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A dignidade é intrínseca: vem do próprio fato de ser humano, vem de dentro. Não é concedida – e nem retirada – por ninguém.
Dignidade é a especial preeminência de que alguém goza; é seu alto valor, sua nobreza. Quando falamos de dignidade do homem, referimo-nos a algo que é intrínseco: vem do próprio fato de ser humano, vem de dentro. Não é concedida – e nem retirada – por ninguém: nem pelos que nos rodeiam, nem pelo Estado, nem pela cultura, nem pelo consenso social. E não é coletiva, mas individual: não falamos da dignidade “da humanidade” em geral, mas de cada pessoa. Cada ser humano, único e irrepetível, é digno de respeito. É disso que trata a Declaração Universal dos Direitos do Homem quando afirma, em seu artigo 1º, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” e, em seu preâmbulo, que “o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo”.
Mais adiante, no poema, Drummond lançará outra pergunta: “Que milagre é o homem?”. Em outras palavras, o que nos faz tão especiais? Ao longo da história, diversos filósofos deram diferentes respostas a essa questão, mas, no fundo, chegaram a uma conclusão similar. Para Aristóteles, a razão dessa especial dignidade é a capacidade de compreensão e inteligência do homem. O filósofo grego entende que o ser humano é capaz de entrar em sintonia com a totalidade do universo. Para toda a tradição judaico-cristã, a raiz desse especial valor é o fato de ser imagem e semelhança de Deus – e é sintomático que o cristianismo tenha tido um impacto tão grande nas sociedades pagãs ao afirmar a universalidade da dignidade humana entre pessoas que viam, por exemplo, as mulheres como objeto. Na época das Grandes Navegações, o debate sobre a dignidade dos habitantes das novas terras descobertas resolveu-se afirmativamente graças ao trabalho de pensadores como o espanhol Francisco de Vitória.
É difícil apontar para a fonte exata dessa singularidade que se percebe no homem. Há nele uma interioridade, um poder de, por meio da inteligência, da vontade, da capacidade de elaborar os sentimentos, travar contato com diversas realidades e torná-las parte de si mesmo, que o torna muito especial. Mais ainda: ele é capaz de chegar àquilo que está destinado a ser, a desenvolver os seus potenciais, a corrigir seus rumos até o último minuto. E, como se isso não bastasse, o homem é um ser que sempre está em busca de algo mais, de algo que o transcenda, o que o diferencia de todos os outros animais. Esta não é uma diferenciação apenas quantitativa, mas qualitativa. Por mais que reconheçamos nos animais atributos como a inteligência, essas características que mencionamos são únicas do gênero humano. A noção de “pessoa” está diretamente vinculada a essas características: o homem nunca é algo; é sempre alguém – mesmo quando o exercício de sua autonomia não pode ser plenamente exercido; pensemos, por exemplo, em pessoas cuja situação as impede de realizar escolhas, como um paciente em coma ou alguém tão mergulhado nas drogas que já perdeu o controle de si mesmo. Elas não são menos dignas, menos “pessoas”, que ninguém.
Mesmo depois de Kant, a humanidade ainda levou tempo para entender totalmente que todo ser humano era portador de uma dignidade intrínseca – os movimentos abolicionistas e dos direitos civis precisaram ensinar isso ao homem dos séculos 19 e 20. E uma das últimas fronteiras foi quebrada quando a dignidade do inimigo foi finalmente reconhecida, por meio de tratados internacionais como as Convenções de Genebra, que pretendiam banir o tratamento desumano a civis e combatentes em tempos de guerra.
