-se que o custo horário é de R$ 13,10, pois:
Custo horário transporte = R$ 96,00/7,33 horas = R$/hora.
No caso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ferramentas é considerada também a durabilidade e a frequência de utilização do item a ser contabilizado. Considere a situação hipotética de um EPI, que custa R$ 108,00 e tenha durabilidade média de um mês (considere que o mês tem 30 dias e 6 dias úteis na semana de 7 dias) e seja utilizado em, aproximadamente, 7 horas/dia correspondendo a 95% do tempo laboral. O custo desse EPI para efeito de cálculo de encargos sociais complementares, em R$, por hora, é, aproximadamente
Custo horário transporte = R$ 96,00/7,33 horas = R$/hora.
No caso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ferramentas é considerada também a durabilidade e a frequência de utilização do item a ser contabilizado. Considere a situação hipotética de um EPI, que custa R$ 108,00 e tenha durabilidade média de um mês (considere que o mês tem 30 dias e 6 dias úteis na semana de 7 dias) e seja utilizado em, aproximadamente, 7 horas/dia correspondendo a 95% do tempo laboral. O custo desse EPI para efeito de cálculo de encargos sociais complementares, em R$, por hora, é, aproximadamente
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105313
Segurança e Saúde no Trabalho
Um canteiro de obras bem organizado é de fundamental importância para a realização das atividades de construção
de forma eficaz e com segurança. A NR 18 trata da segurança e saúde do trabalho na indústria da construção e, ainda,
torna obrigatória a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), contemplando os
riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. No PGR do canteiro de obras, são necessários os
seguintes documentos, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105312
Engenharia Civil
O caderno técnico do grupo de pintura em superfícies metálicas apresenta 47 composições diferentes. Nele constam
os tratamentos de superfícies metálicas com pintura, considerando o preparo da superfície, bem como aplicação de
fundo anticorrosivo e de tinta de acabamento. A árvore de fatores é utilizada para representar graficamente todas as
variações de composições do SINAPI. Considere a árvore de fatores utilizada no serviço de pintura das estruturas
metálicas de edificações no canteiro de obras:
(CAIXA/SINAPI. Cadernos Técnicos do grupo: pintura sobre superfícies metálicas, 2021.)
Assinale a descrição da composição correta da árvore.
(CAIXA/SINAPI. Cadernos Técnicos do grupo: pintura sobre superfícies metálicas, 2021.)
Assinale a descrição da composição correta da árvore.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105311
Auditoria de Obras Públicas
Conforme disposto no Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), Recomendações Básicas para
a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas, a fiscalização é a atividade que deve ser realizada de
modo sistemático pelo contratante e seus prepostos com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições
contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. NÃO apresenta responsabilidade do Fiscal de Obras
Públicas:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105310
Segurança e Saúde no Trabalho
Como descrito em seu objetivo: as Normas Regulamentadoras (NR) têm o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem
administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas
preventivos de segurança nos processos nas condições de meio ambiente de trabalho. Dentre as mais importantes está
a NR 18, que regulamenta as questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho na indústria da construção.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa corretamente regulamentação pertinente à NR 18.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105309
Engenharia Civil
A cidade Alfa realizou a contratação de empresa especializada para implantar o Sistema de Esgotamento Sanitário
completo já que em sua infraestrutura não possui nenhum tipo de sistema de esgoto. Por isso, observando os critérios
técnicos adequados e convalidados pelo Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas
e Projetos para Sistemas de Esgotamento Sanitário – FUNASA, NÃO apresenta corretamente a lista de projetos
necessários para a execução do sistema de esgoto:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105308
Direito Administrativo
A cidade Delta em tempos atuais, decidiu por contratar empresa de engenharia para a realização de obras de
canalização no município. Após a conclusão dos projetos foi iniciada a fase de elaboração do orçamento em julho do
mesmo ano. Finalizando a fase interna do processo licitatório, iniciou-se a fase externa e que, após a realização de
todos os procedimentos legais, recebeu as propostas de preço das empresas participantes da concorrência pública no
mês de novembro do mesmo ano. Após análises e, por fim, a adjudicação, a obra foi iniciada em dezembro do mesmo
ano com prazo estimado para sua conclusão de vinte e quatro meses. Diante dessas informações, assinale a alternativa
que apresenta procedimento ilegal.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105307
Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, as os obras e serviços de engenharia devam respeitar, especialmente:
I. Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.
IV. Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
V. Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.
VI. Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Está correto o que se afirma em
I. Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.
IV. Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
V. Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.
VI. Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105306
Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações (NLL), é possível a prorrogação contratual sucessivamente de serviços e
fornecimentos contínuos, desde que:
I. Respeitada a vigência não superior a dez anos.
II. Deve haver previsão da possibilidade no instrumento convocatório.
III. Autoridade competente ateste as condições e que os preços permanecem vantajosos.
Está correto o que se afirma em
I. Respeitada a vigência não superior a dez anos.
II. Deve haver previsão da possibilidade no instrumento convocatório.
III. Autoridade competente ateste as condições e que os preços permanecem vantajosos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105305
Direito Administrativo
Município Beta, com o objetivo de assentar quatorze mata-burros de madeira em estradas vicinais, instaurou processo de
licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2020. No edital de convocação, foram exigidos documentos de qualificação
técnica, dentre eles, destacam-se: (1) prova de regularidade na entidade profissional competente, qual seja, Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da pessoa jurídica participante e da pessoa física responsável pela licitante; (2)
capacitação técnico-operacional emitida por pessoa jurídica de direito privado ou por órgão da Administração direta ou
indireta da União, dos Estados ou dos Municípios, demonstrando aptidão para desempenho de atividades pertinentes com o
objeto licitado da pessoa jurídica participante e, ainda, observando o quantitativo mínimo de vinte implantações de mata-
-burros, sendo este atestado registrado ou averbado junto ao CREA. A Construtora Alpha Beta e Ômega Ltda., certa da
ilegalidade cometida diante de tais exigências, impugnou o edital; não tendo sido acatado seu pedido de exclusão destas
exigências. A Comissão Permanente de Licitação deu prosseguimento ao certame, realizando a sessão no horário e dia
estipulado, comparecendo apenas uma empresa interessada, ficando considerada habilitada e classificada na fase de análise
da proposta. Finda a sessão, os autos foram remetidos para Assessoria Jurídica lavrar o parecer jurídico dos atos praticados.
