O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pela ANVISA.

A rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso à segurança e saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pela ANVISA.

A rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto. A rotulagem preventiva deve conter os seguintes elementos: a) identificação e composição do produto químico; b) pictograma(s) de perigo; c) palavra de advertência; d) frase(s) de perigo; e) frase(s) de precaução; f) informações suplementares.

A utilização de cores dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.

A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR 05), incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (item 5.14 da NR 05).

O documento-base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09) e suas alterações e complementações deverão estar disponíveis em modo digital a fim de proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.

O documento-base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09) e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 05, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.

Consta da NR 09 que consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom (item 9.1.5.1 da NR 09).

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de três anos, permitida uma reeleição.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida duas reeleições.

As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o serviço único de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua instalação. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983).

As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o serviço único de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua instalação. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o serviço único de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua instalação. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983).

As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o serviço único de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de sua instalação. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983).

informar exclusivamente ao empregador sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos.

indicar, solicitar e inspecionar sistemas de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho.

avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir laudo técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador.

Encaminhar, aos setores e áreas competentes, normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do trabalhador.

a todos os profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA que concluam a especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.

ao engenheiro ou arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação.

ao portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério da Educação.

aos engenheiros ou arquitetos que cursem na graduação a disciplina de segurança do trabalho.

será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço

configura acidente em serviço exclusivamente o dano físico sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo

equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

As responsabilidades dos contratantes e contratados para efeito de aplicação dos dispositivos legais, previstos no Anexo nº 12, não se comunicam, pelo fato de os empregadores terem personalidade jurídica própria, mesmo que levem a cabo atividades em um mesmo local de trabalho.

Sempre que dois ou mais empregadores, embora cada um deles com personalidade jurídica própria, levem a cabo atividades em um mesmo local de trabalho, serão, para efeito de aplicação dos dispositivos legais previstos no Anexo nº 12, solidariamente responsáveis contratante(s) e contratado(s).

Sempre que dois ou mais empregadores, embora cada um deles com personalidade jurídica própria, levem a cabo atividades em um mesmo local de trabalho, serão, para efeito de aplicação dos dispositivos legais previstos no Anexo nº 12, subsidiariamente responsáveis contratante(s) e contratado(s).

As responsabilidades dos contratantes e contratados para efeito de aplicação dos dispositivos legais previstos no Anexo nº 12, serão solidárias em caso de uma das contratantes ser órgão público e, subsidiárias, em caso de serem empresas privadas, sempre que levem a cabo atividades em um mesmo local de trabalho.

Os dispositivos de partida de máquinas elétricas devem ser projetados de modo que possam ser desligados, em caso de emergência, por outra pessoa que não seja o operador.

Os dispositivos de partida de máquinas elétricas devem ser localizados dentro da zona controlada, pois em caso de emergência devem ser operados exclusivamente pelo operador ou seu designado.

Os dispositivos de partida de máquinas elétricas devem ser projetados para atuar de forma automática em caso de emergência, evitando o risco de choque em desligamento manual pelo operador.

Os dispositivos de partida de máquinas elétricas devem ser projetados de modo a impedir o desligamento por pessoa que não seja o operador, mesmo em caso de emergência, pois, esta pode se ferir gravemente.

Ciência que estuda e define as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho nos termos da NR-24.

Ciência que estuda as condições de limpeza nas indústrias de produção de gêneros alimentícios ou congêneres, visando à segurança alimentar.

Ciência que estuda e orienta os trabalhadores nas questões de nutrição, tratamento de vícios como tabagismo e alcoolismo, e doenças sexualmente transmissíveis.

Ciência que estuda as condições do ambiente de trabalho com foco principal na avaliação e controle dos agentes que possam lesar a saúde ou prejudicar a integridade física dos trabalhadores.

Trabalho com coleta de lixo urbano reciclável.

Trabalho com exumação de corpos em cemitérios.

Contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro.

Operação de rede elétrica acima de 13000 volts sem uso adequado de EPI.

estabelecidas pela NR-32.

estabelecidas pela NR-15.

estabelecidas pela NR-27.

estabelecidas pelos hospitais.

A decisão de suspender o adicional está de acordo com a Lei, mas não pode ser efetivada até que o sindicato da categoria do trabalhador seja, comprovadamente, comunicado.

A decisão de suspender o adicional está de acordo com a Lei, uma vez que o direito do trabalhador ao adicional cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

A decisão de suspender o adicional não encontra amparo na Lei, uma vez que o adicional de insalubridade, quando pago ininterruptamente por 5 anos, passa a integrar o salário do trabalhador.

A decisão de suspender o adicional não encontra amparo na Lei, pois embora o EPI seja adequado para neutralizar o agente de risco, seu desempenho diminui com o passar do tempo, perdendo sua eficácia.

visa oferecer proteção aos equipamentos elétricos contra descargas atmosféricas e contra curto-circuito.

visa oferecer uma alternativa para permitir outros níveis de tensão para alimentar equipamentos.

visa oferecer uma referência de baixa resistência para sistemas eletrônicos de baixa tensão e linha de sinal, protegendo o equipamento.

visa proteger o usuário contra choque elétrico, oferecendo um caminho de menor resistência em caso de energização acidental das massas dos equipamentos.

Esquema TN-S.

Esquema TM-C.

Esquema TN-PE.

Esquema TN-C-S.