No entanto, diante da simples observação da realidade e dos comportamentos humanos, surge o questionamento: não há, mesmo, pessoas mais ou menos dignas? A dignidade é sempre igual para todos? A essa pergunta podemos responder afirmando que a palavra “dignidade” tem mais de um sentido. A dignidade de que temos tratado aqui é a chamada “dignidade ontológica”; tem este nome justamente por derivar da própria existência como ser humano, e por isso todos a têm em idêntico grau. São as considerações a respeito desta dignidade que continuarão a nos guiar nas reflexões que ofereceremos mais adiante. Mas existe também o que podemos chamar de “dignidade moral” – isto é, o patrimônio moral que cada um construiu com o uso da sua liberdade. É ela que alguém tem em mente quando afirma que uma pessoa pode ser mais digna que outra. A dignidade moral, sim, pode ser perdida (e também recuperada), mas única e exclusivamente pela decisão livre de seu detentor, pelas próprias atitudes. Ou seja, perdida, mas jamais retirada. Os piores facínoras perderam sua dignidade moral porque assim o quiseram, por suas escolhas. Mas sua dignidade ontológica se preserva – nesse sentido, os maiores crápulas são tão dignos quanto os maiores heróis – e é a raiz do incrível poder de redirecionar a própria vida, de voltar a dar sentido a ela, mediante o arrependimento, até o minuto final de sua existência.
O homem é um ser que esquece. Talvez não se esqueça tão facilmente daquelas questões mais triviais do dia a dia, mas acaba se esquecendo das grandes verdades a respeito de si mesmo. E uma dessas verdades é sua inviolável dignidade.
A dignidade é intrínseca: vem do próprio fato de ser humano, vem de dentro. Não é concedida – e nem retirada – por ninguém.
Dignidade é a especial preeminência de que alguém goza; é seu alto valor, sua nobreza. Quando falamos de dignidade do homem, referimo-nos a algo que é intrínseco: vem do próprio fato de ser humano, vem de dentro. Não é concedida – e nem retirada – por ninguém: nem pelos que nos rodeiam, nem pelo Estado, nem pela cultura, nem pelo consenso social. E não é coletiva, mas individual: não falamos da dignidade “da humanidade” em geral, mas de cada pessoa. Cada ser humano, único e irrepetível, é digno de respeito. É disso que trata a Declaração Universal dos Direitos do Homem quando afirma, em seu artigo 1º, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” e, em seu preâmbulo, que “o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo”.
Mais adiante, no poema, Drummond lançará outra pergunta: “Que milagre é o homem?”. Em outras palavras, o que nos faz tão especiais? Ao longo da história, diversos filósofos deram diferentes respostas a essa questão, mas, no fundo, chegaram a uma conclusão similar. Para Aristóteles, a razão dessa especial dignidade é a capacidade de compreensão e inteligência do homem. O filósofo grego entende que o ser humano é capaz de entrar em sintonia com a totalidade do universo. Para toda a tradição judaico-cristã, a raiz desse especial valor é o fato de ser imagem e semelhança de Deus – e é sintomático que o cristianismo tenha tido um impacto tão grande nas sociedades pagãs ao afirmar a universalidade da dignidade humana entre pessoas que viam, por exemplo, as mulheres como objeto. Na época das Grandes Navegações, o debate sobre a dignidade dos habitantes das novas terras descobertas resolveu-se afirmativamente graças ao trabalho de pensadores como o espanhol Francisco de Vitória.
É difícil apontar para a fonte exata dessa singularidade que se percebe no homem. Há nele uma interioridade, um poder de, por meio da inteligência, da vontade, da capacidade de elaborar os sentimentos, travar contato com diversas realidades e torná-las parte de si mesmo, que o torna muito especial. Mais ainda: ele é capaz de chegar àquilo que está destinado a ser, a desenvolver os seus potenciais, a corrigir seus rumos até o último minuto. E, como se isso não bastasse, o homem é um ser que sempre está em busca de algo mais, de algo que o transcenda, o que o diferencia de todos os outros animais. Esta não é uma diferenciação apenas quantitativa, mas qualitativa. Por mais que reconheçamos nos animais atributos como a inteligência, essas características que mencionamos são únicas do gênero humano. A noção de “pessoa” está diretamente vinculada a essas características: o homem nunca é algo; é sempre alguém – mesmo quando o exercício de sua autonomia não pode ser plenamente exercido; pensemos, por exemplo, em pessoas cuja situação as impede de realizar escolhas, como um paciente em coma ou alguém tão mergulhado nas drogas que já perdeu o controle de si mesmo. Elas não são menos dignas, menos “pessoas”, que ninguém.
