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Com base nas normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue o seguinte item.
Segundo a NR-1, caso o empregado constate situação de trabalho que, a seu critério, por motivos razoáveis, envolva risco iminente para sua saúde, ele deverá informar tal situação imediatamente a seu superior hierárquico, não podendo interromper a atividade antes da confirmação do risco.
I. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve contemplar a identificação de perigos e a avaliação dos riscos ocupacionais
II. As medidas de prevenção devem observar a hierarquia de controle, priorizando a eliminação do risco antes da adoção de medidas administrativas e de proteção individual.
III. O PGR é facultativo para serviços móveis de urgência, por não possuírem ambiente fixo de trabalho.
IV. O empregador é responsável por implementar, acompanhar e revisar as medidas de prevenção previstas no gerenciamento de riscos.
É correto afirmar que:
I. Compete à CIPA participar da investigação de acidentes e recomendar medidas de prevenção destinadas à eliminação ou redução dos riscos identificados.
II. A CIPA possui atribuição disciplinar para aplicar penalidades ao trabalhador que descumprir normas de segurança.
III. A CIPA deve acompanhar a implementação das medidas corretivas decorrentes da análise de acidentes ocorridos no estabelecimento.
IV. A atuação da CIPA restringe-se aos acidentes graves ou fatais ocorridos no ambiente de trabalho.
É correto afirmar que:
I. Dados analisados pela Habitat for Humanity International indicam que a moradia não figura entre as prioridades climáticas da maioria dos países.
II. A ausência do tema da moradia nas metas climáticas é apresentada como uma lacuna relevante nas políticas públicas.
Pode-se afirmar que:
A avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos é prevista na NR 09, NR 15 e NR 01, com a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
No âmbito da avaliação desses riscos, considera-se que