Questões de Concurso para Engenheiro | Qconcursos.com

Q4001154

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q4001154 Engenharia Civil

Com base na ANVISA-RDC n.º 50, de 2002, o escopo do projeto físico de estabelecimentos de saúde inclui, dentre outros, o projeto de instalações hidráulicas. No âmbito dessa disciplina de projeto, está a previsão e projeto do sistema de proteção e combate a incêndio. De acordo com a ABNT, assinale CORRETAMENTE a NBR que trata sobre Sistemas de Proteção por Extintores:

A

NBR 13434.

B

NBR 12693.

C

NBR 10898.

D

NBR 10897.

E

NBR 17240.

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Q4001153

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q4001153 Biomedicina - Análises Clínicas

Com base na ANVISA-RDC n.º 50, de 2002, o escopo do projeto físico de estabelecimentos de saúde inclui, dentre outros, o projeto de instalações elétricas. No âmbito dessa disciplina de projeto, está a previsão e projeto do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), que é orientado pela ABNT, por meio da norma:

A

NBR 5410.

B

NBR 9050.

C

NBR 5419.

D

NBR 14136.

E

NBR 13570.

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Q4001152

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q4001152 Engenharia Biomédica

De acordo com a ANVISA-RDC n.º 63, de 2011, o serviço de saúde deve garantir a qualidade da água necessária ao funcionamento de suas unidades, e por isso, deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada:

A

24 meses.

B

12 meses.

C

8 meses.

D

6 meses.

E

3 meses.

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Q4001151

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q4001151 Engenharia Biomédica

Em relação à ANVISA-RDC n.º 63, de 2011, assinale CORRETAMENTE um exemplo de estratégia voltada para a segurança do paciente:

A

Quadro de pessoal qualificado e rotativo.

B

Mecanismos para estimular a prevenção de úlceras por pressão.

C

Ambientes isolados.

D

Orientação para descarte de materiais e resíduos.

E

Mecanismos para garantir o sigilo na identificação de medicamentos.

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Q4001150

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q4001150 Direito Sanitário

Segundo a ANVISA-RDC n.º 509, de 2021, a documentação referente ao gerenciamento das tecnologias em saúde deve ser arquivada em conformidade com o estabelecido pela Lei n.º 8.159, de janeiro de 1991 ou por um prazo mínimo de:

A

15 anos.

B

10 anos.

C

8 anos.

D

5 anos.

E

3 anos.

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Q4001149

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q4001149 Engenharia Biomédica

Conforme a ANVISA-RDC n.º 509, de 2021, que trata sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde, as tecnologias contempladas por essa resolução específica são aquelas utilizadas na prestação de serviços de saúde, mas NÃO incluem:

A

Equipamentos gerais.

B

Produtos para saúde.

C

Produtos de higiene e cosméticos.

D

Medicamentos.

E

Saneantes.

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Q4001148

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q4001148 Engenharia Biomédica

Atualmente, o Engenheiro Clínico tem papel prioritariamente interdisciplinar, contribuindo com práticas que atendem a diversos aspectos da gestão hospitalar, incluindo a realização de pesquisas clínicas e de controle para otimizar as interações com diversos grupos e agentes, EXCETO:

A

Agentes de endemias.

B

Vendedores.

C

Enfermeiros.

D

Agências de fomento.

E

Agências reguladoras.

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Q4001147

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q4001147 Engenharia Biomédica

Com base no histórico da Engenharia Clínica no Brasil, o avanço das ações e políticas de formação de engenheiros clínicos iniciou-se com a realização de oficinas de treinamentos desses profissionais realizados em Whashington, D.C. Esses trabalhos com engenheiros brasileiros foram iniciados no ano de:

A

1980.

B

1988.

C

1991.

D

1993.

E

1995.

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Q4001146

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q4001146 Engenharia de Qualidade

De acordo com o histórico da Engenharia Clínica, um dos fatores críticos observados pela academia e iniciativa privada que intensificaram as buscas por soluções de engenharia no ambiente hospitalar foram:

A

O risco de radiação.