Mesmo depois de Kant, a humanidade ainda levou tempo para entender totalmente que todo ser humano era portador de uma dignidade intrínseca – os movimentos abolicionistas e dos direitos civis precisaram ensinar isso ao homem dos séculos 19 e 20. E uma das últimas fronteiras foi quebrada quando a dignidade do inimigo foi finalmente reconhecida, por meio de tratados internacionais como as Convenções de Genebra, que pretendiam banir o tratamento desumano a civis e combatentes em tempos de guerra.
No entanto, diante da simples observação da realidade e dos comportamentos humanos, surge o questionamento: não há, mesmo, pessoas mais ou menos dignas? A dignidade é sempre igual para todos? A essa pergunta podemos responder afirmando que a palavra “dignidade” tem mais de um sentido. A dignidade de que temos tratado aqui é a chamada “dignidade ontológica”; tem este nome justamente por derivar da própria existência como ser humano, e por isso todos a têm em idêntico grau. São as considerações a respeito desta dignidade que continuarão a nos guiar nas reflexões que ofereceremos mais adiante. Mas existe também o que podemos chamar de “dignidade moral” – isto é, o patrimônio moral que cada um construiu com o uso da sua liberdade. É ela que alguém tem em mente quando afirma que uma pessoa pode ser mais digna que outra. A dignidade moral, sim, pode ser perdida (e também recuperada), mas única e exclusivamente pela decisão livre de seu detentor, pelas próprias atitudes. Ou seja, perdida, mas jamais retirada. Os piores facínoras perderam sua dignidade moral porque assim o quiseram, por suas escolhas. Mas sua dignidade ontológica se preserva – nesse sentido, os maiores crápulas são tão dignos quanto os maiores heróis – e é a raiz do incrível poder de redirecionar a própria vida, de voltar a dar sentido a ela, mediante o arrependimento, até o minuto final de sua existência.
O homem é um ser que esquece. Talvez não se esqueça tão facilmente daquelas questões mais triviais do dia a dia, mas acaba se esquecendo das grandes verdades a respeito de si mesmo. E uma dessas verdades é sua inviolável dignidade.
A dignidade é intrínseca: vem do próprio fato de ser humano, vem de dentro. Não é concedida – e nem retirada – por ninguém.
Dignidade é a especial preeminência de que alguém goza; é seu alto valor, sua nobreza. Quando falamos de dignidade do homem, referimo-nos a algo que é intrínseco: vem do próprio fato de ser humano, vem de dentro. Não é concedida – e nem retirada – por ninguém: nem pelos que nos rodeiam, nem pelo Estado, nem pela cultura, nem pelo consenso social. E não é coletiva, mas individual: não falamos da dignidade “da humanidade” em geral, mas de cada pessoa. Cada ser humano, único e irrepetível, é digno de respeito. É disso que trata a Declaração Universal dos Direitos do Homem quando afirma, em seu artigo 1º, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” e, em seu preâmbulo, que “o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo”.
Mais adiante, no poema, Drummond lançará outra pergunta: “Que milagre é o homem?”. Em outras palavras, o que nos faz tão especiais? Ao longo da história, diversos filósofos deram diferentes respostas a essa questão, mas, no fundo, chegaram a uma conclusão similar. Para Aristóteles, a razão dessa especial dignidade é a capacidade de compreensão e inteligência do homem. O filósofo grego entende que o ser humano é capaz de entrar em sintonia com a totalidade do universo. Para toda a tradição judaico-cristã, a raiz desse especial valor é o fato de ser imagem e semelhança de Deus – e é sintomático que o cristianismo tenha tido um impacto tão grande nas sociedades pagãs ao afirmar a universalidade da dignidade humana entre pessoas que viam, por exemplo, as mulheres como objeto. Na época das Grandes Navegações, o debate sobre a dignidade dos habitantes das novas terras descobertas resolveu-se afirmativamente graças ao trabalho de pensadores como o espanhol Francisco de Vitória.
