a preocupação com o atingimento dos objetivos desejados por determinada ação estatal.

preocupação com os mecanismos utilizados para a obtenção das metas, buscando sempre meios mais viáveis e econômicos de realizar esses objetivos.

aferir em que medida os resultados de uma determinada ação trazem benefícios à população, averiguando a real necessidade e oportunidade de determinadas ações estatais.

manter o foco na relação custo/benefício das ações.

Avaliação ex-ant e Avaliação ex-post.

Avaliação de Processos e Avaliação de Impactos.

Avaliação Formativa e Avaliação Somativa.

Avaliação Mista e Avaliação Participativa.

constitui um avanço e, até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública Burocrática, negando todos os seus princípios anteriores.

a diferença fundamental entre a Administração Pública Gerencial e a Burocrática está na forma de controle.

apesar das mudanças implementadas com a Administração Pública Gerencial, o plano da estrutura organizacional não sofre nenhum tipo de alteração.

assim como na Administração Pública Burocrática, a Administração Pública Gerencial vê o cidadão somente como contribuinte de impostos.

GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas).

Fundação S.O.S. Mata Atlântica.

Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

É um sistema de atendimento que se limita a receber reinvindicações e denúncias, repassando-as para os departamentos responsáveis pelas mesmas.

O ouvidor não tem autonomia funcional, nem poder propositivo.

É mais do que um simples canal de reclamações e denúncias. É um órgão que recebe, registra, conduz e responde a todas as reclamações, dúvidas, sugestões e denúncias.

Ainda não é considerada um órgão de grande importância, pois gera desconfortos e, muitas vezes, acaba se desencontrando com práticas burocráticas.

F/ F/ V

F/ V/ F

V/ V/ F

V/ V/ V

Dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros.

Dotações destinadas ao planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas; aos programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas.

Dotações destinadas às subvenções sociais, as que se destinem às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Dotações destinadas às despesas, às quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Trata-se do ato normativo primário, infraconstitucional, sendo aprovado mediante a votação de maioria simples.

É aquela em que o Congresso Nacional pode votar resolução que delega ao Presidente da República poderes para elaboração de leis em casos expressos.

É um dispositivo legal destinado a regulamentar norma prevista na Constituição Federal.

Modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação, em outubro de 1988. Sua aprovação é da competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e depende que obtenha, em cada uma das duas casas legislativas, três quintos dos votos.