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No que se refere a temas relativos às pautas climáticas, julgue o item seguinte.
O Oriente Médio, tradicionalmente uma região de
conflitos recorrentes, hoje, vive sem guerras graças à
paz selada entre Israel e países árabes.
No que se refere a temas relativos às pautas climáticas, julgue o item seguinte.
As fortes ondas migratórias que o mundo atual
conhece derivam de várias causas, como perseguições
políticas e religiosas, a fome e as guerras.
No que se refere a temas relativos às pautas climáticas, julgue o item seguinte.
A Organização das Nações Unidas (ONU), que
congrega cerca de duas centenas de Estados
nacionais, é criticada por não estimular a realização de
encontros e de conferências internacionais para tratar
das questões ambientais.
No que se refere a temas relativos às pautas climáticas, julgue o item seguinte.
No Brasil, ainda não há legislação voltada para a
proteção do meio ambiente.
No que se refere a temas relativos às pautas climáticas, julgue o item seguinte.
Chuvas torrenciais e secas severas são exemplos que
apontam para o atual desequilíbrio ambiental.
No que se refere a temas relativos às pautas climáticas, julgue o item seguinte.
As mudanças climáticas afetam as mais diversas
regiões do Planeta, mas ainda não causam impacto
nos mares.
A cada dia, acentuam‑se os problemas ambientais, os quais trazem consequências extremamente negativas.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Se houver indícios de ato de improbidade, a
autoridade que conhecer dos fatos representará ao
delegado de Polícia Federal competente, para as
providências necessárias e ajuizamento da respectiva
medida judicial.
Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Não se aplicam ao sistema da improbidade
disciplinado nessa Lei os princípios constitucionais do
direito administrativo sancionador.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O mero exercício da função ou do desempenho de
competências públicas, sem comprovação de ato
doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por
ato de improbidade administrativa.
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.
Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de 15 dias, salvo motivo de força maior.
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir, sendo sua decisão irrecorrível.
Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
O ato de delegação de competência somente pode ser revogado por lei.
O ato de delegação de competência especificará as matérias e os poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.
A competência para decidir recursos administrativos
pode ser objeto de delegação.
A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 16 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
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