É difícil apontar para a fonte exata dessa singularidade que se percebe no homem. Há nele uma interioridade, um poder de, por meio da inteligência, da vontade, da capacidade de elaborar os sentimentos, travar contato com diversas realidades e torná-las parte de si mesmo, que o torna muito especial. Mais ainda: ele é capaz de chegar àquilo que está destinado a ser, a desenvolver os seus potenciais, a corrigir seus rumos até o último minuto. E, como se isso não bastasse, o homem é um ser que sempre está em busca de algo mais, de algo que o transcenda, o que o diferencia de todos os outros animais. Esta não é uma diferenciação apenas quantitativa, mas qualitativa. Por mais que reconheçamos nos animais atributos como a inteligência, essas características que mencionamos são únicas do gênero humano. A noção de “pessoa” está diretamente vinculada a essas características: o homem nunca é algo; é sempre alguém – mesmo quando o exercício de sua autonomia não pode ser plenamente exercido; pensemos, por exemplo, em pessoas cuja situação as impede de realizar escolhas, como um paciente em coma ou alguém tão mergulhado nas drogas que já perdeu o controle de si mesmo. Elas não são menos dignas, menos “pessoas”, que ninguém.
Mesmo depois de Kant, a humanidade ainda levou tempo para entender totalmente que todo ser humano era portador de uma dignidade intrínseca – os movimentos abolicionistas e dos direitos civis precisaram ensinar isso ao homem dos séculos 19 e 20. E uma das últimas fronteiras foi quebrada quando a dignidade do inimigo foi finalmente reconhecida, por meio de tratados internacionais como as Convenções de Genebra, que pretendiam banir o tratamento desumano a civis e combatentes em tempos de guerra.
No entanto, diante da simples observação da realidade e dos comportamentos humanos, surge o questionamento: não há, mesmo, pessoas mais ou menos dignas? A dignidade é sempre igual para todos? A essa pergunta podemos responder afirmando que a palavra “dignidade” tem mais de um sentido. A dignidade de que temos tratado aqui é a chamada “dignidade ontológica”; tem este nome justamente por derivar da própria existência como ser humano, e por isso todos a têm em idêntico grau. São as considerações a respeito desta dignidade que continuarão a nos guiar nas reflexões que ofereceremos mais adiante. Mas existe também o que podemos chamar de “dignidade moral” – isto é, o patrimônio moral que cada um construiu com o uso da sua liberdade. É ela que alguém tem em mente quando afirma que uma pessoa pode ser mais digna que outra. A dignidade moral, sim, pode ser perdida (e também recuperada), mas única e exclusivamente pela decisão livre de seu detentor, pelas próprias atitudes. Ou seja, perdida, mas jamais retirada. Os piores facínoras perderam sua dignidade moral porque assim o quiseram, por suas escolhas. Mas sua dignidade ontológica se preserva – nesse sentido, os maiores crápulas são tão dignos quanto os maiores heróis – e é a raiz do incrível poder de redirecionar a própria vida, de voltar a dar sentido a ela, mediante o arrependimento, até o minuto final de sua existência.
O homem é um ser que esquece. Talvez não se esqueça tão facilmente daquelas questões mais triviais do dia a dia, mas acaba se esquecendo das grandes verdades a respeito de si mesmo. E uma dessas verdades é sua inviolável dignidade.
A dignidade é intrínseca: vem do próprio fato de ser humano, vem de dentro. Não é concedida – e nem retirada – por ninguém.
Dignidade é a especial preeminência de que alguém goza; é seu alto valor, sua nobreza. Quando falamos de dignidade do homem, referimo-nos a algo que é intrínseco: vem do próprio fato de ser humano, vem de dentro. Não é concedida – e nem retirada – por ninguém: nem pelos que nos rodeiam, nem pelo Estado, nem pela cultura, nem pelo consenso social. E não é coletiva, mas individual: não falamos da dignidade “da humanidade” em geral, mas de cada pessoa. Cada ser humano, único e irrepetível, é digno de respeito. É disso que trata a Declaração Universal dos Direitos do Homem quando afirma, em seu artigo 1º, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” e, em seu preâmbulo, que “o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo”.
