Julgue os itens subsequentes relativos ao sistema de saúde brasileiro, à sua legislação e à saúde do trabalhador.
A execução de ações direcionadas para a saúde do trabalhador já estava prevista na Constituição Federal de 1988 e nas leis orgânicas da saúde de 1990 (Lei n.º 8.080 e n.º 8.142).
Julgue os itens subsequentes relativos ao sistema de saúde brasileiro, à sua legislação e à saúde do trabalhador.
As modalidades de financiamento e custeio das ações de vigilância epidemiológica e sanitária da saúde do trabalhador estão previstas na Norma Operacional Básica do sistema único de saúde n.º 01/96.
Julgue os itens subsequentes relativos ao sistema de saúde brasileiro, à sua legislação e à saúde do trabalhador.
A Portaria n.º 3.120/1998 e a n.º 3.908/1998 do Ministério da Saúde tratam, respectivamente, da definição dos procedimentos básicos para a vigilância e da prestação de serviços em saúde do trabalhador.
A atenção à saúde do trabalhador requer uma atuação intersetorial e sua operacionalização é pautada em legislação específica composta por normas, portarias e leis que visam garantir os direitos e deveres do trabalhador e sua qualidade de vida. Julgue os itens a seguir acerca da competência dos diversos setores na saúde do trabalhador e da legislação de segurança, higiene e medicina do trabalhador.
É responsabilidade dos profissionais integrantes dos serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho a guarda e manutenção dos EPI utilizados pelos empregados.