B

Os choques elétricos.

C

As contaminações por manuseio de equipamentos.

D

Os acidentes de trabalho.

E

A imprecisão dos dados laboratoriais.

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Q4001145

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q4001145 Engenharia Biomédica

De acordo com o histórico da Engenharia Clínica, as ações de integração da engenharia e engenharia de manutenção no ambiente hospitalar se intensificaram com a ascensão da tecnologia nos hospitais, como por exemplo, com o uso de equipamentos de ultra-som, tomografia, dentre outros, fato esse que ocorreu nas décadas de:

A

40 e 50.

B

50 e 60.

C

60 e 70.

D

70 e 80.

E

80 e 90.

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Q3999984

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999984 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 14.423/2022 promoveu alteração terminológica no Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre os efeitos dessa mudança, assinale a alternativa CORRETA:

A

A substituição de “idoso” por “pessoa idosa” não tem qualquer impacto jurídico, sendo apenas uma alteração estética.

B

A Lei revogou dispositivos anteriores que tratavam da prioridade especial para maiores de 80 anos, substituindo-os por prioridade geral para todas as pessoas idosas.

C

A mudança terminológica restringe a aplicação do Estatuto apenas às pessoas acima de 65 anos, em consonância com a aposentadoria compulsória prevista na Constituição.

D

A alteração reforça a perspectiva de sujeito de direitos e pode influenciar interpretações judiciais e administrativas sobre dignidade e autonomia da pessoa idosa.

E

A alteração modificou substancialmente os direitos materiais previstos no Estatuto, criando novos benefícios previdenciários automáticos para pessoas idosas.

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Q3999983

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999983 Direitos Humanos

De acordo com a Lei n.º 14.423/2022 que está alinhada a princípios de direitos humanos e políticas públicas, determinando nova terminologia no Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:

A

A alteração busca harmonizar a legislação brasileira com tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

B

A mudança terminológica tem como objetivo principal adequar o Estatuto às normas previdenciárias.

C

A Lei estabelece que apenas pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social terão prioridade em serviços públicos.

D

A substituição terminológica implica automaticamente a criação de novos programas de transferência de renda voltados às pessoas idosas.

E

A alteração exclui a possibilidade de políticas específicas para maiores de 80 anos, uniformizando todos os direitos sem diferenciação etária.

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Q3999982

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 14.679/2023 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reforçando garantias fundamentais no campo da saúde, acessibilidade e direitos humanos. Considerando suas disposições, assinale a alternativa CORRETA:

A

A atualização passou a reconhecer a fibromialgia como deficiência, garantindo prioridade máxima no atendimento em saúde e acessibilidade em serviços públicos e privados.

B

A atualização restringiu a participação das pessoas com deficiência em conselhos de saúde, para não dificultar o entendimento e participação.

C

A Lei incluiu como princípio a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários, com especial atenção à identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual contra crianças e adolescentes.

D

A Lei condicionou o acesso a medicamentos gratuitos para pessoas com deficiência à comprovação de renda familiar.

E

A atualização redefiniu a integralidade da assistência como exclusivamente voltada para ações curativas pelo custo-benefício.

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Q3999981

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999981 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 15.176/2025 alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reconhecendo a fibromialgia como deficiência para fins legais. Sobre essa inclusão, é CORRETO afirmar que:

A

A fibromialgia foi reconhecida como deficiência apenas para concessão de benefícios previdenciários, não sendo considerada para políticas de saúde e inclusão social.

B

A alteração garante às pessoas com fibromialgia o direito de acesso às políticas de inclusão, incluindo prioridade no atendimento em saúde, adaptações razoáveis e cotas em concursos públicos.

C

A Lei define a fibromialgia como condição temporária, sem implicações para acessibilidade ou participação em conselhos de saúde.

D

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência restringe-se ao ambiente laboral, não abrangendo educação, transporte e saúde.

E

A inclusão da fibromialgia no Estatuto elimina automaticamente a necessidade de perícia médica para comprovação da condição em processos administrativos.

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Q3999980

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999980 Saúde Pública

A Política Nacional de Saúde Integral LGBT estabelece objetivos específicos para garantir equidade no SUS. Conforme o Art. 2º da Portaria n.º 2.836/2011 e consolidada na Portaria de Consolidação GM/MS n.º 2/2017, assinale CORRETAMENTE:

A

Entre os objetivos está a promoção de iniciativas voltadas à redução de riscos e atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios por travestis e transexuais.

B

A política prevê a coleta e análise de dados específicos sobre saúde da população LGBT, mas exclui recortes étnico-raciais e territoriais por serem considerados secundários.

C

O processo transexualizador é garantido apenas em caráter experimental, sem regulamentação formal, cabendo às secretarias estaduais decidir sobre sua oferta.

D

A política restringe sua atuação à atenção básica, não contemplando adolescentes e idosos LGBT em serviços especializados.

E

A redução da morbidade e mortalidade de travestis é considerada responsabilidade exclusiva de organizações da sociedade civil, não sendo prevista como estratégia setorial ou intersetorial do SUS.

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Q3999979

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999979 Saúde Pública

A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), instituída em 2003, buscou transformar práticas de atenção e gestão no SUS, valorizando o acolhimento, o vínculo e a corresponsabilidade entre profissionais, usuários e gestores. A Lei 15.126, sancionada em 28 de abril de 2025, trouxe uma mudança importante a respeito dessa política pública tão relevante. Considerando esses elementos, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei n.º 15.126/2025 consolidou a atenção humanizada como princípio legal do SUS, reforçando que o cuidado deve integrar dimensões técnicas e subjetivas, sem restringir-se a protocolos clínicos, e garantindo que a humanização seja obrigatória em todas as esferas de gestão e atenção.

B

A HumanizaSUS, após a Lei n.º 15.126/2025, passou a ser considerada política estadual sem força normativa vinculante, cabendo a cada ente federativo adotar práticas humanizadas, garantindo que o acolhimento e a clínica ampliada sejam obrigatórios em todos os hospitais gerais dos municípios.

C

A atualização normativa de 2025 revogou a Política Nacional de Humanização, substituindo-a por um novo programa de gestão hospitalar voltado para a eficiência administrativa, o acolhimento por classificação de risco, a participação dos usuários na cogestão de unidades.

D

A Lei n.º 15.126/2025 incluiu a atenção humanizada como princípio constitucional do SUS, alterando diretamente o Art. 198 da Constituição Federal (CF) de 1988, de modo que a humanização passou a ser diretriz constitucional, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com a humanização das unidades de saúde.

E

A Política Nacional de Humanização, após a Lei n.º 15.126/2025, foi ampliada como programa ministerial transversal, para ser aplicada em todas as unidades hospitalares de grande porte, e em unidades da atenção básica ou especializada em municípios estratégicos, expandindo os serviços de acolhimento.

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Q3999978

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999978 Direito Sanitário

Conforme o Art. 198 da Constituição Federal (CF) de 1988, que estabelece que as ações e serviços do SUS integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema organizado segundo diretrizes específicas, é CORRETO afirmar que:

A

O SUS é centralizado pela União, que detém direção única em todo o território nacional, capitaneada pelo Poder Executivo, mas fiscalizada pelo Legislativo, que representa a participação popular.

B

O atendimento integral deve priorizar serviços hospitalares, distribuídos em rede colaborativa e racionalizada, em detrimento das atividades preventivas, com base nos agravos com maior incidência nacional.

C

A participação da comunidade é garantida pelo serviço de Ouvidoria e pela possibilidade de a liderança estadual opcionalmente aceitar as solicitações e julgar quais as melhores ações adotadas no território.

D

O SUS é organizado em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e direção única em cada esfera de governo, atendimento integral, priorizando atividades preventivas, sem prejudicar os serviços assistenciais, e participação da comunidade.

E

O SUS é estruturado pela União de acordo com critérios clínicos e epidemiológicos, baseado em hierarquia centralizada que determina a composição da rede regional, que dá suporte às unidades do município.