Mais adiante, no poema, Drummond lançará outra pergunta: “Que milagre é o homem?”. Em outras palavras, o que nos faz tão especiais? Ao longo da história, diversos filósofos deram diferentes respostas a essa questão, mas, no fundo, chegaram a uma conclusão similar. Para Aristóteles, a razão dessa especial dignidade é a capacidade de compreensão e inteligência do homem. O filósofo grego entende que o ser humano é capaz de entrar em sintonia com a totalidade do universo. Para toda a tradição judaico-cristã, a raiz desse especial valor é o fato de ser imagem e semelhança de Deus – e é sintomático que o cristianismo tenha tido um impacto tão grande nas sociedades pagãs ao afirmar a universalidade da dignidade humana entre pessoas que viam, por exemplo, as mulheres como objeto. Na época das Grandes Navegações, o debate sobre a dignidade dos habitantes das novas terras descobertas resolveu-se afirmativamente graças ao trabalho de pensadores como o espanhol Francisco de Vitória.
É difícil apontar para a fonte exata dessa singularidade que se percebe no homem. Há nele uma interioridade, um poder de, por meio da inteligência, da vontade, da capacidade de elaborar os sentimentos, travar contato com diversas realidades e torná-las parte de si mesmo, que o torna muito especial. Mais ainda: ele é capaz de chegar àquilo que está destinado a ser, a desenvolver os seus potenciais, a corrigir seus rumos até o último minuto. E, como se isso não bastasse, o homem é um ser que sempre está em busca de algo mais, de algo que o transcenda, o que o diferencia de todos os outros animais. Esta não é uma diferenciação apenas quantitativa, mas qualitativa. Por mais que reconheçamos nos animais atributos como a inteligência, essas características que mencionamos são únicas do gênero humano. A noção de “pessoa” está diretamente vinculada a essas características: o homem nunca é algo; é sempre alguém – mesmo quando o exercício de sua autonomia não pode ser plenamente exercido; pensemos, por exemplo, em pessoas cuja situação as impede de realizar escolhas, como um paciente em coma ou alguém tão mergulhado nas drogas que já perdeu o controle de si mesmo. Elas não são menos dignas, menos “pessoas”, que ninguém.
Mesmo depois de Kant, a humanidade ainda levou tempo para entender totalmente que todo ser humano era portador de uma dignidade intrínseca – os movimentos abolicionistas e dos direitos civis precisaram ensinar isso ao homem dos séculos 19 e 20. E uma das últimas fronteiras foi quebrada quando a dignidade do inimigo foi finalmente reconhecida, por meio de tratados internacionais como as Convenções de Genebra, que pretendiam banir o tratamento desumano a civis e combatentes em tempos de guerra.
No entanto, diante da simples observação da realidade e dos comportamentos humanos, surge o questionamento: não há, mesmo, pessoas mais ou menos dignas? A dignidade é sempre igual para todos? A essa pergunta podemos responder afirmando que a palavra “dignidade” tem mais de um sentido. A dignidade de que temos tratado aqui é a chamada “dignidade ontológica”; tem este nome justamente por derivar da própria existência como ser humano, e por isso todos a têm em idêntico grau. São as considerações a respeito desta dignidade que continuarão a nos guiar nas reflexões que ofereceremos mais adiante. Mas existe também o que podemos chamar de “dignidade moral” – isto é, o patrimônio moral que cada um construiu com o uso da sua liberdade. É ela que alguém tem em mente quando afirma que uma pessoa pode ser mais digna que outra. A dignidade moral, sim, pode ser perdida (e também recuperada), mas única e exclusivamente pela decisão livre de seu detentor, pelas próprias atitudes. Ou seja, perdida, mas jamais retirada. Os piores facínoras perderam sua dignidade moral porque assim o quiseram, por suas escolhas. Mas sua dignidade ontológica se preserva – nesse sentido, os maiores crápulas são tão dignos quanto os maiores heróis – e é a raiz do incrível poder de redirecionar a própria vida, de voltar a dar sentido a ela, mediante o arrependimento, até o minuto final de sua existência.