Porém, analisando o processo, concluiu-se que o edital estava restringindo a participação de várias outras construtoras, por
exigir qualificação técnica de forma irregular. Diante disso, o parecerista, atendendo à Lei de Licitações nº 8.666/1993, lavrou
parecer opinando pela:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105304
Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil deixa expresso que a Administração Pública direta e indireta de
quaisquer dos Poderes, seja da União, Estados e Municípios deve contratar obras, serviços, compras e alienações
através de procedimentos de licitação. A União, através do Ministério do Turismo, com intuito de contratar uma
empresa especializada para reforma de uma determinada orla, formulou uma fase preparatória de licitação com o
intuito de contratar este objeto; na instrução processual foram juntados todos os documentos necessários para a
realização do certame, inclusive o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de
referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, sendo tais valores definidos através dos itens elencados a seguir, assim,
de acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações, analise as assertivas, independente da ordem de utilização
dos parâmetros anteriormente citados.
I. Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAP).
II. Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que tenham data e o horário acessado.
III. Pesquisa com três possíveis fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, não havendo necessidade de apresentação de justificativa da escolha desses fornecedores.
IV. Contratações similares realizadas pela Administração Pública, podendo ser em execução ou concluídas no período de um ano precedente à data da pesquisa de preços, sendo observado o índice de atualização de preços correspondente.
V. Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma do regulamento.
Está correto o que se afirma em
I. Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAP).
II. Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que tenham data e o horário acessado.
III. Pesquisa com três possíveis fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, não havendo necessidade de apresentação de justificativa da escolha desses fornecedores.
IV. Contratações similares realizadas pela Administração Pública, podendo ser em execução ou concluídas no período de um ano precedente à data da pesquisa de preços, sendo observado o índice de atualização de preços correspondente.
V. Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma do regulamento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105303
Direito Ambiental
Dr. Antônio, advogado, sonhava em ser empresário. Seu objetivo era montar uma fábrica de jeans, fazendo nas peças
tingimento, estamparia e outros acabamentos. Antônio, conhecedor da legislação ambiental vigente do País, sabia que para
abrir um empreendimento nesses moldes deveria obter um prévio licenciamento do órgão ambiental competente e, por isso,
apresentou toda a documentação necessária para a abertura do procedimento, sob pena de infringir o Art. 2º, parágrafo
primeiro da Resolução nº 237/1997, que menciona que estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as
atividades relacionadas à indústria têxtil (Anexo 1 da Resolução). O Órgão apresentara algumas solicitações de esclarecimento, sendo Dr. Antônio devidamente notificado. Porém, devido a grande demanda no escritório de advocacia de Dr.
Antônio, este não conseguira apresentar os esclarecimentos no prazo de quatro meses, e também não solicitara dilação do
prazo; com isso, fora sujeitado ao arquivamento do pedido de licenciamento. Diante disso, o Advogado:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105302
Direito Administrativo
A capital do estado Beta, através da Secretaria Municipal de Agricultura, apresenta grande dificuldade em fazer a
administração de todo o serviço que engloba a manutenção de estradas rurais; este órgão precisa de um sistema de
gestão que contenha todas as informações necessárias em apenas uma plataforma digital como, por exemplo, quais
maquinários estão operando, o local exato em que estão presentes, quais os funcionários que estão manuseando-os,
qual o dia e horário do uso destes, se há, também, a necessidade deste Sistema dispor sobre os gastos de combustível
de cada maquinário, qual procedimento licitatório fora utilizado para contratar o uso das máquinas, qual a vigência
contratual e, por fim, qual o quantitativo remanescente do contrato. O objetivo da Administração é findar a problemática de estradas esburacadas, falta de acesso em tempos de chuva e, ainda, cessar a possibilidade de servidores
prestarem serviços para particulares com recursos públicos. Diante disso, não há dúvidas de que é importante a
realização de procedimento de contratação de uma plataforma de gestão que atenda por completo o órgão público.
Todavia, a Administração tem outra grande problemática: não sabe como definir o objeto a ser licitado, não sabe
formular as especificações técnicas da plataforma a ser adquirida. À vista disso, com fundamento na Lei nº 14.133/2021,
a melhor modalidade para realizar o procedimento de licitação será:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105301
Direito Administrativo
“Fora noticiado no plantão de notícias da rádio local que dois grupos criminosos se rebelaram e causaram um grande
conflito em uma determinada penitenciária na região metropolitana da capital do estado de São Paulo. No final do
enfrentamento, foram apurados os danos causados, sendo um deles a destruição próxima da totalidade do muro de
contenção, àquele que dá acesso às ruas da cidade. Com o perigo iminente de os detentos fugirem, colocando em risco
a segurança pública, a Administração responsável pela penitenciária poderá, com fundamento neste grave e urgente
risco, de acordo com a Lei 8.666/1993, contratar através de procedimento de ____________________ para determinada empresa reformar o muro.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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