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Q3999977

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999977 Direito Sanitário

O Art. 6º da Lei n.º 8.080/1990, inclui ações e serviços voltados à saúde do trabalhador nas atribuições do SUS. Com base nesse dispositivo e em seus incisos, assinale a alternativa que apresenta apenas ações que integram as atribuições do SUS no campo de saúde do trabalhador, conforme a Lei Orgânica da Saúde.

A

Assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou de doença ocupacional; participação na avaliação e controle de riscos no processo de trabalho e revisão periódica da listagem de doenças relacionadas ao trabalho.

B

Fiscalização de benefícios previdenciários; definição da jornada máxima de trabalho saudável; avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde e concessão de aposentadoria especial ao trabalhador exposto a agentes nocivos.

C

Realização de perícias trabalhistas judiciais; garantir a interdição de máquinas, setores ou ambientes de trabalho diante de risco iminente à vida ou à saúde, quando solicitado pelo sindicato dos trabalhadores e gestão e fiscalização de programas de seguro de vida.

D

Avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; captação de recursos para ações de saúde por meio dos Conselhos Profissionais e regulamentação da contribuição sindical para planos coletivos de saúde.

E

Organização de conselhos de fiscalização do exercício da profissão; criação de normas de registro em conselhos de classe; definição de piso salarial das categorias da saúde e participação na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador nas empresas públicas e privadas.

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Q3999976

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999976 Direito Constitucional

O Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde. Tais ações e serviços envolvem diretamente a proteção da vida, da dignidade humana e do bem-estar coletivo. Além disso, o exercício da prática assistencial está inserido em um contexto de interesse público e de responsabilidade ética e legal, contribuindo diretamente para a efetivação da cidadania. Com base no Artigo 197, é CORRETO afirmar que:

A

As ações voltadas à promoção da saúde deixam de ser enquadradas como atividades típicas de prestação de serviços públicos, passando a ser compreendidas, em caráter complementar, como iniciativas de natureza privada, desvinculadas da obrigação estatal de execução direta.

B

Tais ações e serviços, mesmo quando prestados por instituições particulares, são passíveis de regulamentação, fiscalização e controle pelo Poder Público, que detém a competência constitucional para assegurar padrões mínimos de qualidade e segurança.

C

Como as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, a consequência jurídica é a vedação de qualquer uso de recursos orçamentários estatais para o pagamento de serviços prestados por instituições privadas de saúde, reforçando a prioridade do investimento no sistema público.

D

A crescente demanda por cuidados de saúde e sua relevância socioeconômica conferem caráter de relevância pública às ações executadas por pessoas físicas ou jurídicas privadas, dispensando regulamentação e controle estatal por se tratarem de atividades menos complexas e desvinculadas de grandes redes hospitalares.

E

Segundo o Art. 197, a competência do Poder Público limita-se à prestação direta das ações de saúde, não lhe cabendo regulamentar, fiscalizar ou controlar aquelas executadas por particulares, já que estas se enquadram como atividades de livre iniciativa.

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Q3999975

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999975 Saúde Pública

As Normas de Habilitação para a Atenção Especializada no Processo Transexualizador, previstas na Portaria de Consolidação n.º 2/2017, estabelecem critérios para serviços de saúde que desejam ofertar esse cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas disposições, assinale a alternativa CORRETA:

A

A habilitação é restrita a hospitais universitários federais, não podendo ser concedida a serviços estaduais ou municipais.

B

Os serviços habilitados devem garantir equipe multiprofissional composta, no mínimo, por médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, assegurando acompanhamento integral.

C

A portaria prevê que o processo transexualizador pode ser iniciado apenas após os 25 anos de idade, em consonância com normas internacionais de saúde.

D

A habilitação dispensa comprovação de capacidade e regulamentação em órgãos competentes, bastando a manifestação de interesse do gestor estadual ou municipal para regulamentação nessas instâncias.

E

O processo transexualizador é regulamentado apenas para procedimentos cirúrgicos e acompanhamento psicológico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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