O homem é um ser que esquece. Talvez não se esqueça tão facilmente daquelas questões mais triviais do dia a dia, mas acaba se esquecendo das grandes verdades a respeito de si mesmo. E uma dessas verdades é sua inviolável dignidade.
A dignidade é intrínseca: vem do próprio fato de ser humano, vem de dentro. Não é concedida – e nem retirada – por ninguém.
Dignidade é a especial preeminência de que alguém goza; é seu alto valor, sua nobreza. Quando falamos de dignidade do homem, referimo-nos a algo que é intrínseco: vem do próprio fato de ser humano, vem de dentro. Não é concedida – e nem retirada – por ninguém: nem pelos que nos rodeiam, nem pelo Estado, nem pela cultura, nem pelo consenso social. E não é coletiva, mas individual: não falamos da dignidade “da humanidade” em geral, mas de cada pessoa. Cada ser humano, único e irrepetível, é digno de respeito. É disso que trata a Declaração Universal dos Direitos do Homem quando afirma, em seu artigo 1º, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” e, em seu preâmbulo, que “o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo”.
Mais adiante, no poema, Drummond lançará outra pergunta: “Que milagre é o homem?”. Em outras palavras, o que nos faz tão especiais? Ao longo da história, diversos filósofos deram diferentes respostas a essa questão, mas, no fundo, chegaram a uma conclusão similar. Para Aristóteles, a razão dessa especial dignidade é a capacidade de compreensão e inteligência do homem. O filósofo grego entende que o ser humano é capaz de entrar em sintonia com a totalidade do universo. Para toda a tradição judaico-cristã, a raiz desse especial valor é o fato de ser imagem e semelhança de Deus – e é sintomático que o cristianismo tenha tido um impacto tão grande nas sociedades pagãs ao afirmar a universalidade da dignidade humana entre pessoas que viam, por exemplo, as mulheres como objeto. Na época das Grandes Navegações, o debate sobre a dignidade dos habitantes das novas terras descobertas resolveu-se afirmativamente graças ao trabalho de pensadores como o espanhol Francisco de Vitória.
É difícil apontar para a fonte exata dessa singularidade que se percebe no homem. Há nele uma interioridade, um poder de, por meio da inteligência, da vontade, da capacidade de elaborar os sentimentos, travar contato com diversas realidades e torná-las parte de si mesmo, que o torna muito especial. Mais ainda: ele é capaz de chegar àquilo que está destinado a ser, a desenvolver os seus potenciais, a corrigir seus rumos até o último minuto. E, como se isso não bastasse, o homem é um ser que sempre está em busca de algo mais, de algo que o transcenda, o que o diferencia de todos os outros animais. Esta não é uma diferenciação apenas quantitativa, mas qualitativa. Por mais que reconheçamos nos animais atributos como a inteligência, essas características que mencionamos são únicas do gênero humano. A noção de “pessoa” está diretamente vinculada a essas características: o homem nunca é algo; é sempre alguém – mesmo quando o exercício de sua autonomia não pode ser plenamente exercido; pensemos, por exemplo, em pessoas cuja situação as impede de realizar escolhas, como um paciente em coma ou alguém tão mergulhado nas drogas que já perdeu o controle de si mesmo. Elas não são menos dignas, menos “pessoas”, que ninguém.
Mesmo depois de Kant, a humanidade ainda levou tempo para entender totalmente que todo ser humano era portador de uma dignidade intrínseca – os movimentos abolicionistas e dos direitos civis precisaram ensinar isso ao homem dos séculos 19 e 20. E uma das últimas fronteiras foi quebrada quando a dignidade do inimigo foi finalmente reconhecida, por meio de tratados internacionais como as Convenções de Genebra, que pretendiam banir o tratamento desumano a civis e combatentes em tempos de guerra.
