A Rede Cegonha, instituída em 2011, visa constituir uma rede de cuidados que assegure à
mulher “o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e
ao puerpério, e à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao
desenvolvimento saudáveis” (BRASIL, 2011). Essa rede propõe a organização da atenção à
saúde materna e infantil a partir de quatro componentes: pré-natal; parto e nascimento;
puerpério e atenção integral à saúde da criança e
A atual Política Nacional de Atenção Básica estabelece como competência das Secretarias
Estaduais de Saúde e do Distrito Federal “a coordenação do componente estadual e distrital
da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas,
diretrizes e prioridades estabelecidas” (BRASIL, 2017). Nesse contexto, é considerada
responsabilidade comum aos Estados e ao Distrito Federal, entre outras:
A atual Política Nacional de Atenção Básica define atribuições para os profissionais nesse
nível da atenção. Uma dessas atribuições é “Assegurar uma adequada alimentação de dados
nos sistemas de informação da atenção básica vigente, por parte dos profissionais,
verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações,
e divulgando os resultados obtidos” (BRASIL, 2017). De acordo com a PNAB, o profissional que
tem essa atribuição específica é aquele que exerce a função de
O Decreto Presidencial n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, define que “o
acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas
de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e
hierarquizada”. Além dos serviços de atenção primária, consideram-se como porta de
entrada, os serviços de
Nos anos que antecederam à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), havia concentração
administrativa e financeira de ações e serviços no governo federal, sendo a descentralização
uma das reivindicações do movimento pela reforma sanitária. Dessa forma, para facilitar o
diálogo entre os níveis de gestão, após a implantação do SUS, foram criadas instâncias de
relacionamento, que são denominadas, nos dias atuais, de: