Questões de Concurso
Para residência multiprofissional - psicologia
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O SUS representa a materialização de uma concepção acerca da saúde no Brasil segundo a qual as condições de saúde da população, como preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), são expressas pelos dados de morbidade e de mortalidade, considerados epidemiologicamente e em função de fatores demográficos de cada região brasileira.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS) n.º 8.080/1990 e a n.º 8.142/1990 foram editadas para dar cumprimento ao mandamento constitucional de disciplinar legalmente a proteção e a defesa da saúde no Brasil. A LOS n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e a LOS n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
O SUS é formado pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. As instituições públicas estaduais e municipais participam desse sistema com prestação de serviço complementar.