No entanto, diante da simples observação da realidade e dos comportamentos humanos, surge o questionamento: não há, mesmo, pessoas mais ou menos dignas? A dignidade é sempre igual para todos? A essa pergunta podemos responder afirmando que a palavra “dignidade” tem mais de um sentido. A dignidade de que temos tratado aqui é a chamada “dignidade ontológica”; tem este nome justamente por derivar da própria existência como ser humano, e por isso todos a têm em idêntico grau. São as considerações a respeito desta dignidade que continuarão a nos guiar nas reflexões que ofereceremos mais adiante. Mas existe também o que podemos chamar de “dignidade moral” – isto é, o patrimônio moral que cada um construiu com o uso da sua liberdade. É ela que alguém tem em mente quando afirma que uma pessoa pode ser mais digna que outra. A dignidade moral, sim, pode ser perdida (e também recuperada), mas única e exclusivamente pela decisão livre de seu detentor, pelas próprias atitudes. Ou seja, perdida, mas jamais retirada. Os piores facínoras perderam sua dignidade moral porque assim o quiseram, por suas escolhas. Mas sua dignidade ontológica se preserva – nesse sentido, os maiores crápulas são tão dignos quanto os maiores heróis – e é a raiz do incrível poder de redirecionar a própria vida, de voltar a dar sentido a ela, mediante o arrependimento, até o minuto final de sua existência.
O homem é um ser que esquece. Talvez não se esqueça tão facilmente daquelas questões mais triviais do dia a dia, mas acaba se esquecendo das grandes verdades a respeito de si mesmo. E uma dessas verdades é sua inviolável dignidade.
( ) Enquanto os gastos com salários são versáteis na contabilidade, podendo ser classificados como custo ou despesa dependendo de sua aplicação na produção ou nas atividades administrativas, os encargos sociais adicionados ao salário de um funcionário são uma consideração fixa, compreendendo apenas uma porcentagem padrão do salário sem a inclusão de elementos variáveis como benefícios ou faltas justificadas.
( ) A amortização, em contraste com a depreciação, é uma prática contábil aplicada exclusivamente a bens intangíveis, como direitos e patentes, com a finalidade de distribuir o custo desses bens ao longo de sua vida útil, enquanto a depreciação lida com a alocação do custo de bens tangíveis e físicos ao longo do tempo, ambos fundamentados no RIR/99.
( ) O cálculo do custo total de um funcionário para a empresa, além dos salários, engloba uma gama de encargos sociais detalhadamente especificados, incluindo contribuições para o INSS e FGTS, e elementos adicionais como férias e 13º salário, refletindo uma majoração significativa sobre o salário base.
( ) Seguros, na contabilidade, são tratados como uma forma de receita antecipada e são lançados como tal, enquanto os tributos representam uma saída de caixa, mas são considerados uma despesa financeira apenas na parte que se refere aos juros, diferenciando-se da amortização financeira e do intangível.
( ) A exaustão é um conceito contábil aplicado a recursos naturais como minas de ouro e ferro, referindo-se à perda de valor devido ao esgotamento do material extraído, diferenciando-se da depreciação que está relacionada à perda de valor de bens tangíveis devido ao uso, tempo ou avanços tecnológicos.
(A): Na constituição de uma sociedade anônima, o capital social deve ser integralizado pelos acionistas, podendo ser composto por contribuições em dinheiro ou em bens avaliáveis em dinheiro, conforme estipulado no estatuto social e na Lei 6.404.
(R): De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404), a integralização do capital social é um requisito legal para a formação da companhia, garantindo que os recursos necessários para o início das atividades empresariais estejam disponíveis, além de estabelecer a base para a avaliação dos bens a serem incorporados ao patrimônio da sociedade.
( ) Em caso de escrituração contábil em forma digital, não há necessidade de impressão e encadernação em forma de livro, mas o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente não precisa ser mantido pela entidade.
( ) Neste livro devem ser registradas todas as movimentações financeiras, como as entradas e saídas que não alteram as finanças, assim como as obrigações fiscais e as provisões de recebíveis. É importante ressaltar que o livro diário se trata de uma obrigatoriedade pela legislação comercial, desta forma, é possível documentar a escrituração contábil de crédito e débito em ordem cronológica, por isso, tenha atenção ao registrar informações como a data e local, histórico e valor.
( ) O Livro Caixa, que é recomendado, mas não estritamente obrigatório para todas as empresas, registra todas as transações financeiras envolvendo bens numerários em ordem cronológica. Este registro é amplamente utilizado por sua contribuição valiosa na elaboração da Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), fornecendo um panorama detalhado das movimentações financeiras da empresa.
( ) Embora pareça redundante, no Livro Razão é necessário registrar cada conta contábil do Livro Diário em uma folha de controle separada, incluindo todos os detalhes como data e histórico tanto para lançamentos a débito quanto a crédito, garantindo assim uma rastreabilidade minuciosa e eficaz de todas as operações financeiras da empresa.
( ) Apesar de comumente considerado um registro menor, o Livro de Inventário é crucial em determinadas circunstâncias, como no caso de empresas com estoque significativo durante o período de balanço, onde seu uso se torna obrigatório, não apenas para mercadorias em estoque, mas também para itens como matérias-primas e produtos em fabricação, garantindo uma visão abrangente e precisa do estoque da empresa.
( ) A equação patrimonial, apesar de sua aparência simplista, desempenha um papel crucial na análise financeira ao revelar a composição do patrimônio de uma empresa, através da relação equilibrada entre ativos, passivos e patrimônio líquido, mostrando a capacidade da empresa de gerir seus recursos e obrigações de forma eficaz.
( ) Embora frequentemente subestimado, o patrimônio líquido, como componente da equação patrimonial, oferece insights valiosos sobre a saúde financeira a longo prazo de uma empresa, refletindo não apenas a realidade econômica atual, mas também fornecendo uma base para projeções e planejamento estratégico futuro.
( ) Na equação patrimonial, os ativos circulantes são frequentemente considerados irrelevantes para a avaliação da saúde financeira de uma empresa, pois representam apenas uma pequena fração dos recursos disponíveis, tendo um impacto mínimo no cálculo do patrimônio líquido.
( ) O patrimônio líquido também faz parte dos passivos, mas engloba apenas o capital investido pelos proprietários. Representa tudo o que a empresa efetivamente tem, depois de pagar as suas dívidas. Portanto, é o resultado da diferença entre ativos e passivos (PL = A – P).
( ) A equação patrimonial não é estática; ela flui e se adapta às operações diárias da empresa. Mudanças em qualquer um dos componentes - ativos, passivos ou patrimônio líquido - podem fornecer informações cruciais sobre o desempenho e as decisões operacionais da empresa, influenciando a direção estratégica e as políticas financeiras.
( ) No método das partidas simples, apenas as operações envolvendo pessoas são escrituradas, deixando de fora os eventos que envolvem elementos do patrimônio e do resultado.
( ) No método de partidas simples, os eventos patrimoniais e de resultado são registrados de maneira detalhada, enquanto as operações com pessoas são secundárias.
( ) O método de partidas simples é mais indicado para organizações complexas e de grande porte devido à sua simplicidade e foco em transações monetárias diretas.
( ) Uma escrituração contábil precisa e tempestiva é crucial, independentemente do método adotado, para garantir a representação fiel da situação econômica da empresa.
( ) No método de partidas dobradas, cada transação financeira deve afetar um número igual de contas de débito e crédito.
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
( ) Obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública quando contratadas com terceiros serão precedidas de licitação.
( ) Para os fins da Lei 8.666/93, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
( ) Serviços de publicidade serão isentos de licitação
( ) É vedado aos Municípios empenhar, no penúltimo mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
( ) É vedado aos Municípios, no último mês do mandato, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
( ) A programação da despesa orçamentária, para feito do disposto no artigo correlato da lei 4.320/43, levará em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias.
( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
( ) As cotas poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
( ) Não se admitirão, em quaisquer hipóteses, emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.
( ) Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
( ) Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.